O governador Belivaldo Chagas anunciou no final da tarde desta segunda-feira, 21, por meio das redes sociais, que indicará o economista Edgar Simeão da Motta Neto para a função de interventor no município de Canindé de São Francisco.

De acordo com o governador, o decreto de intervenção estadual em Canindé de São Francisco até o dia 31 de dezembro de 2020, será publicado nesta terça-feira, 22, podendo cessar antes de seu termo final no caso de superados os motivos da medida restritiva.

“Indicaremos para a função de interventor o economista Edgar Simeão da Motta Neto, que sempre demonstrou a sua capacidade técnica nos momentos em que foi solicitado. A indicação será publicada no Diário Oficial da terça-feira (22/09) e a intervenção será apreciada pela Alese”, anunciou.

Segundo o governador, Edgar Neto foi diretor-presidente do Detran entre 2015 e 2016, e possui destacadas passagens em órgãos como o  Banco do Estado de Sergipe (Banese), Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Energipe, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Sergipe Gás (Sergas), Universidade Tiradentes (Unit), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e Petrobras.

“No período de até 60 dias, o interventor encaminhará relatório informando as medidas adotadas, bem como demonstrativo simplificado da situação financeira do Município ao Estado, ao procurador-geral de Justiça, ao presidente do TJ-SE, ao presidente da Alese e ao presidente do TCE”, informou Belivaldo Chagas.

Relembre o caso

O julgamento que culminou na intervenção de Canindé aconteceu no último dia 16 de setembro, quando os desembargadores do TJ/SE decidiram, por unanimidade, acatar o pedido feito em dezembro de 2019 pelo MPE.

Pelo entendimento do MPE, a investigação feita no município apontou indícios que ferem os princípios da legalidade, moralidade, da razoabilidade e proporcionalidade e da eficiência. As irregularidades detectadas estão visíveis, pela ótica do MPE, nas áreas de saúde e educação.

O pedido de intervenção também teve como base relatórios de inspeção produzidos pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicaram ocorrências de transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa funcional e operacional.

O então prefeito Ednaldo Vieira Barros, enviou nota à imprensa afirmando que respeita a Justiça Sergipana e que cumprirá as determinações seguintes, mas não deixará de lutar por Canindé, buscando resguardar seu direito nas demais instâncias judiciais.

Por Verlane Estácio