Discussão, ruptura de acordos e retirada da bancada da oposição do Plenário da Assembleia Legislativa marcaram uma sessão tumultuada na manhã de hoje, 25. Após serem votados e aprovados por unanimidade nas comissões temáticas, 12 projetos foram levados ao Plenário da Casa e aprovados, mas sem o apoio da oposição, que atendeu a uma reivindicação do líder Venâncio Fonsenca (PP) e se retirou durante a votação.

A atitude da oposição irritou o deputado estadual e líder do governo Francisco Gualberto (PT), que decidiu romper o acordo firmado sobre quorum e garantiu que vai seguir o regimento estabelecido pela Casa.

Venâncio Fonseca explicou que a bancada da oposição não vai participar de nenhuma votação, seja nas comissões temáticas, em Plenário ou em reuniões, até que os requerimentos de autoria dos deputados da oposição sejam respondidos pelas repartições do governo do Estado. “Existem vários requerimentos do mês de março que não foram respondidos, sendo que os órgãos têm até 30 dias para dar um posicionamento.

Essa atitude das secretarias estaduais demonstram desrespeito ao Poder Legislativo como um todo. Isso é crime de responsabilidade”, exaltou-se Venâncio Fonseca. Irritado com a atitude da oposição, Gualberto disse que a partir de hoje está suspenso o entendimento entre as bancadas, que estabelecia quorum mínimo de oito parlamentares presentes registrados no Painel Eletrônico, para a realização das sessões plenárias.

Os ânimos inflamados dos líderes da oposição e do governo precisou da intervenção do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), que pediu para os deputados terem responsabilidade com a Casa e com o Poder Legislativo. “Vamos cumprir o regimento, mas é preciso agir com bom senso. A Casa precisa funcionar. É preciso que haja consciência por parte de todos os parlamentares, porque é isso que a sociedade de Sergipe espera”, pediu o presidente.

Dos 12 projetos aprovados, mesmo sem a participação da oposição, o PL 285, do Poder Executivo, que já havia sido votado e aprovado pelos deputados no mês passado, recebeu alterações para a contratação de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 249.318.000,00. Francisco Gualberto explicou que o PL 285 estava voltando à Casa para fazer adequações legislativas por exigência do Tesouro Nacional. “Tem que constar na lei a contrapartida de Estado e do Governo Federal, já que este é um investimento destinado a obras”, explicou Gualberto.

Além do PL 285, nove eram de caráter de utilidade pública. Além destes, ainda havia o Projeto de Resolução n° 31, de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que concede título de cidadão sergipano ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananinas de Souza, e o Projeto de Lei Complementar n° 17, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça. 

A partir da próxima semana, as comissões temáticas devem promover um mutirão para votação de todos projetos protocolados na Assembleia Legisltiva antes do recesso parlamentar, dia 15 de dezembro.