O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir que a União pague uma compensação financeira voltada a garantir a subsistência dos pescadores e…

O Ministério Público Federal firmou acordo com a empresa Energisa para a implantação das estruturas necessárias para o fornecimento de energia elétrica ao assentamento Mário Lago, localizado no município de Riachuelo, na área do Perímetro…

O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça Federal para que determine à União o depósito de R$1 milhão a fim de viabilizar a aquisição de diversos medicamentos cuja responsabilidade pela compra é do Ministério da Saúde.…

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, iniciando sua implementação no prazo de dez dias. O plano deve, entre…

Em ofício datado de 12 de março, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ao Ministério Público Federal que não há risco de desabastecimento de oxigênio medicinal nas unidades de saúde do Estado. O documento foi enviado em resposta…

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) enviou ofícios ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPFSE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando a intervenção do órgão para que haja transparência dos…

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma irregularidade e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de…

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram recomendação conjunta requerendo que as secretarias de saúde do município de Aracaju e do estado de…

Procuradores da República no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe enviaram ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde questionando a distribuição do “Kit Covid”, ao custo de R$ 250 milhões. A…

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para 18 municípios sergipanos, solicitando que os dados sobre as compras de insumos da saúde sejam disponibilizados no Banco de Preços em Saúde, com atualizações periódicas. A…