Os vereadores de Itabaiana aprovaram nesta sexta-feira, 21, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal que aumenta a alíquota da taxa do abate de animais no Matadouro da cidade.

Com a aprovação do projeto, a taxa cobrada pelo Município de Itabaiana vai de R$ 17,15 para R$ 27,44. O reajuste entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

A prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça, explicou que a taxa passará ser paga por boleto e que o serviço de recolhimento do tributo, assim como de fateiro e de limpeza, serão executados por meio de uma empresa terceirizada, que será selecionada por meio de licitação.

Ainda de acordo com a prefeita, o Município está realizando a limpeza do abatedouro e providenciando a documentação necessária, a exemplo da licença ambiental, para reabrir o Matadouro Municipal em no máximo 10 dias.

Entenda

O matadouro do município de Itabaiana está fechado desde o dia 7 de novembro, data em que o prefeito Valmir de Francisquinho foi preso, acusado de envolvimento em suposto esquema fraudulento, que teria gerado prejuízos na ordem de R$ 2 milhões anuais à Prefeitura de Itabaiana em decorrência de cobrança irregular de taxa para abate de animais no matadouro.

De acordo com a Polícia Civil, a taxa era fixada em R$ 50 e apenas R$ 10 eram recolhidos pelo município. Parte do valor, conforme denúncia da polícia, era desviado para conta pessoal de um funcionário da prefeitura.

O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali,  explicou que o município cobra apenas R$ 17, recolhidos através de documento de arrecadação específico e depositados em conta do município, e que o restante do valor integral, era controlado pelos próprios beneficiários e utilizado para quitação de despesas relativas ao abate, incluindo aquisição de equipamentos e pagamento de salários das pessoas que trabalham no matadouro.

por Verlane Estácio