As prefeituras sergipanas não poderão controlar mais as atividades nos matadouros e os municípios que possuem estrutura própria deverão formalizar procedimentos para, através de licitação, repassar a exploração da atividade para a…

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que não efetive a cessão ou qualquer outro tipo de transferência da área federal onde está localizada a “Invasão das…

Está aberta ao público em geral a Biblioteca Sebastião Fonseca, do Ministério Público Federal em Sergipe. Além de estar disponível para o público interno da unidade, o acervo também pode ser utilizado para consulta de qualquer pessoa…

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, do Ministério Público Federal, aguarda a conclusão do inquérito policial instaurado na Polícia Federal para investigar os indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas…

O Ministério Público Federal em Sergipe denunciou o presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, e os empresários Fabiano Redondo e Genivaldo Nobre, por desvio de R$ 301 mil em recursos públicos.…

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou duas ações civis públicas contra quatro pessoas que foram flagradas se preparando para realizar caça de animais silvestres em território indígena. A Terra Indígena Caiçara, da…

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da via…

As construções irregulares em áreas de proteção e a carcinicultura sem licenciamento ambiental foram as principais ameaças ao meio ambiente identificadas pelo MPF em Sergipe nos últimos 12 meses. Entre maio de 2018 e maio de 2019, os…

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o…

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União, com o objetivo de garantir que os alunos deficientes da instituição tenham acompanhamento de profissionais que…