MPT quer que terceirizados sejam substituidos

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Estado deve realizar concurso para ocupar vagas no Presídio Stª Maria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe ajuizou por meio da procuradora do Trabalho, Rita Mantovaneli, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar ao Estado de Sergipe para que os terceirizados que trabalham no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho [no bairro Santa Maria], sejam substituídos por concursados.

Foi encaminhada denúncia ao MPT dando conta de que os agentes prisionais, que lidam diretamente com o preso foram terceirizados [contratados por uma concorrência pública]. E que essas pessoas não receberam treinamento específico, ou seja, o máximo que foi exigido delas foi a apresentação do atestado de antecedentes criminais.

A ação ajuizada pelo MPT também foi baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desfavorável a terceirização. O documento foi emitido antes da contratação desses empregados. No parecer, a PGE manifestou-se pela impossibilidade da terceirização, mesmo assim o Estado contratou as pessoas e terceirizou os serviços.

Afastamento

O Ministério Público do Trabalho defende que os terceirizados sejam afastados em 90 dias, a partir da data da sentença proferida pela justiça do trabalho e que nesse período o Estado realize concurso público para provimento das vagas. Segundo a procuradora do Trabalho Rita Mantovaneli, a atividade de segurança pública é uma atividade fim, privativa do Estado e não pode ser terceirizada.

Ela disse ainda que manter terceirizados atuando no sistema prisional além de ferir a legislação, põe em risco a vida do trabalhador e atrapalha o processo de execução penal dos detentos.

“Nós estamos falando de segurança pública, essas pessoas lidam diretamente com o prisioneiro. Além de colocar em risco a vida desses trabalhadores, eles interferem no próprio procedimento da execução penal. O direito penal exige todo um cuidado na questão da execução penal, justamente visando a reinserção do preso”, explica a procuradora.

Com informações do MPT/SE

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