Entidades criam grupos para analisar Plano Diretor

Grupos de trabalho serão escolhidos a partir da capacidade técnica de cada um (Foto: Ascom/OAB)

Criação de grupos de estudos para analisar de forma detalhada todos os anexos do Plano Diretor de Aracaju, que já está em discussão na Câmara Municipal de Vereadores. Esta foi uma das deliberações dos componentes do Fórum de Entidades articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) para debater o Plano Diretor, que esteve reunido no Palácio da Cidadania – sede administrativa – na segunda-feira, 13.

Os grupos de trabalho serão formados com componentes escolhidos a partir da capacidade técnica de cada membro e entidade que constitui o Fórum articulado pela OAB/SE para debater o projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, fez questão de reafirmar o compromisso daquelas entidades com os interesses coletivos, de forma a desenvolver debates meramente técnicos sem ingerência político-partidária.

Ficou aprovado por unanimidade, também, o envio de ofício ao vereador Emmanuel Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Aracaju, solicitando cópia de todos os anexos que compõem o projeto original aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb). De posse destes documentos, as entidades se dividirão em grupos técnicos de estudos para analisar cada anexo minuciosamente e, a partir destes estudos, fazer encaminhamentos que culminarão em propostas para apreciação dos vereadores.

Inconstitucionalidade

A última reunião do Fórum de Entidades ganhou adesão do Instituto Sócio-Ambiental Acauã, que demonstrou preocupação com alterações da Lei Orgânica, a partir da revogação do artigo 214, quanto às diretrizes essenciais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que estabelecia como critério a “prévia consulta através de plebiscito à comunidade, para aprovação de quaisquer projetos de lei que impliquem mudanças de uso do solo, alteração de índices de aproveitamento, normas de parcelamento ou de remembramento”.

O Fórum já havia levantado questionamentos a respeito desta iniciativa da Câmara de Vereadores em extinguir a prévia consulta popular para proporcionar mudanças no uso do solo. Ficou estabelecido que a OAB/SE analisará a constitucionalidade da revogação daquele artigo da Lei Orgânica, vislumbrando adoção de medidas judiciais, caso seja constatado algum vício de constitucionalidade naquela alteração da Lei.

Ficou estabelecido ainda que o Instituto dos Arquitetos do Brasil em Sergipe (IAB/SE) divulgará resultado de estudo técnico sobre o Plano Diretor no dia 5 do próximo mês de julho. Posteriormente, este resultado será apreciado pelo Fórum de Entidades para que as propostas possam ser compiladas e encaminhadas ao Poder Legislativo Municipal de forma consensuada pelo Fórum de Entidades.

Na oportunidade, o Fórum de Entidades tomou conhecimento da existência de um projeto de drenagem de iniciativa do Governo do Estado, contemplando a Zona de Expansão de Aracaju, que já estaria sendo analisado pela Caixa Econômica Federal com vistas a liberação de recursos federais para a sua execução. Diante da preocupação de ambientalistas que alertaram para a necessidade de se realizar estudos ambientais aprofundados antes da execução do projeto, o Fórum de Entidades também enviará ofício ao Governo do Estado solicitando informações detalhadas sobre o projeto e os respectivos estudos de impacto ambiental na região.

O Fórum de Entidades volta a se reunir em uma nova data, a ser confirmada posteriormente por seus componentes. Na última reunião, a mesa de trabalhos ficou composta pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, pelo presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Fernando Márcio de Oliveira, presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Petrônio Gomes, e de Etelvino Prado, representando o Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (Crea), e pelo vereador Émerson Ferreira, que vem acompanhando os debates desde o início da criação deste Fórum.

Fonte: OAB