TJ/SE E AMASE II. Nos Juizados Especiais, Sergipe teve o quarto menor índice de congestionamento (17,1%), perdendo para o Rio Grande do Norte (14,1%), Espírito Santo (12,8%) e Tocantins (7,0%). O maior índice de congestionamento nos Juizados Especiais em 2007 foi registrado na Bahia (76,6%).  Já nas Turmas Recursais, a taxa de Sergipe foi a menor do Brasil (10,7%), seguida do Rio Grande do Sul (12,3%) e Rio de Janeiro (13,7%). A maior foi verificada no Distrito Federal (98,2%).

TJ/SE E AMASE III. Estes números são de excelência para a Justiça Sergipana que deve melhorar ainda mais esta taxa com a nova gestão. Acredita-se que a implantação digital que é estudada pelo presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Porto, a justiça sergipana deverá ocupar o primeiro lugar neste ranking.

INFÂNCIA, JUVENTUDE, APADRINHAMENTO E DRA. CÉLIA PINHEIRO. Um dos últimos atos como presidente do TJ, a desembargadora Célia Pinheiro, lançou o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que envolve a sociedade civil, o empresariado, instituições não-governamentais e órgãos estatais em ações concretas para proporcionar apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços essenciais a crianças e adolescentes institucionalizados nos abrigos de Sergipe, cujos vínculos familiares estejam rompidos, parcial ou totalmente. Os interessados podem se cadastrar através do portal da Coordenadoria, no menu “Serviços”, seção “Programa de Apadrinhamento”, selecionando a opção desejada, preenchendo o formulário e enviando para o e-mail cij@tjse.jus.br. Sem demora, será contatado para agendamento da entrevista. Os telefones são 3226-3877 / 3226-3878.

DR. JOSÉ ALVES, O SAINTE DO TRE/SE. O Desembargador José Alves Neto despedIU-se do TRE ontem, dia 05, às 17h, após ter completado dois anos como Corregedor e Vice-Presidente. José Alves participou também ativamente da organização das eleições municipais do ano passado, ao lado do Presidente do Tribunal Desembargador Cláudio Deda. Em seu lugar, assume dia 10 o Desembargador Luiz Mendonça.

DR. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS, O ENTRANTE DO TRE/SE.  Na mesma sessão, também tomou posse como membro substituto o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que em caso de ausência de um dos dois desembargadores que compõem o TRE, assume interinamente as funções correspondentes. O Tribunal Regional Eleitoral possui sete membros. São dois desembargadores e dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal definido pelo Tribunal Regional Federal e dois advogados, indicados pelo Tribunal de Justiça em lista tríplice para escolha direta do presidente da República. Todos cumprem um biênio podendo ser reconduzidos uma vez. Para cada classe de membros há seus respectivos substitutos que assumem eventualmente.

REVISTA DA PGE. A Procuradoria-Geral do Estado editará em abril deste ano uma Revista Técnica, com uma série de trabalhos jurídicos e pareceres, relacionados a vários temas importantes da advocacia pública, assinados por Procuradores do Estado e outros juristas convidados. O Procurador-Geral, Márcio Leite de Rezende, no lançamento da Revista informa que será proferida uma palestra sobre o tema “Advocacia Pública”, tendo como palestrante o Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo José Carneiro da Cunha, além de uma exposição do artista plástico José Fernandes..

O QUE FAZ UM OFIOCIAL DE JUSTIÇA. O oficial de justiça é o profissional que faz cumprir as decisões dos juízes e desembargadores. Cabe a ele entregar mandados, citações e intimações às partes envolvidas em um processo, por isso é conhecido como a “longa mão do juiz”, uma extensão do braço do juiz. “O oficial de justiça é aquele servidor do Judiciário que vai fazer com que a sentença, com que a decisão do juiz seja colocada em prática. As partes vão alcançar as suas pretensões no momento em que o oficial de justiça atua no processo,” explica Valentine Nunes, oficial de justiça avaliador federal, no TRT 10ª Região, em Brasília.

LANCHES SEM BRINDES. O MPF/SP recomendou na última segunda-feira dia 02, que as redes de fast food Burger King, Bob”s e Mc Donald”s suspendam a venda promocional de brinquedos em suas lanchonetes. As empresas tem dez dias para responder a recomendação. O MPF também pediu que a  Anvisa se manifeste sobre o tema. Entende o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, os métodos de venda e promoção das lanchonetes são agressivos e fazem a criança adotar um hábito alimentar que não é saudável e que pode ser mantido pela vida inteira.

LANCHES SEM BRINDES II. O CDC proíbe o uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil, que, de acordo com Schusterschitz, é um público que não completou sua formação crítica e não tem capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo a apelativo da promoção. Com certeza, o MPF em Sergipe, deve seguir o mesmo pensamento.

PROJETO OAB/SE. As conversas sobre a sucessão da presidência da OAB/SE estão cada vez mais tomando rumo próprio. O grupo da situação trabalha a reeleição de Henri Clay e os nomes dos advogados Miguel Brito, Carlos Augusto e Sandra Mezarano. A oposição com os “Advogados independentes”, que reúnem-se semanalmente preferem não divulgar suas pretensões, todavia teem barganhado muitos neófitos advogados. Recentemente Genilson Silva comentou que tem interesse de ser candidato, por possuir credibilidade e competência suficiente, como também, não admite ter seu nome preterido pela oposição. Por outro lado o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, Antônio Correia matos, fecha o cerco com um número significativo de causídicos, principalmente os     

FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA. A Juíza do Trabalho no TRT da 20ª Região, Professora Adjunto da Universidade Federal de Sergipe, Coordenadora e professora da Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho da UFS/TRT 20, lançou na semana passado o livro: “CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. A escritora pretende divulgar a obra através de palestras.

Dica de Livros

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(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br