TRE redistribui processo das verbas de subvenções

Esquema apontado pelo MPF (Foto: Divulgação MPF/Arquivo)

Foi redistribuído nesta quarta-feira, 7, o processo sobre o suposto uso indevido das verbas de subvenções repassadas pelos deputados estaduais a entidades do terceiro setor, que está em tramitação na justiça eleitoral de Sergipe. Até a diplomação, o processo estava sendo conduzido pela juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes, auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Mas, com o término da atuação dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral, o processo passa a tramitar, a partir desta quarta-feira, 7, com o juiz José Alcides Vasconcelos Filho, que ainda não se manifestou quanto à solicitação do Ministério Público Federal quanto à quebra de sigilo das entidades beneficiadas com os recursos repassados pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

O processo chegou ao gabinete do juiz na manhã desta quarta-feira, dia em que se encerrou o recesso de final de ano concedido aos serventuários da justiça. O próximo passo do juiz será a intimação aos deputados estaduais citados nas respectivas ações movidas pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra todos os deputados que repassaram as verbas no exercício de 2014.

Há suspeita, conforme a denúncia do MPF, que cerca de R$ 12 milhões foram repassados para entidades fantasmas ou que estariam funcionando com estrutura precária desenvolvendo ações de assistencialismo, festas ou a entidades geridas por familiares dos próprios parlamentares. Na ótica da Procuradoria Regional Eleitoral, estes procedimentos são proibidos pela legislação eleitoral.

O único deputado excluído das ações movidas pelo Ministério Público Federal foi o radialista Gilmar Carvalho por não ter tido contemplado com as verbas de subvenções. Na época, Gilmar era suplente e as verbas foram repassadas pela titular do mandato, a então deputada Susana Azevedo, que atualmente ocupa cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

O advogado Fabiano Feitosa está apto para atuar na defesa dos deputados citados nas respectivas ações movidas pelo MPF. Ele diz que vai aguardar a notificação oficial para se debruçar sobre os autos e preparar a defesa. Mas antecipa conceitos, garantindo que não houve irregularidade no repasse dos recursos e que a gestão daquelas verbas é de responsabilidade de cada entidade beneficiada.

Por Cássia Santana