O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe emitiram recomendação conjunta para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município…

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviou ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Aracaju requisitando informações sobre as medidas recentemente adotadas pelos entes públicos para prevenção da contaminação…

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para obrigar a Universidade Tiradentes, em Sergipe, a apresentar o demonstrativo do valor indevidamente recebido de cada um dos 2.948 alunos lesados pelas cobranças indevidas realizadas…

O Colegiado de Procuradores da Procuradoria da República em Sergipe decidiu, por maioria, que o percentual de cotas étnico-raciais para candidatos negros deve aumentar para 20% das vagas reservadas no concurso de estagiários da unidade.…

Após o ajuizamento de duas ações do Ministério Público Federal, a Justiça proibiu novas construções ou reformas em imóveis das praias do Abaís, no município de Estância, e Caueira, em Itaporanga d’Ajuda. A medida foi decidida em acordo…

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, pediu, nesta sexta-feira (24), à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos…

Baseado em informações do Governo Federal quanto as dificuldades de identificar os reais beneficiários, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, suspendeu temporariamente os benefícios que seriam concedidos…

Após recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitida em dezembro, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) concordaram em aprimorar o processo de seleção de alunos com cotas…

Os 2.901 pescadores cadastrados na Colônia do Município de Brejo Grande, afetados pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste, ainda não receberam o benefício prometido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).…

O juiz Sérgio Silva Feitosa, da 3ª Vara da Justiça Federal, condenou o ex-prefeito do município de São Cristóvão, Alexsander Oliveira de Andrade, a empresa Castelo Fonseca Assessoria Jurídica e Consultoria Empresarial e o advogado…