2013: possíveis cenários

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Este blog apresenta, a seguir, duas hipóteses para o panorama político nacional, no próximo ano. Muito do que poderá ocorrer dependerá do resultado das eleições municipais de 7 de outubro próximo. Opção 1. A oposição vence na maioria das capitais, inclusive São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; 2. O DEM fecha acordo de fusão com o PSDB, fato que robustecerá as falanges oposicionistas; 3. Aécio Neves terá aumentada a possibilidade de ser candidato à presidência da República, em 2014; 4. O quadro econômico não melhora, acentuando uma situação de crise, o que só favorece a oposição; 5. O PMDB poderá dominar as duas Casas do Congresso (Câmara e Senado), elegendo seus presidentes; 6. Outros partidos analisarão, detidamente, a possibilidade de também aderir à união entre PSDB e DEM.

A Opção 2 – O governo, embora perca em várias capitais importantes, ganha em São Paulo; o PT consegue neutralizar grande parte dos efeitos do julgamento do mensalão; coligado com o PMDB, o PT conquista, outra vez, o Rio de Janeiro; em Minas Gerais, vence o candidato do PSB, mas, segundo o presidente nacional Eduardo Campos, dos socialistas, o apoio a Dilma Rousseff está garantido, em 2014; o quadro econômico mostra sinais de recuperação crescente da economia; o nome de Dilma mostra-se como a principal opção na eleição de 2014 (reeleição); o bloco PT/PMDB conserva a liderança em número de deputados e senadores; e o governo consegue manter o acordo que prevê um rodízio entre os dois maiores partidos da base aliada (PT e PMDB) no comando das duas Casas do Congresso Nacional. Quanto à situação econômica, se as novas medidas do governo não surtirem o efeito desejado, o panorama será ótimo para as pretensões do bloco de oposição, mas poderá fortalecer a candidatura de Lula à presidência. Claro que o meio de campo tem chances de ficar embolado, com uma mistura dos fatores expostos nos dois cenários acima citados.

Em Sergipe, a coisa é mais simples. Se João Alves vencer a disputa pela PMA, haverá um forte impulso relativamente às eleições de 2014, persistindo a dúvida sobre se o ex-prefeito biônico de Aracaju, ex-governador por três vezes e ex-ministro do Interior do governo Sarney, devidamente cacifado, deixará ou não a Prefeitura de Aracaju, para candidatar-se pela sétima vez ao cargo de chefe do executivo sergipano. A vitória de João significará também o recuo de qualquer desejo de Déda deixar o governo em 2014 para uma possível candidatura ao Senado.

Se, por outro lado, ocorrer um resultado diferente deste, o atual governador, Marcelo Déda, poderá concorrer ao Senado Federal, com a confirmação de Jackson Barreto para o governo de Sergipe, com chances de vitória, concorrendo com o senador Amorim (PSC), cujo esquema comanda 11 partidos políticos, muitos deles, na verdade, exemplos irretocáveis de “siglas de aluguel”.

Por fim, é indispensável registrar o efeito que poderá exercer a condenação de vários nomes expressivos do PT, como os componentes do trio Delúbio, Genoíno e José Dirceu, no julgamento do mensalão. Também deverá ser julgado no segundo semestre do próximo ano ou em 2014 o esquema que inspirou o mensalão, envolvendo o PSDB mineiro, cuja figura de proa era o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo.

Triste momento vive a política nacional com três dos maiores partidos do país envolvidos em casos de corrupção: o PT, o PSDB e o DEM.

Que bom seria que a política, na prática, fosse o que é na teoria: A arte de governar os povos, proporcionando-lhes bem-estar social e garantindo-lhes os seus direitos fundamentais, individuais e coletivos.

Livre arbítrio
Todo cidadão tem o direito livre de escolher qual o melhor meio de comunicação para ler, ouvir ou ler. Agora o cidadão que não gosta de um determinado profissional e continua ouvindo ou lendo o que ele escreve como pode ser definido? E segui-lo nas redes sociais? Só pode ser masoquista. O titular deste espaço, por exemplo, só assiste nas redes de televisão, só escuta nas emissoras de rádio  o que gosta.

Incoerência ou oportunismo?
Alguns setores da sociedade sergipana, inclusive da mídia, apoiaram, há pouco tempo, a lei da ficha limpa. Hoje não é raro ouvirem-se opiniões do tipo “quem tem mesmo poderes para cassar um candidato é o povo, que é o maior juiz” – isso quando ocorre a cassação de um político por motivo da referida lei. A prevalecer essa tese, melhor seria restabelecer a plenitude daquela velha máxima anarquista: “Locupletemo-nos todos. Abaixo a moralidade.” Não é mesmo paradoxo. Essa posição tem outro nome e a população sabe disso.

R$ 100,00 para colocar uma bandeira grande
R$ 100,00 semanais. É o preço para o morador colocar uma grande bandeira de um candidato majoritário em Aracaju. Ontem, 19, o blog foi informado que numa área do bairro Santos Dumont, um morador gravou toda conversa com uma “liderança”. A Procuradoria Regional Eleitoral receberá a denúncia. É grave,  muito grave.

Segundo turno I
O comitê do candidato Valadares Filho comemorou no inicio da noite a informação transmitida pelo presidente nacional Eduardo Campos: segundo turno à vista. Um tracking presencial com 600 entrevistas feito por instituto de pesquisa nacional, nos três últimos dias em Aracaju, estaria sinalizando um segundo turno entre os candidatos do DEM e do PSB.

Segundo turno II
O candidato do DEM teria começado a cair mais acentuadamente e, por outro lado, o candidato Valadares Filho estaria subindo. A soma das intenções de voto dos candidatos já provocaria inevitavelmente o segundo turno. O desgaste de João Alves com o imbróglio do seu vice Machado na Zona de Expansão seria a causa da derrocada.

Ainda sobre pesquisas
A avaliação feita ontem sobre pesquisas eleitorais foi reforçada por uma declaração do deputado Paulinho Filho publicada no Jornal do Dia. Na matéria publicada ontem, Paulinho alerta que pesquisa que vale é a pesquisa da urna para rebater uma pesquisa que mostra que em Laranjeiras o grupo da situação tem uma vantagem de 7 pontos. Ele disse que tem respeito as pesquisas de opinião, mas as formas e características das metodologias adotadas geram, muitas vezes, distorções dos resultados.

Parâmetros
Paulinho Filho disse que a pesquisa divulgada serviu apenas como mera propaganda eleitoral, mas não resiste a nenhum exame técnico mais rigoroso.  Ele disse que a eleição em Laranjeiras está polarizada e o seu grupo, que tem como candidata Marta Hagenbeck tem uma dianteira confortável. “O que nos leva crer numa grande vitória no dia 7 de outubro”, disse.

Voto útil
O blog retorna ao pensamento de ontem lembrando o entendimento do voto útil, da cultura que parte do eleitorado tem de declarar o voto para quem está ganhando e assim a pesquisa vira propaganda eleitoral.  Quando a pesquisa tem uma ampla margem de erro, como por exemplo 5%, uma vantagem que pode parecer de 25% na verdade é de apenas 15%. Por isso que muitos defendem que pesquisa só deveria valer para consumo interno dos candidatos.

Importância do projeto "Águas de Sergipe"
"Em se tratando de água, nenhum projeto é igual ao "Águas de Sergipe"". Foi esta a tese defendida, nesta quarta-feira, 19, pelo deputado federal Márcio Macêdo (PT), em pronunciamento no plenário da Câmara. Ele discursou sobre a importância do projeto para os sergipanos e destacou a assinatura do convênio entre o Governo de Sergipe e o Banco Mundial (Bird) para efetivação da iniciativa.

Significado especial
Para o parlamentar, o projeto "Águas de Sergipe" tem um significado especial. "Foi durante o período que eu era secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que o projeto foi elaborado, planejado e iniciado. Sinto-me feliz em saber que um projeto que foi pensado e iniciado por mim, tenha dado tão certo. E agora o Estado está concluindo mais uma etapa deste projeto, e com isso a vida do povo sergipano irá melhorar ainda mais", disse.  O projeto prevê investimentos na orde de 117 milhões de dólares do Banco Mundial.

Presidente nacional do PSTU participa de plenária em Aracaju
O presidente nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), José Maria de Almeida, chega a Aracaju para fortalecer a campanha de sua companheira de partido, Vera Lúcia. José Maria participará de uma plenária com o tema: Situação da educação pública e a conjuntura política do Brasil. O evento acontece a partir das 19h, no salão do restaurante Ki Sabor, na Avenida Gasoduto, em frente à Igreja Católica do Conjunto Orlando Dantas.

Educação
A atividade faz parte do calendário de campanha da Frente de Esquerda – Aracaju Nas Mãos do Povo (PSTU, PSOL e PCB). Além do presidente do PSTU, também comporão a mesa de debates a professora doutora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sônia Meire (PSOL/SE), e o técnico administrativo da UFS, Lucas Gama (PCB/SE).

Lei do Piso
“A educação é um tema muito sensível em todo o Brasil. No nosso estado, não é diferente. Os professores da rede estadual e municipal enfrentaram duramente os seus respectivos governos pelo respeito à Lei do Piso do Magistério. A resposta dos governantes foi criminalizar o movimento. Queremos discutir uma alternativa para melhorar a educação pública junto com os educadores da nossa cidade”, explica Vera Lúcia.

Tem advogado que pensa que é Deus junto a Justiça Eleitoral
Tem um advogado de uma determinada coligação majoritária em Aracaju que vem criando sérios problemas para a Justiça Eleitoral, além de berrar nos corredores com os funcionários do órgão. Alguns juizes se reuniram para dar um basta na situação e vão enquadrá-lo no seu devido lugar depois que tentou induzir um magistrado a um erro. A sorte que um funcionário descobriu antes do desfecho final.

Ivaldo José com João Alves
E o jornalista e vereador do PSD Ivaldo José resolveu deixar a bancada do prefeito na Câmara e a campanha de

Valadares Filho e participou ontem de uma reunião no Bairro Industrial com João Alves Filho. Ivaldo está na coligação PSB/PRB/PSD que deve eleger quatro vereadores. Ele está fora da disputa e quer recuperar o “tempo” perdido. A foto ao lado foi tirada por um dos participantes da reunião.

Japaratuba I
A comunidade Japaratubense está – extremamente – angustiada com a nova medida administrativa da gestão da Prefeita Lara Moura. Resolveu – agora – nos últimos dias que antecedem as eleições, quebrar quase todas as praças do município.  Um transtorno generalizado é como define os moradores de Japaratuba. “Passaram-se mais de 03 anos e nada foi feito.”

Japaratuba II
Só no imediatismo da campanha eleitoral que estão quebrando praças que já foram reformadas e pintadas por esta mesma administração. “Muito estranho gastar dinheiro Público em lugares que aparentemente não tinha necessidades. Por que será?” Foi o que relatou algumas pessoas da comunidade que não quis se identificar.

Apresentação do projeto de contenção do avanço do mar
Nesta quinta-feira, dia 20, às 9h, o prefeito Edvaldo Nogueira irá apresentar o projeto de engenharia de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho. A apresentação acontece no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Estudo contrato desde outubro de 2011
O estudo do projeto, feito por uma empresa de consultoria especializada contratada pela Prefeitura de Aracaju, vem sendo realizado desde outubro de 2011. O objetivo do estudo foi encontrar uma solução para conter os efeitos do avanço da maré no local, garantindo a segurança da população, principalmente nos trechos mais afetados da avenida Beira Mar.

Ivan Leite veta reajuste de salário para prefeito
O prefeito de Estância, Ivan Leite, vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que reajustou o salário do gestor municipal para R$ 32 mil. De acordo com ele, o projeto é inconstitucional, uma vez que fixou o vencimento do prefeito acima do teto do salário de ministro. Para o cargo de vice-prefeito, o valor seria de 2/3 do salário do prefeito.

Ex-prefeita recebia 90 salário minimos
Em 1996, na administração da ex-prefeita Dayse Garcia (esposa de Carlos Magno), seu salário era R$ 9.030,00, equivalente a 90 salários mínimos na época e quatro vezes e meio maior que o vencimento do vereador. Em 2000, o salário do prefeito passou a ser 4 vezes o do parlamentar municipal. Oito anos depois, na gestão de Ivan Leite, ele reduziu de 4 para 3 vezes (25% a menos) o salário do prefeito em relação ao do vereador. Sendo que o salário de vice passou para 2 vezes o do parlamentar municipal.

Boquim – Pedida cassação de Joel do Pastor por abuso do poder econômico
A coligação do candidato Joel do Pastor “A Fé do Povo, a Esperança de Boquim, através do seu advogado Fabiano Feitosa, protocolou na promotoria eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Sergipe, ‘uma representação por captação ilícita de sufrágio para que seja decretada a inelegibilidade e cassação do registro ou diploma dos candidatos a prefeito e a vice’ da coligação “De Mãos Dadas com o Povo”, Jean Carlos Nascimento (PSD) e Cloves Trindade (PSB), sob a alegação de que Jean havia comprado o voto a uma eleitora por R$ 150. A gravação com ‘parte’ do diálogo entre Jean e a eleitora foi veiculada com estardalhaço no programa de Gilmar Carvalho, na Rádio Ilha, na segunda e terça-feira, dias 12 e 13, respectivamente.

O caso
Mas uma suposta tentativa de suborno, que culminou com uma agressão a Michele Amado dos Santos, 24 – a eleitora envolvida no hipotético caso de compra de voto por Jean –, pela candidata a vereadora Maria José (PT), a Mazé Chaves, e a coligação do candidato Joel do Pastor causou uma reviravolta no caso. Mazé procurou Michele, dizendo que falava em nome de Joel e lhe prometeu emprego num consultório odontológico em Boquim e, posteriormente, na prefeitura, caso Joel saísse vencedor do pleito. “Bastava, para isso que Michele confirmasse que Jean Carlos teria tentado efetuar a compra de votos e que os ditos 150 mencionados eram reais e não banners”, disse o advogado de Michele, Jadilson Ribeiro.

Trama
Como Michele se negou a participar da trama, dizendo que não cometeu nenhuma irregularidade e não compactuando com qualquer tipo de mentira, Mazé Chaves a agrediu moral e fisicamente, fazendo ameaças e provocando escoriações leves em um dos braços de Michele, que temendo por sua segurança foi a Delegacia de Polícia de Boquim, onde registrou o Boletim de Ocorrência 2012/06531.0-000486, no qual foi registrado ainda: “Mazé foi tão ardilosa que usou uma criança de apenas 9 ou 10 anos de idade para “gravar” o que se conversou, e não seu filho maior de idade, como disse, pois Michele viu a criança em sua porta, mas nem sequer deu importância ao fato, ressaltando que conversou com Jean de portas abertas e sem nenhuma cerimônia, pois nada de errado foi sequer conversado’.

Cassação
Diante do ocorrido, além de participar da defesa de Jean Carlos e Cloves Trindade, junto com a equipe jurídica composta pelos advogados eleitorais Anderson Côrtes, Márcio Conrado e Cristiano Prado, foi ajuizada nesta quarta-feira, 19, junto à justiça eleitoral da 4ª zona do Estado de Sergipe, uma representação por captação ilícita de sufrágio por parte de Joel do Pastor e Mazé Chaves, diante da proposta de oferta de empregos a Michele Amado dos Santos para que mentisse a cerca da conversa que teve com o candidato a prefeito Jean Carlos, bem como, para votar em Joel e Mazé. “As provas são consistentes e isentas de dúvidas. Agora caberá à Justiça Eleitoral decidir o destino dos representados Joel do Pastor e Mazé Chaves. Crimes dessa natureza são inadmissíveis no atual estágio da democracia brasileira” concluiu Anderson Côrtes.

Seminário Sergipe Del Rey
Para quem pensa que a 12ª edição do Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe (Curta-SE) tem apenas cinema na tela, se engana. Começou nesta quarta-feira, 19, e segue até a sexta, 21, o seminário Sergipe Del Rey. Realizado no Sebrae durante a manhã desses dias, o seminário tem três temáticas diferentes. No primeiro dia, o representante da Agência Nacional de Cinema – Ancine -, Roberto Lima, falou sobre a lei 12.485, chamada "Lei da TV Paga".

Enfoque
O segundo dia, quinta, 20, será de enfocar o meio ambiente, tema principal do Curta+SE 12, com o secretário Genival Nunes. Para finalizar, na sexta, 21, o momento será de negócios envolvendo os conteúdos audiovisuais com a presença de empresas que tem interesse em negociar a produção local.

Alunos da UFS têm novo período de recadastramento
Com o fim da greve dos docentes da Universidade Federal de Sergipe e a reprogramação do calendário acadêmico, o período de recadastramento do cartão Mais Aracaju Escolar foi readequado para os alunos da instituição de ensino. As novas datas seguem o calendário:  Até 28 de setembro está mantida a cota em 50% para os alunos que efetuaram o recadastramento no primeiro semestre;A partir do dia 1° de outubro os alunos que recadastraram o cartão no primeiro semestre terão a cota de compra regularizada em 100%;Do dia 12 de novembro a 31 de dezembro, de posse da nova grade curricular, os estudantes estarão aptos a realizar o cadastramento e o recadastramento do cartão Mais Aracaju Escolar referente ao período 2012/2.

Rodada de Negócios
Na sexta-feira, 21, também fazendo parte da programação do Curta+SE 12, ocorrerá a 1ª Rodada de Negócios de Conteúdos Audiovisuais do Nordeste. O evento foi estimulado por mudanças nas regras do setor audiovisual que devem beneficiar a produção independente nacional. As novidades decorrem principalmente da Lei 12.485/2011, a chamada 'Lei da TV Paga'. O regulamento garante a criação de cotas para conteúdos nacionais no sistema de televisão por assinatura – para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, será assegurado um investimento de 30% do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Congresso Brasileiro de Patologia Clínica
As biomédicas da Rede Primavera Kelly Gouveia e Fernanda Oliveira prestigiaram do 46º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, realizado de 04 a 07 de setembro no Centro de Convenções de Salvador, Bahia. Sempre buscando o aprimoramento dos seus conhecimentos, as profissionais participaram do curso de “Automação em Imunoensaios”, no dia último dia 03, também na capital baiana.

Qualidade dos serviços
Para elas, esta foi uma ótima e importante oportunidade para adquirirmos um melhor embasamento no desempenho dos equipamentos laboratoriais dos setores de Imunologia/Hormônio e Bioquímica da Rede. “Em breve, implantaremos inovações tecnológicas aos nossos serviços desde a área de coleta, em todos os setores de análises clínicas até a finalização do processo que é a emissão de laudos”, explica Kelly. “Essas melhorias serão compatíveis à qualidade de nossos serviços e à estrutura de nossos laboratórios das clínicas (Diagnose e Policlin) e do Hospital Primavera”, complementa Fernanda.

Certificação em Coaching I
Quem busca por uma certificação reconhecida em Coaching em Sergipe já tem esta oportunidade através da Starh Gestão. No próximo dia 27, se inicia no hotel Quality, uma programação ministrada por Cristiane Barreto e Roberto Scola, ambos doutorandos em Psicologia Social e ela, comentarista do Bom Dia Sergipe sobre comportamento empresarial e carreira. As habilidades desenvolvidas nesta formação são aspiradas por diversas organizações, pois o coach desperta uma maior competência nas pessoas, liberando o potencial para maximizar

Certificação em Coaching II
o  próprio desempenho, das equipes e consequentemente, da empresa. "Coach" significa carruagem, ou seja, abrange o conceito de conduzir, sendo o meio esportivo responsável por repercutir suas primeiras ideias quanto ao atingimento de metas e como conquistá-las através das pessoas que compõem seu time. Para informações sobre como obter a certificação, o e-mail é o contato@starhtreinamento.com.br e o telefone: 3246.3018.

Festa Groovy  – 1ª Edição
No próximo sábado, 22, será realizada no espaço Casa Cultiva  a primeira edição da Festa Groovy que traz a nata do House Music. As duas melhores djs feminina LIna Bôto e Anny B. e os consagrados Raul Meneleu e Fábio Fernandes. A entrada é R$ 10,00 a festa começa as 22 horas e a Casa Cultiva fica na Rodovia José Sarney, 170 – à 500 metros do AABB em frente ao Oca bar. O evento traz uma vez por mês a nova cena da música eletrônica sergipana e brasileira. o cenário brasileiro da cultura da música eletrônica vem crescendo muito nos últimos 10 anos e Aracaju não fica fora desse movimento que traz vários adeptos a cada dia.Mais informações:  (079)  9977.9504.

Carlos Heitor Cony I
O grande jornalista, contista, cronista e colunista Carlos Heitor Cony, está fazendo 86 anos de vida. Em antológica entrevista concedida à Folha de São Paulo, que durou 6 horas, o velho Cony fez algumas revelações surpreendentes. Falou sobre livros, política, jornalismo e futebol. Autor de 80 livros, o veterano jornalista narrou muitos fatos, incluindo um relato sobre as prisões durante o regime militar, que foram em número de seis. Dentre muitas frases, vejam a que reproduzimos a seguir, incluída na reportagem acima aludida: “No Brasil, já não há castração. Mas há impotência.” Já está prestes a ser lançada sua mais nova obra. Trata-se de “JK e a ditadura”, que brevemente estará nas principais livrarias do Brasil.

Carlos Heitor Cony II
Nela, Cony esmiúça o episódio sobre a morte do ex-presidente num desastre automobilístico que, segundo o autor, “ainda está cercado de mistério”. Carlos Heitor Cony, atualmente colunista da Folha de São Paulo, foi o mais corajoso crítico do regime militar, quando militava no antigo Correio da Manhã. Sua coluna era chamada, naquela época, “O ato e o fato”. O futebol é outro tema focalizado na entrevista com esse grande ícone da imprensa brasileira. O jornalista e escritor sergipano Joel Silveira foi um dos companheiros de prisão de Cony, em 1968, quando da edição do AI-5.

Congresso Espírita
O V Congresso Espírita de Sergipe será aberto amanhã, sexta-feira, 21, no Teatro Tobias Barreto.

Futebol
BRASIL VENCE A ARGENTINA – Em jogo válido pelo Super Clássico das Américas – antiga Copa Rocca – a seleção brasileira derrotou, no Estádio Serra Dourada, em Goiânia, o quadro dos “hermanos” argentinos, por 2 X 1. O primeiro tempo terminou em 1 X 1, com gols marcados por Martinez, para a Argentina, e Paulinho, para o Brasil. Neymar, de penalty, fez o tento da vitória brasileira, na etapa complementar. Nessa competição, da qual só participam jogadores que atuam em nosso país, pelo lado brasileiro e argentinos que atuam no futebol argentino ou no brasileiro, a segunda partida será disputada na cidade portenha de Resistência, no próximo dia 3 de outubro, uma quarta-feira. /// Narciso, sergipano que já atuou como jogador do Santos, e que substituiu Felipe Scolari no Palmeiras, foi reprovado no Sergipe, onde só passou alguns poucos dias. Trata-se de um profissional muito respeitado, no futebol paulista e brasileiro. Mas não conseguiu fazer nada, no Sergipe, o clube que é ex-dono da maior torcida de nosso Estado. /// As saídas de Reinaldo Moura, do Conselho, e de Beto Hora, do cargo de vice-presidente, na agremiação rubra, evidenciam a falta de diálogo do presidente Gênisson Silva com os demais integrantes dos poderes do clube rubro. /// Enquanto isso, a torcida vê, perplexa, a falta de perspectiva positiva para o ano de 2014.

Curtas
Crédito cresceu 516,4 por cento em 10 anos, no Brasil. /// OBAMA abre 5 pontos diante de ROMNEY na eleição americana. /// Servidores dos Correios entram em greve, mas em Sergipe a adesão foi pequena. /// Ministério Público Federal investiga crimes financeiros que envolvem o Banco Cruzeiro do Sul. /// Nos Estados Unidos, mais da metade dos adultos de 39 Estados será obesa em 2030. /// Serra quer desligar-se de Kassab. /// Chávez usa slogan de Lula na Venezuela. /// Primeiro leilão do PRÉ-SAL já tem data marcada: novembro de 2013. /// Dilma quer que os Estados desonerem os itens da cesta básica. /// Movimento defende Joaquim Barbosa para presidente (da República). /// O PSB apoia candidatos do PC do B em cinco capitais e joga todas a fichas em Haddad (SP). /// De José Eduardo Dutra, no Twitter, sobre declarações da atriz Beatriz Segall: “prefiro a Odete Roitmann.”

PELO TWITTER

www.twitter.com/Edson_Bomfim  Está ficando claro um roteiro para tirar Lula do cenário político brasileiro. 2014 e 2018 apontam avanços no Brasil que amedrontam VEJA.

www.twitter.com/ffariajr  Se a Zona de Expansão encontra-se sub júdice, porque a CMA continua votando o Plano Diretor para aquela localidade?

www.twitter.com/zeehsoares  Tenha uma desculpa para os seus credores: "Os bancários estão em greve!".

www.twitter.com/miltonalves_se  Não querem, aliás, nunca quiseram compreender o quê seja dialética. Uns olham para o futuro, outros se agarram ao passado sem perspectiva.

www.twitter.com/gestor_robson  Só desista quando a racionalidade provar que o risco já não vale mais a pena.

www.twitter.com/olivaluiz  Ha palavras tão precisas que por si só já dizem tudo. Nem mesmo infinita quantidade de palavras a contestá-las conseguem diminui-las valor.

www.twitter.com/DavidAlmeida13  Minha cunhada é Policial pense q ela esta desgostosa da vida, me disse se voto matasse ela tava morta adivinhe em quem votou?!?

DO LEITOR

Férias de Deus
Do coordenador do Sintrase, Waldir Rodrigues (waldir@sintrase.com.br): “Finalmente DEUS vai conseguir tirar férias pelo menos na cidade de Aracaju, se tudo sair em conformidade com a matéria abaixo publicada no periscópio do Jornal da Cidade nos dias 16 e 17 de setembro de 2012, onde o candidato Joao Alves reafirma compromissos megalomaníacos baseado apenas no achismo da sua suposta experiências em  um estudo de viabilidade orçamentária e financeira que de sustentabilidade a essas promessas: Vai cumprir – O  candidato João Alves Filho que disputa a Prefeitura de Aracaju, afirmou que todas as propostas previstas em seu plano de governo serão cumpridas rigorosamente “prometi fazer milhares de casa,construir estacionamentos no centro da cidade, resolver o problema do transporte com a construção de novas avenidas, resolver os problemas da saúde e educação pública e implantar uma Guarda Municipal equipada. Vou fazer isso e muito mais”,garantiu”. Incluo nesse rol apenas por esquecimento do candidato a transformação em bairros modelos tais como:  Zona de Expansão, Lamarão, Coqueiral, Santa Maria, e etc… Tudo isso baseado apenas na experiência administrativa e no amor por Aracaju.Para finalizar concordo comAlmeida Lima quando afirma que essa eleição está contaminada pela mística do vazio, sem o debate do contraditório, acrescento que tem no ar um voto de raiva que tem vários motivos para existir, mas é caracterizado pela cabeça do dedo e não pela cabeça recheada de massa cefálica que inexplicavelmente está de férias num momento tão importante para a vida da cidade”.

João fica com Mendonça e despacha os Amorins
Gildasio Silva (www.twitter.com/gildasio2002): “Mesmo a contragosto, mas por necessidade de ampliar o tempo de televisão João Alves acabou engolindo uma aliança política com os irmãos Amorim, Ao aceitar essa aliança, João foi surpreendido com a decisão de Mendonça Prado, que nas emissoras de rádio espalhou que estava fora da campanha do sogro, por não se misturar “com essa gente”. Agora no final da campanha João optou pelo apoio de Mendonça e recomendou a um aliado de confiança que convencesse aos irmãos Amorim, que se afastassem da campanha, e fossem cuidar do interior para não atrapalhá-lo.Resultado na última terça-feira Eduardo Amorim distribuiu release informando que juntamente com seu irmão vãoi morar em Itabaiana, enquanto Mendonça Prado distribuiu release informando que já visitou o bairro Soledade em Aracaju, ou seja, João despachou os irmãos mais cedo do que se esperava”.

ARTIGO

Trânsito – Campanha sem punição não muda a realidade – Sydnei Ulisses*

Semana do trânsito tenta conscientizar jovens da importância de evitar excesso de velocidade para preservar a vida. Entendo a disposição das autoridades, mas, penso de nada servirá outra campanha sem políticas comprometidas com o combate a impunidade generalizada.

Já em 2007 o ibope apontou a triste realidade de que 60% dos condutores de motocicletas e 30% dos condutores de automóveis o fazem sem ter passado por qualquer treinamento e por óbvio sem a necessária habilitação.

Nossos ciclistas transitam na esquerda da via como se fossem orientados para isso, sobretudo trabalhadores e jovens que utilizam este meio de transporte como alternativa para fugir do custo das passagens de ônibus.  A conseqüência é que cinco ciclistas já perderam a vida só no primeiro semestre de 2012 em Aracaju.

Nos Centros de Formação de Condutores, as auto-escolas, o assédio dos alunos é sempre para não cumprirem a carga horária para o curso teórico e prático, pouco se importam com o aprendizado que de fato será o único durante toda a vida.

Pais querendo baratear o custo da habilitação para seus filhos também é comum, assim, sem qualquer condição de formar condutor, montam balizas e transitam nas ruas cometendo a irresponsabilidade de entregar a direção dos veículos a seus filhos.

As instituições se recusam a discutir o tema, e mesmo as escolas que tem a possibilidade de incluir trânsito como disciplina extracurricular no ensino médio, beneficiando os alunos com a liberação dos cursos teóricos das auto-escolas, não o fazem.

Fato é que a semana de trânsito está mais para jogo de cena do que a vontade efetiva de intervir no numero de vitimas, de outra forma as políticas seriam canalizadas para chegar especialmente nas escolas de ensino médio, publico que ocupa as vias sem estarem minimamente preparados, seja nas bicicletas dos jovens de menor renda, seja nos veículos modernos e caros dos filhos das famílias abastadas. A diferença básica é que os jovens pobres são os atropelados e os mais endinheirados se arrebentam nos postes e capotamentos.

Fiscalizar e tirar das vias os não habilitados, punindo-os nos termos da Lei, atribuindo ás famílias e as instituições de toda natureza, inclusive as religiosas, a necessidade de tratar o tema com a seriedade necessária para evitar que nossos jovens continuem sendo mortos, é que de fato pode mudar a realidade vivida em Aracaju e na maioria das cidades brasileiras.

* Instrutor de trânsito – sydneiulisses@gmail.com

Esclarecimentos ao presidente da Adema e secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Genival Nunes.

Como não poderia deixar de ser este blogueiro se vê obrigado a responder aos esclarecimentos feitos pelo Presidente da ADEMA e Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Genival Nunes, quanto ao caso da concessão por parte do referido órgão ambiental que concedeu a renovação de Licença de Operação de Tratamento de Resíduos Perigosos (Hospitalar) para a empresa TORRE Empreendimentos Rural e Construção Ltda.

Em questão preliminar, foi questionado e solicitado o nome dos dois ambientalistas sergipanos consultados, sob o fundamento de bom senso. Ora, deveria ter conhecimento o nobre secretário, que a Corte dos Direitos do Homem de Estrasburgo estabeleceu, no julgamento "Goodwin versus United Kingdom", a aplicação da Convenção Européia de Direitos Humanos, que determina a proteção aos direitos da fonte como um dos pilares da liberdade de imprensa, e sua ausência poderia dissuadir as fontes jornalísticas de auxiliar a imprensa a informar o público sobre questões de interesse geral. Em consequência, a imprensa poderia estar menos disposta a desenvolver seu indispensável papel de "cão de guarda".

Entretanto, como nem todos tem uma visão global de mundo, esclarecemos ao nobre Secretário, que no Brasil a Constituição da República, em seu art. 5º, inciso XIV, estabelece que: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Além do mais, a Lei Estadual nº 5.858 (22/03/2006), que trata sobre a Política do Meio Ambiente do Estado de Sergipe, prevê em seu Art. 5º, parágrafo único, que as pessoas que tiverem conhecimento de atividades degradadoras do meio ambiente, têm o DEVER de comunicar o fato aos órgãos ambientais competentes, assim como ao Ministério Público, para as providências legais, desde que lhes seja assegurado o sigilo de sua identidade.

Registre-se, que ao nosso ver, este um dos mais importantes direitos de uma sociedade democrática: o direito à informação. Visando a garantir o interesse público e o direito de o cidadão ser devidamente informado, razão pela qual a Constituição Federal resguarda a liberdade de informação jornalística (art. 220, parágrafo primeiro, CF88).

Sendo assim, o sigilo é inerente à vida profissional das pessoas, especialmente membros do clero, advogados, médicos e jornalistas.

Portanto, o sigilo da fonte, além de constituir um direito, é um dever do jornalista, cuja inobservância importará em violação do segredo profissional e, portanto, na prática do crime tipificado no Código Penal. Esses direitos, evidentemente, devem ser utilizados no contexto do Estado democrático de Direito.

Por estes motivos, me vejo impedido de informar o nome dos dois ambientalistas sergipanos que colaborou com a matéria veiculada, e tenho toda certeza que o nobre Secretário a partir da explicação posta concorda com este jornalista, razão pela qual passamos efetivamente a responder os demais pontos levantados.

Primeiramente, gostaria de esclarecer ao Secretário – Dr. Genival que os ambientalistas consultados tiveram acesso às licenças ambientais expedidas pela ADEMA, e ao analisa-las em consonância com a legislação pátria, em especial com as Resoluções do CONAMA, apontaram as irregularidades no processo que envolveu o licenciamento ambiental da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda (Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde) localizado no Loteamento Jardim Recreio, bairro Santa Maria, nesta capital, não tendo os mesmos acessos aos laudos ou pareceres técnicos da ADEMA, quanto ao empreendimento.

Porém, de logo, me coloco a disposição para receber cópia dos mesmos a fim de encaminhar para os respectivos ambientalistas para uma análise mais aprofundada da questão, visto que V.Sa. afirma que desde o dia 12.09.2012 disponibilizou no Ministério Público todo o arcabouço documental (pareceres técnicos, notificações, relatórios de vistorias, licenças, etc), e que estariam todos eles à disposição da imprensa, dos órgãos de controle e da sociedade em geral para as consultas que se mostrarem pertinentes e necessárias.

Entretanto, o que se esclarece de pronto, é que nenhum arcabouço documental (pareceres técnicos, notificações, relatórios de vistorias, licenças, etc) pode ser CONTRA LEGIS, tendo parâmetros para serem seguidos, e exatamente com base nestes parâmetros é que foi analisado as licenças expedidas em favor da empresa TORRE, o que por certo foram ilegais, senão vejamos:

O primeiro ponto respondido pelo Secretário foi quanto a Licença de Operação nº 453/2009, ter sido expedida em 31 de agosto de 2009, com prazo de validade de 2 (dois) anos, expirar-se-ia em 31 de agosto de 2011 e não em 30 de agosto de 2011 como está colocado, uma vez que o prazo é contado em anos e não em dias.

Sobre este ponto temos a esclarecer que nos termos da Lei Federal n. 810/49, em seu art. 1º, considera ano "o período de 12 (doze) meses contados do dia do início ao dia e mês correspondentes do ano seguinte", daí se falar que anos e meses são contados independentemente do número de dias. Entretanto, mudou alguma coisa a explicação do Sr. Secretário, se a licença da empresa TORRE, venceu-se no dia 30 ou 31 de agosto de 2011 ?

Entretanto, em continuação no primeiro ponto levantado pelo Secretário é que foi feito um requerimento de renovação da Licença por parte da TORRE, tendo o mesmo informado que o referido requerimento se deu de forma TEMPESTIVA, e que por esta razão com fundamento no art. 18, § 4º, parte final, da Resolução CONAMA nº 237/1997, teria sido a referida licença automaticamente prorrogada por prazo indeterminado, até que o órgão licenciador (ADEMA) viesse a se pronunciar, definitivamente, sobre o pedido, acatando-o ou não.

Ora, deixa o Sr. Secretário de informar a data exata do requerimento de renovação da empresa TORRE, que foi feito na data de 04 (quatro) julho de 2011, Processo n. 2011-003610/TEC/RLO-0262, junto a ADEMA.

O mais engraçado é que o Sr. Secretário presta esclarecimento sob o fundamento do art. 18, § 4º, parte final, da Resolução CONAMA nº 237/1997. Esquecendo-se, que para sua aplicabilidade se faz algumas exigências nos termos do próprio artigo da referida RESOLUÇÃO nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, vejamos o teor integral da norma citada, para não persistir mais dúvidas:

“Art. 18 – O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
(…)
§ 4º – A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.”

Sendo assim, não resta dúvida que para a utilização da fundamentação legal levantada pelo Sr. Secretário, o requerimento de renovação da licença de operação da empresa TORRE teria de ser protocolado com uma antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da referida licença (31/08/2011), ou seja, teria de ser requerida até o dia 03 de maio de 2011 (terça-feira) ?

Então indagamos: Como foi requerida tempestivamente ? Por este motivo, os ambientalista consultados afirmaram que a prorrogação foi CONTRA LEGIS, em outras palavras, ILEGAL.

Já o segundo ponto questionado foi quanto à existência ou não de Estação de Tratamento de Efluentes no empreendimento da empresa TORRE. Ora, conforme dito anteriormente, os ambientalistas sergipanos consultados não tiveram acesso “in loco” a planta de tratamento de resíduos perigosos da empresa, analisaram apenas o teor das licenças de operação, anterior (2009) e atual (2012). Informa o Sr. Secretário que o sistema de tratamento de efluentes analisado e aprovado pela ADEMA que resultou na expedição da Licença de Operação nº 453/2009, em 31.08.2009, é um sistema técnica e ambientalmente adequado, por isso mesmo, após aprovação pelo corpo técnico, foi autorizada a sua operação, ressaltando-se que em momento algum o sistema de tratamento tenha comprometido o meio ambiente.

Esclarece, ainda, o Sr. Secretário que foram feitas exigências de melhoramento na Estação de Tratamento em face da nova realidade do entorno do empreendimento que vem ao longo do tempo modificando-se, especialmente pelo adensamento populacional naquela localidade e, além disso, por constatar esse órgão ambiental que havia a necessidade de aperfeiçoar-se o sistema de tratamento implantado, aumentando sua eficiência e ajustando-o a novas tecnologias, é que exigiu que assim fosse feito para que a renovação da Licença se justificasse.

Acontece que, o engraçado da afirmação do Sr. Secretário, é que na licença de operação n. 453/2009, datada de 31 de agosto de 2009, decorrente do Processo ADEMA n. 2009-002139/TEC/RLO-0146, e do Parecer Técnico – PT 1653/2009-1639, que tinha com validade de 02 (dois) anos, a contar da data da expedição (31/08/2009), não existia menção a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, se restringindo a fazer menção aos esgotos sanitários, que deveriam ser encaminhados adequadamente para o sistema de tratamento constituído de fossa séptica, tanque de cloração e valas de infiltração (vide item 4 da referida licença).

Porém, já que o Sr. Secretário confirma a existência de Estação de Tratamento de Efluentes (industriais e sanitários), que registre-se NÃO consta na referida LICENÇA DE OPERAÇÃO, que a ADEMA apresente cópia do monitoramento da Estação de Tratamento de Efluentes do empreendimento da empresa TORRE, com as análises diárias e mensais, previstas em lei, como obrigatórias do período de 2009 até a presente data, que este jornalista terá o prazer de vir a público esclarecer este ponto.

Sendo assim, o ponto fundamental, no que tange à irregularidade exposta, diz respeito à inércia da ADEMA em promover a fiscalização e exigir a adequação do licenciado (TORRE) às normas ambientais, no que tange a existência de Estação de Tratamento de Efluentes (industriais e sanitários).

Porém para que se entenda a aludida irregularidade, primeiramente, há que se distinguir a disposição final de efluentes líquidos do tratamento de efluentes líquidos; este tem por objetivo a transformação bioquímica do esgoto tendo em vista a redução de seu potencial poluidor, enquanto a disposição, por seu turno, visa tão somente a dispersão dos resíduos líquidos já tratados no solo ou em corpos receptores.

Ou seja, em locais onde não há rede coletora de esgoto, antes da destinação final dos efluentes, através de sumidouros, afigura-se imprescindível o tratamento dos dejetos produzidos. Na maioria dos casos, esse tratamento é realizado pelas fossas sépticas, em função de seu baixo custo e da facilidade na sua implantação. O volume útil do filtro anaeróbio, segundo a ABNT NBR 13969 será em função da vazão, tempo de detenção e temperatura. Podemos considerar a temperatura media do líquido entre 15 e 25°C, devemos então calcular a vazão de entrada do filtro que será a mesma de saída da fossa séptica e com este parâmetro podemos estabelecer um tempo de detenção hidráulica.

A utilização desse sistema de esgoto domiciliar, composto pela fossa séptica e pelo sumidouro, evita o lançamento de efluentes líquidos não tratados nos rios, mananciais, subsolo e na própria superfície, sendo, desse modo, um importante instrumento no combate a doenças, verminoses e endemias, além de impedir alterações nas formas de vida aquática dos corpos receptores e demais formas de poluição.

No mesmo sentido caminha a questão referente à comprovação da Estação de Tratamento de Efluentes de procedência de matérias primas e produtos de origem derivados do processo de tratamento do resíduo perigoso (autoclave) pela empresa licenciada (TORRE), pois como trata os efluentes gerados diretamente do tratamento do resíduo perigoso (hospitalar).

Pelo que nossos ambientalistas sergipanos colocaram seria necessário a verificação dos níveis de tratamento (preliminar, primário, secundário e terciário), bem como das suas etapas (Tanque de Condensado, Reator Anóxico, Tanque de Aeração, Sedimentador, Tanque Intermediário, Digestor de Lodos, Leitos de Secagem e Vala de Infiltração). Nada disto existe, na Licença de Operação da TORRE, por esta razão pode-se afirmar que não existe tratamento de efluentes líquidos industriais, o que gera um sério dano ambiental, e foi o que foi afirmado na matéria divulgada.

Registre-se, que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA n0 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, e estipula expressamente no seu Art. 3o, que “Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.”

A Resolução aperta o cerco contra atividades industriais potencialmente poluidoras e prevê, com base na Lei de Crimes Ambientais (nº 9605), pena de prisão para os administradores de empresas e Responsáveis Técnicos que não observarem os padrões das cargas poluidoras, bem como co-responsabilidade para os geradores (hospitais e clínicas).

Mais adiante o Sr. Secretário afirma que a empresa TORRE apresentou cronograma físico para implantação do novo sistema de ETE, mais moderno e eficiente, fato esse que justificou a renovação da Licença de Operação nº 453/2009, expedindo-se, então, a Licença de Operação nº 391/2012, em 28.08.2012, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo esse ajustado em função do cronograma apresentado, e mais uma vez, fundamentou no art. 12, caput c/c art. 14, caput, e art. 18, II, todos da Resolução CONAMA nº 237/1997.

Para que o Sr. Secretário não venha mais uma vez fazer insinuações sobre este jornalista, venho a transcrever na integra os artigos as quais o mesmo faz referência, a saber:

“Art. 12 – O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
(…)
Art. 14 – O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
(…)
Art. 18 – O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
(…)
II – O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
III – O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
(…)
§ 3º – Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III.”

Ora, mais uma vez, se verifica a CONTRA LEGIS, ou no entender dos ambientalistas a ILEGALIDADE do procedimento, posto que fica claro que o prazo no artigo 14 da Resolução CONAMA, antes mencionada é de 06 (seis) meses a contar do protocolo do requerimento de renovação da licença de operação da TORRE, que deveria ter sido feito até o dia 03 de maio de 2011, e que INTEMPESTIVAMENTE foi feito no dia 04 (quatro) julho de 2011 ?

Como pode o Sr. Secretário vir afirmar que dito procedimento é LEGAL ? Que a ADEMA está praticando os atos com respeito ao direito ambiental no Brasil que é o direito da prudência, que é o direito da vigilância no que se refere à degradação da qualidade ambiental, não o direito da tolerância com as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

E o pior, é que o nobre Secretário, com tudo isso ainda diz que a ADEMA na medida do possível cumpre o seu papel, multando e fechado vários aterros e atividades correlatas, e se defende alegando que no passado, a fiscalização talvez não chegasse nem a 10% do que é feito hoje. Ora, um erro não justifica outro, se existe falta de pessoal, que seja feito concurso para admissão de funcionários, a fim de proteger a sociedade de danos ambientais, e com tudo isso continua a pergunta: PORQUE A TORRE COM TODAS AS IRREGULARIDADES ACIMA NARRADAS CONTINUA OPERANDO SUPOSTAMENTE TRATANDO RESÍDUO PERIGOSO (HOSPITALAR) COM AUTORIZAÇÃO DA ADEMA? ISSO NÃO É FAVORECIMENTO?

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