Na apresentação, o secretário disse que 2009 foi um ano difícil e atípico, considerando os efeitos da crise financeira internacional que provocou uma queda relevante nas receitas do Estado, mas que estas dificuldades foram suplantadas através de um gerenciamento dos recursos públicos que seguiu um planejamento fundamentado na responsabilidade fiscal.

João Andrade disse ainda que o Governo do Estado fechou 2009 cumprindo todas as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguiu encerrar o ano honrando com todos os compromissos firmados com os servidores e com os inúmeros fornecedores.

“Sob a ótica da gestão fiscal, 2009 tem uma avaliação positiva por ter fechado o exercício financeiro enquadrado em todos os requisitos preconizados pela LRF. Isso se deveu por conta do zelo ao erário público demonstrado pelo Governo em suas ações ao longo da administração e mais fortemente no auge da crise financeira”, ressalta.

Postura

Na audiência, o secretário falou sobre o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado em relação à crise econômica durante o ano passado, adotando medidas voltadas a geração de postos de trabalho e investimentos na ampliação da atividade econômica.

“Esta postura foi fundamental para o enfrentamento da crise, mantendo a economia interna aquecida na atividade comercial como um todo, fazendo com que a receita tributária do Estado apresentasse um importante crescimento em relação ao ano anterior”, afirma lembrando os reajustes oferecidos à Polícia Militar, ao Magistério, Polícia Civil e outras categorias.

Receitas

João Andrade falou ainda sobre o comportamento negativo das receitas fruto das transferências correntes – especialmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – em relação à expectativa orçamentária: em dezembro de 2009, a receita do FPE fechou o ano em R$ 195,2 milhões, enquanto a previsão orçamentária projetava um patamar de quase R$ 235 milhões para o mês. No acumulado janeiro/dezembro de 2009, o Estado teve uma frustração de R$ -70,6 milhões em relação ao mesmo período de 2008.

“O FPE respondeu por 54% do exercício de 2009. Frente a isso, as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo público empurrou o índice de da LRF para limites muito próximos do prudencial. Exatamente 45,56%, quando o teto do enquadramento é 46,55%”, informa.
 
Com informações da ASN