A FRIEZA DA CAMPANHA ELEITORAL

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As Resoluções do TSE sobre a matéria eleitoral contém uma potencialidade capaz de grande repercussão política. Assim, decisões sobre propaganda eleitoral e crimes eleitorais podem representar tanto a concretização de projetos governamentais como o seu abandono. Inclusive mudar a história política de uma região quando o candidato ganhar e não levar por cometimento de crime eleitoral, tais como abuso do poder econômico, uso da máquina estatal e outros recursos que estamos acostumados a ver em outrora. Talvez, a legislação tenha nos deixados mais frios e calculistas, fazendo com os pretendentes aos cargos eletivos procurem a conquista do eleitorado no corpo a corpo. Desta forma foi bom por um aspecto e ruim por outros, mas isso faz parte da evolução das normas jurídicas.

 

Há de se observar que as Resoluções são tomadas com o intuito de homogenear a disputa política para que todos possam concorrer com pé de igualdade, sem tropeçar da na garantira constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Na verdade o alcance de todos os direitos fundamentais tem que passar por um balizamento coerente da legislação, assim como os direitos sociais, pode depender da interpretação mais ou menos extensiva feita das suas normas, pois uma eleição não deve ser cega ou indiferente às conseqüências políticas de suas decisões, inclusive para impedir resultados injustos ou danosos ao bem comum.

 

Com as vedações sobre as campanhas eleitorais e decisões de conteúdo jurídico, mas também político, o que implica num par de complexidade, de um lado a influência, ostensiva ou subliminar, do ideário dos juízes, nem sempre afinado como o dos legisladores constituintes; de outro lado, a repercussão de suas resoluções na direção da política estatal, o que, em princípio, não é sua atribuição, e sim do Poder Executivo que torna os Tribunais Eleitorais mais autênticos e capazes de dar interpretação mais apurada da legisla;cão eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral nesse período em especial julga os processos eleitorais dos mais diversos, entre elas as representações que são de matéria jurídica, mas com caráter político. Costumo dizer que nesse aspecto em  especial os PODERES se completam na mais ampla harmonia.

 

A frieza eleitoral é mais um exemplo de perpetuação do princípio da independência ao pé da letra e não aos insuflos de uma interpretação liberal  e fecunda, como se tivesse uma critério geométrico e preciso de harmonia e independência de poderes, sufoca o nascimento perspectivas de experiências fascinantes visando dar solução a graves e reais problemas no campo jurídico-social-plítico que enfrentamos nestas eleições.

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva – A obra COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – Lei nº 6.830, de 22-9-1980, de José da silva Pacheco, oferece um estudo detalhado da Lei 6.830/80. O modo como são feitos os comentários à Lei, artigo por artigo, possibilita uma consulta fácil e rápida, proporcionando ao leitor um enfoque abrangente dos principais problemas relacionados ao assunto, alem de soluções para pontos obscuros do texto legal, com 488 páginas custa R$ 109/// A obra INCENTIVOS FISCAIS NO DIREITO AMBIENTAL, de Terence Dornelles Trennepohl, cuida de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para realização da política ambiental da administração pública, com 152 páginas custa R$ 44. /// A obra TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, de Luís Paulo Sirvinskas, objetiva estabelecer critérios básicos de interpretação, com a finalidade de as normas ambientais constitucionais com o ordenamento jurídico infraconstitucional, dando-se eficácia e efetividade ao conjunto normativo de proteção de todas as formas de vida existentes no planeta, com 312 páginas custa R$ 78 // A obra O CONTRATO DE DOAÇÃO – Análise criticado atual sistema jurídico e os seus efeitos no Direito de Família e das Sucessões, de Pablo Stolze Gagliano, é resultado da tese de mestrado do autor defendida na PUC-SP e tem por objeto o estudo dos efeitos do contrato de doação no Direito de Família e das Sucessões, com 216 páginas custa R$ 45 // A obra MANDADO DE SEGURANÇA, de Cássio Sarpinella Bueno, diferencia-se das demais obras em função da sistemática adotada pelo autor, qual seja, o comentário, um a um, dos três diplomas legais que cuidam do mandado de segurança: Leis nº 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66, com 384 páginas custa R$ 66,00 /// A obra A DEFESA NO PROCESSO CIVIL – As exceções substanciais no processo de conhecimento, de Cleanto Guimarães Siqueira, trata do instituto de defesa no processo civil, culminando, no campo de direito positivo, com sua consagração como garantia constitucional, com 560 páginas custa R$ 129,00 // O livro FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – VOLUME 2, de Sergio Servulo da Cunha, está dividido em duas partes: Morfologia Constitucional e Técnica Constitucional. A primeira estuda a forma e a disposição do Texto Maior, a estrutura da Constituição, abordando, o preâmbulo, texto legal, as disposições transitórias, os elementos e o apêndice da Constituição, com 624 páginas, encadernado, custa R$ 119,00 // A obra LEI DAS SAOCIEDADES POR AÇÕES ANOTADA – Lei nº 6.404, de 15-12-1976, de Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, é resultado de vários anos de intensa pesquisa realizada pelo autor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça dos estados, com 912 páginas, encadernado, R$ 109,00 // Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

 

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