Donos de cantinas pedem emenda à Lei

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Nova reunião ocorrerá nesta quinta-feira, 25
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, 25, uma nova reunião entre representantes de escolas, cantineiros e os vereadores de Aracaju. No encontro realizado na tarde desta terça-feira, 23, com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Emmanuel Nascimento, permaneceu o impasse sobre o cumprimento da Lei que proíbe a venda de lanches calóricos nas cantinas escolares. 

A principal crítica do grupo que reclama da nova regra é quanto ao prazo de adaptação de 90 dias. Além disso, os cantineiros reclamam que a medida pode gerar desemprego, pois os custos para vender alimentos mais saudáveis são mais altos. De acordo com o advogado que defende o grupo de 57 cantineiros, Carlos Augusto, o encontro representou o início de uma conversa. “O poder Legislativo está aberto às discussões, então vamos procurar resolver da melhor forma possível para todos”, disse.

Segundo Carlos Augusto, grupo quer prazo de adaptação de 2 anos
Ainda segundo ele, os cantineiros pretendem pedir que seja feita uma emenda à lei onde estejam previstas a venda dos dois tipos de alimentos: os calóricos e saudáveis, bem como a ampliação para dois anos do prazo para adaptação às determinações – na reunião, entretanto, foi cogitada a proposta de até dez anos. Além disso, eles pedem que a lei trate da capacitação de funcionários, da criação de incentivos para que a matéria-prima seja mais barata e a inclusão da Educação Alimentar no currículo das escolas.

A coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária, Ana Angélica, disse que a proposta de emenda muda o foco da lei, mas que as negociações podem ir adiante. “Essa primeira etapa da lei seria mais educativa, então o prazo seria uma novidade. Mas os dois anos de adaptação não são consenso”, avisa.

Emmanuel Nascimento, autor da Lei, disse que a intenção do novo encontro é levar o debate ao conhecimento de todos os vereadores, para que assim seja dada a melhor saída. “A Câmara é democrática, por isso vamos ler o texto trazido pelos cantineiros e os ouviremos. O que queremos é trabalhar pela saúde da comunidade”, afirmou.

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