Procuradores preocupados com aprovação da Lei Maluf

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Coletiva na sede do MPF/SE
Assim como aconteceu em todo o país, representantes do Ministério Público Federal em Sergipe participaram do Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf. Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 6 na sede do MPF, os procuradores da República Eunice Dantas, Bruno Calabrich e Silvio Amorim Jr distribuíram uma Nota de Repúdio ao projeto de lei nº 265/2007 de autoria do deputado federal Paulo Maluf, classificado como a “mordaça do MPF”.

Na ocasião, a procuradora Eunice Dantas apresentou dados sobre as ações propostas pelo Ministério Público Federal em Sergipe, em 2009. Foram 82 ações cíveis. Dessas, 41 por improbidade administrativa a exemplo de danos aos cofres públicos e 41 de tutela coletiva, como questões relativas ao meio ambiente. Isso além das ações criminais, quando foi pedido ressarcimento de R$ 45 milhões 121, tendo 242 réus.

Eunice Dantas: “Lei visa calar a voz da sociedade que é o Ministério Público”
Foi pedido em ressarcimento das ações cíveis, R$ 248 milhões, em desvio de recursos públicos e R$ 168 milhões de reais por danos à coletividade. 15 ações estão na fase de defesa e dez são sigilosas. “Todos esses valores a gente pede que sejam devolvidos aos cofres públicos. Nossas ações não são infundadas e com esse projeto de lei, o Ministério Público Federal vai ser amordaçado e a sociedade é quem será prejudicada. Essa lei visa calar a voz da sociedade que é o MPF”, entende Eunice Dantas.

Sensibilização

O presidente da Associação dos Procuradores da República em Sergipe, Bruno Calabrich esteve recentemente em Brasília com a finalidade de sensibilizar os parlamentares sergipanos a não votarem em favor da Lei Maluf. “Esperamos que o projeto seja rejeitado. Os procuradores da República em Sergipe reafirmam a sua confiança no Parlamento quanto a rejeição do projeto”, ressalta lembrando que ‘Maluf é um réu em diversos processos e recentemente foi incluído na lista vermelha da Interpol’.

Bruno Calabrich: “Maluf foi incluído na lista da Interpol”
Nota de Repúdio

A nota divulgada pelo procurador Silvio Amorim Jr, em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, por sua representação em Sergipe, mostra que “o projeto altera dispositivos das leis da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, prevendo punições para os autores das ações, quando as propuserem visando promoção pessoal ou perseguição política”.

E que a Associação Nacional dos Procuradores da República e o Conselho Nacional do Ministério Público consideram o projeto desnecessário, uma vez que tais leis já prevêem reprimendas quando revelada a má-fé do autor. Outros diplomas legais, inclusive o Código Penal, podem ser utilizados para punir agentes públicos que atuem movidos por interesses pessoais.

“O projeto Maluf tem endereço certo: os membros do Ministério Público que vêm intentando ações cíveis e criminais contra políticos corruptos e lutando em prol da moralidade administrativa. Os prejuízos da iniciativa do deputado Maluf serão, uma vez mais, suportados pela sociedade, que tem hoje no Ministério Público, um instrumento de combate à corrupção e de luta pela cidadania”.

Por Aldaci de Souza

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