Depois de muita discussão, os deputados estaduais aprovaram nas Comissões o projeto de lei nº 53/2020, de autoria do Governo do Estado, que trata de Restruturação do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU). O projeto ajusta a carga horária e salário dos condutores de ambulância do Samu. A matéria ainda será apreciada pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Alguns parlamentares, a exemplo do deputado Iran Barbosa (PT), Samuel Carvalho (Cidadania), Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) foram contrários ao projeto, e pediram a sua retirada da pauta de votação, por entender que o Samu é composto por várias categorias que não estão sendo contemplados na matéria.

“ O sindicato dos enfermeiros mesmo nos procurou e disse que não foi aberto o canal de negociação com a categoria, assim como com outros profissionais, então não houve um consenso, e alguns pontos prejudicam algumas categorias. Outra questão é o artigo 3º que trata da vinculação da insalubridade ao salário mínimo, isso é inconstitucional”, aponta Iran Barbosa.

O Deputado Georgeo Passos disse que já existe uma súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dessa questão. “ A Súmula diz que é inconstitucional e o Governo insiste em repetir o erro”, diz.

Zezinho Guimarães entende que como há várias categorias compondo o quadro do SAMU, a aprovação desse projeto, que beneficia apenas condutores, vai resultar futuramente em processos contra o Estado. “Isso vai criar um passivo trabalhista para o Governo. Há um concurso que diz que os trabalhadores tem que trabalhar 36 horas semanais e trabalham 24 horas. Há mais de um concurso vigente no SAMU, e a aprovação desse projeto é mais um problema que está sendo criado para o Governo”, afirma.

Favoráveis

Os deputados Capitão Samuel (PSC), Francisco Gualberto (PT) e Zezinho Sobral (Podemos) defenderam a aprovação do projeto. Contrário aos colegas, eles entendem que não devem penalizar uma categoria porque não houve acordo com outras.

“Eu sempre vou ser a favor o trabalhador. O SAMU é composto de várias categorias, mas essa matéria trata de uma categoria, condutores, que entraram num acordo com o Governo e aprovaram o projeto. Se a gente nesse momento não pode trazer o bem para todos, temos que trazer pelo menos para o que é possível. Não podemos retirar o direito de quem conquistou”, ressalta Gualberto.

O líder do Governo, Zezinho Sobral, lembrou que esse projeto é resultado de um consenso entre o Governo e a categoria. “ Recebemos esse projeto há algum tempo e não fomos procurados por nenhuma outra categoria do SAMU. Há um consenso entre as partes e por isso esse projeto entrou na pauta para ser votado”, conclui.

Projeto

O projeto regulariza a carga horária dos condutores do Samu, e unifica os salários fixo e variável que, atualmente, aparecem separados no contracheque dos servidores.

Por Karla Pinheiro

A matéria foi atualizada às 18h55 para alteração de informação.