Matos: “Projeto serve para proteger a população”

O vereador Moritos Matos (PDT), defendeu nesta quinta-feira, 4, que haja celeridade na votação do projeto de Lei denominado “Ficha Limpa”, que tramita na Câmara Federal. Ele lembrou casos de políticos que recentemente renunciaram seus mandatos e disse ser interessante que o projeto fosse aprovado antes das eleições de outubro de 2010.

Para Matos, o projeto de lei serve para proteger a população de políticos que estão com a ficha suja na política. “Muitos homens públicos estão perdendo o mandato, graças a essa iniciativa da população brasileira”, ressalta.

Campanha

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Esse Projeto de Lei foi feito por iniciativa popular e pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em setembro de 2009, o PL junto com 1 milhão e 3 mil assinaturas, correspondendo à participação de 1% do eleitorado brasileiro.

O Projeto Ficha Limpa pretende ainda impedir a candidatura de pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa, condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal, e em casos de políticos com foro privilegiado, em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Esses cidadãos devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal.