Valdevan Noventa tenta anular ação transferindo processo para o STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro relator Celso Melo que negue a solicitação do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) de transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação em que o parlamentar é réu por falsidade na contabilidade de sua campanha e organização criminosa. Atualmente, a ação tramita na Justiça Eleitoral. Com o pedido, o deputado visa anular toda a  ação, mas a procuradora justifica que os fatos estão associados ao pleito eleitoral de 2018.

“Os fatos em análise são inteiramente estranhos ao exercício de tal mandato parlamentar, pois referem-se a situações exclusivamente de natureza eleitoral, associadas especificamente ao pleito eletivo de 2018”, diz a procuradora.

Outra justificativa para o pleito do deputado é de que a denúncia em relação aos fatos está intrinsecamente ligada ao cargo eletivo quando ele já havia sido diplomado. E a procuradora explica que o processo iniciou quando Valdevan Noventa ainda não era parlamentar, informando que “o crime sequer foi praticado em período que coincidia com o mandato parlamentar federal, pois o reclamante não exercia, à época, cargo eletivo na Câmara dos Deputados. Sendo assim, não há amparo, à luz da nova orientação jurisprudencial desta Corte, à pretensão de fixar a competência desta Suprema Corte a contar da diplomação do reclamante”, cita.

A procuradora Raquel Dodge ressalta também que o pedido do parlamentar põe em risco transformar o STF em uma Corte de admissibilidade, “estritamente cartorial, a pretexto de emitir juízos sobre competência em situações manifestamente dissociadas da delimitação funcional, reconhecida por sua própria deliberação, o que ocasionará apenas mais custos e, principalmente, demora na tramitação processual”.

Em nota, a assessoria de comunicação do parlamentar informou que o deputado Valdevan Noventa “segue exercendo o seu mandato com dignidade e honradez e acompanha o andamento processual na Suprema Corte com serenidade e confiança. Além disso, o parlamentar ressalta seu total respeito ao Poder Judiciário. O deputado não tem qualquer envolvimento com o PCC. É descabida essa informação. Ressalta-se que não há nenhum processo sobre o assunto. É um assunto ultrapassado que tem o único objetivo de denegrir a imagem do parlamentar”, diz nota.

Relembre o caso

Valdevan Noventa foi eleito deputado federal em outubro de 2018 com expressiva votação. A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar condutas suspeitas do então candidato e dos assessores. Durante a investigação, Valdevan Noventa acabou preso por determinação judicial acusado de corromper testemunhas a prestar depoimento falso.

O deputado federal eleito é acusado por ter articulado, justamente com assessores, um suposto esquema para simular doações para a campanha, tendo como doares 86 moradores – parte deles beneficiários do Bolsa Família – dos municípios de Estância e Arauá, de baixa renda. O Ministério Público diz também que ele tem relação com PCC e não tem ligações com a região na qual foi eleito.

Valdevan 90 foi impedido de participar da cerimônia de diplomação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mas posteriormente foi diplomado, mesmo dentro do presídio. Ele obteve liberdade desde o dia 14 de janeiro, mas foi obrigado a tornozeleira eletrônica e obrigado a comparecer mensalmente à Justiça Eleitoral em Sergipe para justificar as atividades, e também proibido de manter contato com as testemunhas e reús envolvidos prática de crime eleitoral.  No último dia 28, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à concessão de habeas corpus e pediu  prioridade na apreciação do caso de Valven 90 para que o benefício fosse revogado o quanto antes.

No dia 31 de janeiro do corrente ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar que permitiu que o deputado federal eleito Valdevan 90 retirasse a tornozeleira eletrônica e tomasse posse do seu cargo na Câmara dos Deputados.

por Raquel Almeida