Julgamentos do TCE podem devolver quase R$ 500 mil

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Sessão do Pleno: Foto: Ascom TCE
Através de decisões das duas Câmaras e do Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao mês de abril deste ano, o valor de R$ 494.981,70 poderá ser devolvido aos cofres públicos. Tal quantia diz respeito a multas e glosas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade. Segundo relatório apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Reinaldo Moura, foram R$ 31 mil de multas e R$ 463.981,70 de glosas neste período.

A Primeira Câmara proferiu durante o mês um total de 69 decisões, sendo 60 pela legalidade e 9 pela ilegalidade. Foram aplicados R$ 9 mil em multas e R$ 78.366,34 em glosa. Já a Segunda Câmara julgou 37 processos, sendo um deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 5 mil de multa e R$ 188.732,19 de glosa.

Ainda segundo o relatório, o Pleno da Corte de Contas julgou 28 processos neste período, dos quais dois foram considerados regulares, sete irregulares, um pelo provimento, dois pelo provimento parcial, quatro pelo não provimento, dois procedentes e três improcedentes. Desse total, foram R$ 17 mil de multa e R$ 196.883,17 de glosa.

Em muitos casos, ressalta o presidente Reinaldo Moura, esses valores não serão devolvidos de imediato, por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessário a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.

Fonte: Ascom TCE

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