Na sessão plenária de julgamentos ocorrida na última segunda-feira, 3, o presidente em exercício, Des. Diógenes Barreto, propôs que, em relação aos processos de prestação de contas dos candidatos diplomáveis, eleitos e suplentes, que já se encontram pautados ou conclusos para decisão, o prazo máximo para apresentação de documentos complementares será o dia 07 de dezembro, sob pena de não serem diplomados os candidatos que postergarem a apresentação de documentos, nos termos do art. 86 da Resolução TSE nº 23.553/2017. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos eleitos, bem como os suplentes que serão diplomados devem estar com suas contas julgadas e aprovadas antes da solenidade de diplomação. Na sessão realizada no dia 5, o TRE-SE aprovou, com ressalvas, as contas do deputado federal reeleito Laércio Oliveira  e do deputado estadual eleito Iran Barbosa, habilitando-os à diplomação.

A relatora do processo do deputado federal Laércio, juíza Sandra Regina Câmara Conceição, proferiu seu voto favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas. Segundo a juíza, após fiscalização, foram encontradas algumas inconsistências relacionadas à omissão de despesas, contudo foi comprovado que não houve a execução do serviço, a partir da apresentação do protocolo de cancelamento. “A soma das despesas foi no valor de R$ 1.700,00, correspondente a 0,09% da receita de um montante de R$ 1.774.553,58. Por esse motivo, enseja-se a provação das contas com ressalva”, frisou.

A relatora do processo de contas do deputado estadual Iran Barbosa, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, votou pela aprovação com ressalvas. Segundo ela, o deputado entregou toda a documentação, porém a comissão de contas do Tribunal informou que houve descumprimento do prazo na entrega dos relatórios financeiros e ausência de assinatura no extrato de prestação de contas. “Contudo, a comissão de contas reconhece que as irregularidades são meramente formais e não tiveram o condão de macular a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas”, disse a juíza.

O evento de diplomação será realizado no Teatro Atheneu, no dia 17 de dezembro, às 17h. Serão diplomados o governador eleito e sua vice, 2 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Haverá, também, a diplomação do 1º e do 2º suplente dos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

O TRE-SE disponibiliza com antecedência, em seu sítio eletrônico, a pauta de julgamentos. Para acessá-la, basta clicar no link a seguir: pauta de julgamentos. Outra forma de acompanhar os julgados da Corte Eleitoral é por meio do canal do Tribunal no Youtube.

Fonte: TRE/SE