Cerca de 800 prefeitos de municípios brasileiros que podem ser extintos, conforme proposta de emenda à Constituição Federal que tramita no Congresso Nacional, se reuniram em Brasília na terça-feira, 3, e estão retornando aos seus respectivos estados confiantes na derrota dessa proposta. Os prefeitos participaram da Mobilização Municipalista contra a Extinção de Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que detectou perdas estimadas em R$ 7 bilhões anuais, caso o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 não seja modificado.

Durante o evento, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, classificou equivocada a PEC que está tramitando no Congresso Nacional. No documento encaminhado aos deputados federais e senadores, a CNM destaca que a medida provocará perdas estimadas em R$ 7 bilhões anuais na arrecadação dos 1.820 afetados. De acordo com informações do prefeito Franklin Freire (PL), do município de Amparo do São Francisco, muitos parlamentares compareceram ao evento promovido pela CNM e demonstraram apoio para retirar o artigo 115 da PEC 188/2019 para, dessa forma, evitar que os municípios com menos de 5 mil habitantes sejam condenados a desaparecer do mapa.

“Conseguimos apoio de vários parlamentares e saímos animados. Todos dizem que o Brasil não pode retroagir”, comenta o prefeito Franklin Freire. Segundo o gestor, a Confederação Nacional dos Municípios continua vigilantes e deve realizar novos eventos para conseguir derrubar a proposta que é defendida por alguns segmentos do governo federal com o discurso de que essa medida seria fundamental para reduzir gastos públicos no país.

No entendimento do prefeito Franklin Freire, os efeitos negativos afetarão diretamente os 1.217 municípios que serão extintos e também os outros 702 que deverão incorporá-los. “Sendo aprovada essa PEC dessa forma, os impactos econômicos serão gigantescos”, comenta. Conforme observa, os municípios extintos perderão receita e os municípios que vão absorvê-los herdarão apenas débitos previdenciários, precatórios e dívidas com os servidores públicos, sem possibilidade de aumentar a receita para sustentar a nova estrutura.

Com 2.374 habitantes, Amparo do São Francisco é um dos 11 municípios sergipanos que deverão ser extintos em caso de aprovação da PEC e passará a ser uma unidade do município de Propriá. Sem considerar a questão econômica, o prefeito Franklin Freire destaca também consequências negativas relativas a aspectos sociais e culturais. “Sendo povoado de Propriá, como fica a situação de quem nasce em Amparo do São Francisco? Vamos ter que retirar o nome de Amparo do São Francisco do nosso registro de nascimento para colocar Propriá?”, questiona.

Durante o evento,  a CNM apresentou um documento aos parlamentares contendo um estudo que revela os impactos dessa medida junto às comunidades dos municípios afetados.

por Cassia Santana
conformações da Agência CNM