Audiência discute convênios sociais na Eunice Weaver

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Audiência aconteceu na Coordenadoria do MPE
Foi sugerida em audiência na Coordenadoria do Ministério Público Estadual com os promotores do Terceiro Setor, Ana Paula Machado e do Patrimônio Público, Alexandro Sampaio Santana, a elaboração de uma petição conjunta com o interventor da Sociedade Eunice Weaver, no sentido de autorizar a manutenção dos convênios sociais que beneficiam crianças e adolescentes, não podendo ser firmados novos convênios. Ficou definido prazo de 12 meses a partir da data de celebração, coincidindo com o período de intervenção administrativa na Organização Não Governamental.

Na audiência [que contou ainda com a participação do interventor da Sociedade Eunice Weaver, Renato da Silva Barreto, do procurador-geral do Ministério Público de Contas,

Renato Barreto, interventor da Eunice Weaver
João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Procurador Geral do Município de Aracaju, Luiz Carlos de Oliveira Santana, da coordenadora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cristiane de Oliveira Ferreira e do Gerente de Convênios da Semasc, Carlos Eduardo Souza Getirana], ficou agendada para o próximo dia 10 de junho a partir das 10h, a assinatura da petição.

O Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas entendem que os convênios para a contratação de pessoal devem ser finalizados para fins de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em setembro de 2009.

Convênios

João Bandeira: “TC e MP atentos”
Para o interventor da Sociedade Eunice Weaver, Renato da Silva Barreto, a audiência foi proveitosa, por conta da petição inicial para a manutenção dos convênios sociais. “São crianças e adolescentes carentes que não podem ficar desassistidos. O Ministério Publico está entendendo o lado social da instituição. São 150 crianças entre três e 14 anos que precisam dos convênios”, ressalta Renato Barreto ao se referir ao Projovem Adolescente, ao Serviço de Proteção Social Básica para Crianças de 3 a 6 anos e suas famílias e ao Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

“Saimos satisfeitos da audiência. Outra proposta do Ministério

Luiz Carlos Santana, procurador do Município
Público é que seja alterado o estatuto social da entidade a fim de adequar a necessidade principal
que é a educação”, entende Renato Sampaio.

Dúvidas

O representante do Ministério Público de Contas, o procurador João Bandeira de Mello, afirmou que a audiência serviu para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Município e discutir dúvidas quanto a finalização do TAC, marcada para o próximo dia 31 de julho. “O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão atentos ao caso e trabalhando para que todas os problemas envolvendo a Eunice Weaver sejam resolvidos, a exemplo da irregularidade nos processos de contratação de mão de obra.

Uma dúvida surgida no TAC foi quanto às funcionárias contratadas pela Eunice Weaver, que estão gestantes. A situação não implicará no encerramento do termo no final de julho”, destaca Bandeira de Mello.

Transparência

O procurador Geral do Município de Aracaju, Luiz Carlos de Oliveira Santana, afirmou que “o município está se dispondo a apresentar documentos e reexaminando as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, que determina que se firme contrato até 31 de julho de 2010. Estamos acompanhando e dando apoio jurídico aos representantes da Secretaria de Assistência Social, numa demonstração de que tudo está sendo feito com transparência, visando a regularização”, enfatiza o procurador Luiz Carlos Santana.

Por Aldaci de Souza

 

 

 

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