MPE abre processo contra promotor que apoiou carta com ataques ao STF

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Promotor pode ser responsabilizado pelo posicionamento (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O promotor de justiça Augusto César Lobão Moreira, do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), é alvo de um processo administrativo disciplinar instaurado pelo Corregedoria-Geral do órgão, para apurar se ele praticou infrações administrativas ao apoiar e assinar carta, no dia 24 de maio, em apoio ao general Augusto Heleno (atual chefe de do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). O promotor de justiça já foi exonerado do cargo que exercia na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e terá sua conduta apurada.

A carta, que foi assinada por 89 ex-militares das Forças Armadas, colegas do general Augusto Heleno, foi uma resposta à autorização do ministro do STF, Celso de Mello, para que fossem divulgados o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 e a notificação do Procurador-Geral da República a se manifestar sobre um pedido de busca e apreensão do telefone celular do Presidente da República.

Em relatório, a Corregedoria-Geral do MP-SE destacou alguns trechos mais graves da carta. Em determinado parágrafo, o texto dos militares cita a possibilidade de uma “guerra civil” no Brasil, ao afirmar que “faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”, ameaçando a estabilidade democrática no país, pontua.

Em outro ponto da carta, os militares afirmam: “não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade.”, o que no entendimento do MP-SE, se trata de mais uma ameaça clara às instituições democráticas brasileiras, com a possibilidade do uso da força das armas e da violência.

Por assinar a carta, o MP entende que o promotor é conivente com às ideias ali presente, e vê, portanto, exercício de atividade político-partidária, conduta vedada pela Constituição Federal ao cargo que exerce e que deve ser interpretada de modo a preservar a isenção e a independência das missões institucionais do Ministério Público, dentre as quais, a defesa da democracia e das Instituições democráticas.

A Procuradoria-Geral de Justiça designou dois membros para realizar as apurações do processo administrativo disciplinar. O promotor pode ser punido com sanções de advertência, suspensão e demissão, respectivamente. Conforme relatório da Corregedoria, ele terá 10 dias para apresentar sua defesa. Nossa reportagem tentou mais informações com a assessoria de comunicação do MP-SE, que se limitou a informar apenas que o promotor de justiça foi exonerado do cargo na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.

Nossa reportagem não conseguiu o contato do promotor Augusto Cesar Lobão. O Portal Infonet fica à disposição por meio do telefone (079) 99642-9640 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Ícaro Novaes

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