A OAB/SE decidiu ingressar com ação civil pública pedindo uma liminar com o objetivo de anular o concurso. O pedido foi baseado nos relatos de alguns candidatos, que afirmaram que ocorreram falhas durante a realização da disputa, como o fechamento adiantado dos portões, confusões generalizadas e depredação do patrimônio público.

O caso acabou indo parar no Ministério Público, na Promotoria Especializada de Socorro, através do promotor Fábio Viegas Mendonça de Araújo. De acordo com o

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Alegria para quem passou no certame, dor de cabeça para quem, reclamou: “Todas as pessoas que foram fazer declarações falsas, serão processadas pelo MP”, alega Ricardo. Além destas, aquelas que contribuíram para a depredação do patrimônio da UFS também já estão sendo processadas, após um trabalho de identificação baseado em imagens captadas durante a cobertura da imprensa, no local.

Entretanto, é importante deixar claro que a decisão pelo arquivamento, ou não, do processo cabe à Justiça Federal, e não à OAB ou ao MP. Na verdade, o relatório mostra apenas o posicionamento da entidade e sua influência depende do juiz responsável pelo processo: ele pode optar por ouvir a Ordem, o Ministério Público, ou nenhum dos dois.

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Além disso, por coincidência, o promotor estava no colégio Atheneu durante a realização da primeira prova (que acabou sendo anulada e refeita em outra data) e, segundo ele, pôde constatar in loco que as denúncias sobre o fechamento adiantado dos portões não procedia.

Também foi decisivo para o pedido de arquivamento do processo o fato de que não se achou

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Mais: “Quanto à questão do fechamento dos portões (…) este representante do MP, preocupado com a lisura, dirigiu-se ao colégio Atheneu constatando in loco, que nessa unidade, o horário foi rigorosamente cumprido”. O mérito da apuração,  conforme avaliou Ricardo foi a

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DOCUMENTOS – Além da constatação feita por Viegas, ainda houve outra questão decisiva para o posicionamento da entidade moderadora por arquivar o processo: os documentos apresentados pela organizadora do concurso foram suficientes para rechaçar as denúncias apresentadas pelos candidatos.

“Restando patente, todos os princípios de impessoalidade, moralidade, legalidade e igualdade de condições na disputa foram devidamente preservados no concurso. Diante do exposto, não se verifica, nesse procedimento, nenhuma hipótese de ajuizamento de ação civil pública. Determina o arquivamento do presente”, mostrava o relatório.

André Ricardo acredita, “e isto é uma opinião pessoal minha”, que “se por um acaso o concurso vier a sofrer anulação, possibilidade que considero remota, pode-se rasgar as prerrogativas do MP. O procedimento do MP foi, de longe, bem mais completo que o da OAB”. Agora, resta saber qual será o posicionamento do juiz quanto aos fatos. Até lá, aquelas pessoas já estão sendo convocadas para trabalhar podem vibrar à vontade.

O Portal InfoNet tentou entrar em contato com o presidente da OAB, Henri Clay Andrade, mas não conseguiu. O promotor Fábio Viegas estava em audiência.

Por Wilame Amorim Lima