A Assembleia Legislativa de Sergipe reuniu-se ontem, de modo extraordinário, para apreciação de dois projetos de lei. Um, de origem governamental, autorizando o governo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, para capitalização do fundo financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE. Outro projeto, da autoria dos deputados Jeferson Andrade, Gustinho Ribeiro e Jairo de Glória, faz pequenas alterações no Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe que foi aprovado o ano passado. Este novo Projeto de Lei atualiza as multas aplicadas decorrentes da apreensão de animais quando transportados sem segurança e conforto que exige o Código de Proteção aos Animais em todo o Estado de Sergipe. Esta matéria foi aprovada sem grandes discussões. No primeiro caso, os parlamentares se estenderam no debate pois o projeto é a primeira confissão do governo sobe a terrível situação financeira que agrava as contas públicas. O deputado Zezinho Guimarães foi o primeiro a discursar pedindo o apoio dos seus pares, até da Oposição, para tentar amenizar a crise governamental no que tange ao pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. Revelou que o Estado tem 32.610 aposentados número que aumenta na base de 400 a 500 novos aposentados, o que só agrava o pagamento mensal desta folha. Hoje, o Estado precisa de 0,9 funcionários na ativa para poder pagar a um aposentado ou pensionista. Só em 2032, segundo revelou, a curva começa a descer. “A solução para previdência no Brasil, é deveras complicada e amarga.O governo retirou 3.200 comissionados de sua folha, mas esta ´pe lima solução que não vai resolver o problema. O Estado tem hoje um déficit de 700 milhões de reais. As distorções precisa ser corrigidas, evidentemente, mas o que estamos votando agora é apenas um paliativo que vai comprometer os royalties de petróleo e gás por todo o governo do Sr,. Belivaldo Chagas”. Para a deputada Ana Lúcia os servidores públicos não tem culpa nesta crise. “Vamos aqui aprovar mais um paliativo. Espero que o governo Belivaldo consiga ao menos equilibrar as contas da Previdência”. Embora ainda líder da Oposição, o deputado George Passos revelou que iria votar com o projeto, mesmo levando em conta que o atual governo corre o risco de se tornar apenas um pagador de contas, porque a solução ora proposta “alivia a barra” pelos próximos 4 ou 5 meses, depois a crise vai voltar. O deputado Capitão Samuel, por seu turno, disse que é preciso encontrar meios para aumentar a captação de receitas. Lembrou então que a oficialização dos Jogos de Azar em todo o País poderia reverter sua receita para resolver os problemas da Previdência dos Estados brasileiros, todos eles enfrentando um estado de crise com o caos previdenciário.

Gualberto quer ser vice da Assembleia

Em discurso ontem durante a votação do projeto do governo para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado, o deputado Francisco Gualberto revelou que aquele poderia ser o último momento em que falava como líder do Governo. Por motivos de ordem pessoal, que ele não revelou quais, disse que está devolvendo a liderança do Governo e que não retorna ao cargo na próxima legislatura. Antes de fazer tal revelação, o deputado Francisco Gualberto teceu palavras de elogios para a atuação da Assembleia Legislativa de Sergipe. “A responsabilidade dos companheiros do Legislativo é fato público e notório e por isso a Alese é uma das mais respeitadas Casas legislativas de todo o país”. Ele disse que pode trocar a liderança do governo pela Vice=Presidência da Casa e está conversando sobre isso mas ainda não tem uma solução. Por fim, teceu palavras elogiosas ao Presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, a quem espera reencontrar aqui na próxima legislatura, não só como deputado, mas também como Presidente.

Todos os assessores foram demitidos

Não repercutiu bem o ato do governador em demitir todos os cargos comissionados do Estado, entre eles em torno de sessenta jornalistas que faziam parte das Assessorias de Comunicação. Ontem mesmo, o governador nomeou para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no setor de comunicação, uma jovem desconhecida entre os jornalistas.Trata-se de Amanda Janaína Costa que, segundo se comenta, não é formada em jornalismo e tem apenas o segundo grau escolar.