Coisas de Política

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Gama e Almeida Lima trocam farpas em programa de rádio

Em entrevista ao programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho, o secretário de Estado do Turismo, João Augusto Gama (PMDB), falou sobre as eleições 2008. Para Gama, a tendência é que seu grupo político apóie a candidatura de Edvaldo Nogueira (PCdoB), mas ele lembrou que existe uma pessoa que quer atrapalhar isso, que seria o senador Almeida Lima (PMDB), a quem ele se referiu como “Almeidinha”.

“Almeidinha faz o jogo de João Alves. É bom que ele lembre dos servidores municipais que ele deixou na mão no final de sua administração, ao não pagar os quaro últimos salários. Se em 1997, já existisse a Lei de Responsabilidade Fiscal o senador estaria preso”, afirmou João Gama. O secretário foi ainda mais longe ao adjetivar Almeida. “Ele é um irresponsável”, sentenciou.

Em seguida o senador Almeida Lima, partiu para o ataque ao secretário João Gama. “João Augusto Gama é o único patife com cara de patife. Ele se atreva a falar mal de mim para servidores públicos municipais, e nós veremos quem era melhor tratamento. Gama é persona non grata entre os servidores” disse.

“Esse é o sujeito mais ridículo que tem em Aracaju. Ele saiu da Prefeitura e ainda paga multa por causa de problemas em sua administração. Não se registra na minha administração nenhuma patifaria, e eu não pago nenhuma multa e nunca paguei”, finalizou Almeida.

OAB/SE recebe denúncia de exercício ilegal no Governo do Estado

O presidente do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, recebeu denúncia de que há uma pessoa na Secretaria de Estado de Turismo exercendo ilegalmente funções de natureza jurídica privativa de advogado. Trata-se de uma mulher, cuja identidade a OAB/SE manterá preservada até o final das apurações. Caso seja constatada, a contratação irregular caracteriza exercício ilegal da profissão, que é crime federal, e também fraude e crime de improbidade administrativa cometido pelo agente público que a contratou.

A denúncia foi encaminhada à OAB/SE pela repórter Catiane Menezes da 103 FM, cuja matéria, divulgada na manhã desta terça-feira, contém entrevista do presidente Henri Clay e a divulgação do nome da pessoa que, supostamente, estaria exercendo ilegalmente a profissão. “É tão absurdo, que quero acreditar que não seja verdade”, reagiu Henri Clay. “Mas a denúncia será devidamente apurada”.

De acordo com a denúncia, a mulher teria sido contratada para exercer cargo comissionado com função jurídica. Com base nos dados da pessoa denunciada, constatou-se que ela não tem inscrição na OAB/SE e, conseqüentemente, mesmo em se tratando de bacharela, a mulher não estaria habilitada para exercê-la em qualquer setor, seja de natureza pública ou privada, por se tratar de função jurídica privativa de advogado.

Diante das denúncias, as quais são classificadas como gravíssimas, o presidente da OAB/SE solicitará informações sobre a funcionária que exerce cargo comissionado por meio de ofício a ser encaminhado para o secretário de Turismo, João Augusto Gama, e também ao próprio governador Marcelo Déda. Caso a denúncia seja constatada, a OAB/SE acionará a Polícia Federal e também o Ministério Público Federal para que as providências judiciais cabíveis sejam adotadas. “A OAB/SE é um órgão de natureza jurídica federal e, constatado o crime, os responsáveis devem ser punidos pela Justiça Federal”, comenta o presidente da OAB/SE.

ASMP defende preservação institucional da OAB/SE

Continua repercutindo negativamente o comportamento do grupo de advogados – e de pessoas estranhas à advocacia – que tentou depredar a sede da OAB/SE e agrediu verbalmente a direção da entidade, por ter tomado a decisão de não apurar os votos nominais da eleição realizada na sexta-feira para formar a lista sêxtupla, da qual sairá a indicação do advogado que substituirá o desembargador Manoel Pascoal Nabuco D´Ávila no Tribunal de Justiça de Sergipe.

A eleição tornou-se nula por não ter atingido o quorum mínimo exigido em Resolução da OAB/SE. Como conseqüência, a diretoria da OAB/SE, com respaldo do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, optou por lacrar as urnas sem concluir a apuração, assim que detectada a falta de quorum mínimo, estabelecido em 25% dos advogados inscritos, o equivalente a metade mais um dos advogados adimplentes. A decisão deixou partidários de algumas candidaturas insatisfeitos, que, inclusive, ameaçaram também agredir fisicamente os presidentes Henri Clay e Cezar Britto, respectivamente do Conselho Seccional e do Federal da OAB.

Para o promotor de justiça Deijaniro Jonas, presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, os interesses institucionais da OAB devem estar acima de quaisquer episódios. “Acima de qualquer interesse, deve ser preservada a entidade em razão do seu caráter institucional e dos relevantes serviços prestados à sociedade”, considerou o promotor.

Para o promotor, os interesses institucionais da OAB não devem ser quebrados por interferência de interesses particulares. “Não quero comentar o que ocorreu na sexta-feira, mas acho que, acima de qualquer episódio, está uma entidade quase secular que deve ser preservada”, observou. “Cada integrante da OAB deve ter consciência, fazer uma reflexão e chegar à conclusão que a entidade deve ser preservada e que, acima de qualquer interesse, deve estar o interesse da entidade, que é o interesse da sociedade”, complementou o promotor.

MPF e MP apuram aparecimento, captura e comercialização de tubarões em
Sergipe

Foi aberto um procedimento administrativo conjunto pelos Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e Ministério Público Estadual para apurar as muitas aparições e capturas de tubarões em praias de Sergipe, bem como a regularidade da pesca e comercialização dessa espécie. Segundo informações de alguns pescadores, nos últimos 20 dias, cerca de 26 tubarões, medindo até 2,5 metros e pesando quase 80 quilos foram capturados em praias sergipanas.

“Vamos ouvir ambientalistas e os profissionais dos órgãos técnicos do meio ambiente. Temos uma suspeita que esses tubarões estejam sendo capturados em alto mar e, para se justificar a comercialização de sua carne, informa-se que eles aparecem nas praias. Vamos apurar todas as
informações”, disse a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho.

No Ministério Público Estadual quem abriu procedimento foi o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa. Na próxima terça-feira, dia 18, às 9 horas, na sede do Ministério Público Estadual haverá uma audiência conjunta para tratar do tema. Estão sendo convidados o Ibama, Adema, Capitania dos Portos, universidades, outros órgãos públicos e organizações não-governamentais
que trabalham com meio ambiente.

“Essa reunião é muito importante para a gente esclarecer uma série de informações técnicas e até garantir a segurança e tranqüilidade da população que se utiliza das praias. Vamos avaliar a possibilidade de também ouvir pescadores e outros envolvidos”, informa a procuradora.

MPF consegue suspensão das obras de transposição do rio São Francisco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional.

Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.

A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que  estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (Certoh) emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005.

Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no tribunal.

Divulgado resultado final da seleção de estagiários de Informática para o MPF/SE

Já foi divulgado o resultado final da seleção de estudantes para o estágio em Informática do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Vinte foram selecionados. O primeiro colocado foi Israel Dias de Jesus Junior.

Para a composição da nota da segunda fase, foram conferidos os seguintes pesos: Análise curricular – Peso 2; Desenvolvimento – Programação Web (PHP e Java) – Peso 2; Desenvolvimento – Banco de Dados e Análise – Peso 1; Suporte – Elaboração de páginas web – Peso 1; Suporte – Suporte e Atendimento ao Usuário – Peso 2; Desempenho na entrevista – Peso 2.

Para cada um desses itens, a comissão de seleção atribuiu uma nota de 0 a 10. A nota final foi calculada através da média aritmética entre a MGP e a nota da 2ª fase. As notas dos candidatos não estão publicadas no resultado final por uma questão de privacidade. Caso o estudante tenha
interesse em conhecer suas notas, o processo estará disponível na sede da Procuradoria da República em Sergipe, no período de 10 a 14 de dezembro.

Agora, o processo será submetido à apreciação da procuradora-chefe da unidade, procuradora da República Eunice Dantas Carvalho para homologação. A comissão da seleção de estagiários para Informática foi formada por Lúcio Mário Mendonça de Góis (presidente) e pelos membros Gislene Aparecida de Almeida, Marcelo Siqueira da Silva e Maria de Fátima Almeida Santos Colaço.

Sandro cobra vistoria em estádios de futebol

O acidente que vitimou centenas de baianos num estádio de futebol, deixou em alerta todos os sergipanos, que estão preocupados com manutenção dos nossos estádios. Por essa razão, Sandro de Miro (DEM) apresentou requerimento, que foi aprovado, solicitando a Léo Filho, secretário de esporte, cópia das vistorias realizadas pela defesa civil, no estádio Lourival Batista e no ginásio Constâncio Vieira.

Com a proximidade do início das competições em 2008, como o campeonato sergipano de futebol e os torneios esportivos de diversas modalidades que acontecem no Constâncio Vieira, a vistoria é necessária para garantir a segurança de todos os sergipanos. “A prevenção é a melhor forma de evitar danos. O que solicito é que a secretária apresente a certeza de que a vistoria foi feita para tranqüilizar a todos os amantes do esporte que freqüentam o maior ginásio e estádio de nosso Estado”, salientou Sandro de Miro.

Nova diretoria do Senalba/Se toma posse dia 18

A chapa 1 – Mudar para Crescer – venceu a eleição do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Sergipe (Senalba/SE) que ocorreu em 29 de novembro. Pela primeira vez em 18 anos, dois grupos disputaram os votos dos filiados. A posse da nova diretoria acontece dia 18 de dezembro, no SESC do bairro Siqueira Campos, à rua Bahia, às 19h. A chapa 1 teve o triplo de votos à frente da chapa 2. Foram 65 contra 21. A eleição começou por volta das 8h30 e contou com seis urnas, quatro fixas e duas volantes. A urna que obteve o maior número de cédulas foi a volante de Estância, que coletou os votos do Senai e Sesi. Ao todo, foram 33 votos para a chapa 1 e apenas um para a chapa 2.

A coleta de todos os votos foi encerrada às 17h e por volta das 19h, no auditório localizado no prédio do Senalba, deu-se início a apuração, com a presença de membros das duas chapas, comprovando a lisura do processo. No final, a comissão eleitoral formada por quatro pessoas informou que a chapa Mudar para Crescer conquistou 65 votos contra apenas 21 da chapa concorrente. Para Cleudeves Santos, presidente eleito, administrar o Senalba/SE será um dos seus maiores desafios. “A nossa entidade precisa mudar urgente. Iremos implantar durante os três anos à frente do Senalba o máximo de nossas propostas”, diz.

Veja a relação da nova diretoria triênio 2008/2010: presidente (Cleudeves Santos – SESC), Vice-Presidente (Paulo César de Oliveira – SENAI), Secretaria Geral (Maria de Fatima Andrade Santos – SESI) e (Jamison Silva Santos – SESC), Secretaria de Finanças (Nadja Camacho Teles – SESC) e (Eleosirio Colares Jardelino dos Santos – SENAI), Secretaria de Formação Sindical (Luiz Simões Santos – SESC) e (Raul Lourenço Santos Campos – SENAI), Secretaria de Imprensa (Carlos Luiz Santana – SESC) e (Geraldo Augusto Gomes Neto – SENAI) , Secretaria de Patrimônio (José Guimarães Santos – SESC) e (José Cirilo Henrique de Lima – SESC), Secretaria de Saúde (Hélio de Soza Melo – SESI) e (Rita Guilherme dos Santos – SESC), Conselho Fiscal (Ademir Antônio da Silva – SENAI), (Josefa Cerise dos Santos – SESC), (Dinalva Dias Monteiro – SESI), (Carmelita Maria dos Santos – SESI), (Maria Zuleide – SESI) e (Maurina Amando Evangelista – SESI).

Redação final: Aprovado projeto de lei que garante pensão a parceiro homossexual
Nesta quinta-feira, 6, foi aprovado o projeto de lei complementar de nº4/2007 proposto pela vereadora Rosangela Santana à Câmara dos Vereadores de Aracaju que garante direito a pensão a homossexual aos servidores do município de Aracaju. Esse é o segundo projeto elaborado pela vereadora Rosangela Santana em favor da comunidade homossexual sergipana que é aprovado pela Câmara dos Vereadores. O primeiro criou, em Aracaju, Dia Municipal contra a Homofobia, celebrado a partir de 2008 no dia 17 de maio.

O projeto de Lei aprovado pela câmara altera o dispositivo da Lei complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju, e outras providências, visando que o companheiro ou companheira homossexual, mediante declaração do participante em escritura pública e comprovada a residência sob o mesmo teto, configurando uma relação continua e duradoura, tenha direito a pensão.

MPF/SE move ação de improbidade contra Heleno Silva, Cleonâncio Fonseca, assessores e empresários no caso das Sanguessugas

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra oito pessoas, pelo envolvimento no escândalo nacional conhecido como “Sanguessugas”, que desarticulou um esquema fraudulento que se baseava “compra e venda” de emendas parlamentares ao orçamento da União e em fraudes em licitações
para compra de ambulâncias em estados e municípios.

São elas os ex-deputados federais Heleno Silva e Cleonâncio Fonseca; Adonias Gomes Lima Júnior (empregado de Cleonâncio Fonseca); Luciana de Andrade e José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (ex-assessores parlamentares de Heleno SIlva); e os empresários Darci José Vedoin, Luiz
Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, todos das empresas do grupo Planam.

Em 2006, o MPF e a Polícia Federal desarticularam uma complexa organização coordenada pelos empresários Luiz Antônio Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira, que estava voltada para a prática de ilícitos administrativos e criminais com vultosas verbas da União, envolvendo estados e municípios. A organização criminosa era especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades
itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), apropriando-se de vultosos recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Foram obtidos fortes indícios da participação de servidores de ministérios e de parlamentares, dentre eles os ex-deputados Cleonâncio Fonseca e Heleno Silva.

Compra e venda de emendas – Nesta ação de improbidade administrativa movida pelo MPF/SE, os réus são acusados de “compra e venda” de emendas parlamentares referentes a recursos da saúde, que posteriormente seriam utilizados em processos licitatórios fraudulentos (“direcionados”), conduzidos por diversos municípios e entidades do Estado de Sergipe, em prévio conluio com as empresas licitantes.

“O foco desta ação é, apenas, a “venda” das emendas pelos ex-parlamentares, auxiliados por seus assessores, ao grupo da família Vedoin, no interesse de suas empresas. Não é objeto desta ação a
eventual interferência dos parlamentares nos processos licitatórios especificamente considerados”, informa o procurador da República em Sergipe, Bruno Calabrich, um dos membros do MPF/SE que assinam a ação.

Com relação à participação dos parlamentares e de seus assessores nas licitações posteriormente instauradas, tramita em Sergipe um inquérito policial, sob a responsabilidade do MPF/SE e da PF. Além do procurador da República Bruno Calabrich, assinam a petição inicial os procuradores Paulo Gustavo Guedes Fontes, Ruy Mello, Eunice Dantas Carvalho e Eduardo Pelella.

O MPF/SE pede que, ao final da ação, todos os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que estiverem ocupando, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ao
pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O MPF também pede a condenação de todos a indenizar a União e a população do estado de Sergipe pelos danos morais causados em razão das condutas ilícitas praticadas.
O processo é sigiloso, mas o MPF/SE solicitou à Justiça a divulgação, na íntegra, da petição inicial da ação.

MPF/SE abre inquérito civil sobre aposentadorias vitalícias e acúmulos de salários de ex-governadores

Foi oficialmente aberto inquérito civil no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para apurar a forma e a legalidade do recebimento, por parte dos ex-governadores de Sergipe, de algum tipo de aposentadoria ou subsídio vitalício de mais de R$ 22 mil. Além disso, apura-se a acumulação de vencimentos, extrapolando o teto constitucional.

Ainda na primeira semana de outubro deste ano, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes abriu procedimento para apurar essas informações. Ele já recebeu do Governo do Estado documentação confirmando a relação com oito ex-governadores que recebem um subsídio mensal vitalício de R$ 22.111,23, ou seja, mais de R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

Os oito ex-governadores, que segundo o Governo do Estado recebem as aposentadorias são: Albano Franco, Antônio Carlos Valadares, Arnaldo Rollemberg Garcez, João Alves Filho, João de Seixas Dórea, Lourival Baptista, Paulo Barreto de Menezes e Sebastião Celso de Carvalho.

O procurador já enviou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ofício informando da abertura do inquérito, especialmente no tocante a situação dos ex-governadores Antônio Carlos Valadares e Albano Franco, que hoje são, respectivamente,
senador e deputado federal.

O procurador da República em Sergipe ainda espera algumas outras informações do Governo do Estado para verificar a possibilidade de encaminhar novo expediente ao procurador-geral da República, sugerindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Constituição Estadual de Sergipe que permite o pagamento de “aposentadoria” vitalícia a ex-governadores.

Em 13 de julho deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, deferiu pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para suspender a execução de acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que assegurava ao ex-governador
Zeca do PT, o direito de perceber subsídio mensal e vitalício equivalente ao recebido pelo governador do Estado.

O Governo do Mato Grosso do Sul alegou a existência de grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do art. 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias introduzido na Constituição sul-mato-grossense pela Emenda à Constituição estadual (EC) nº 35/2006. O dispositivo, promulgado pela Assembléia Legislativa estadual durante a administração do então governador José Orcírio dos Santos (Zeca do PT), já é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3853/MS, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atualmente em curso no Supremo.

Representantes de órgãos estaduais conhecem ações da Resgeo

A Rede Sergipe de Geotecnologias (Resgeo) foi tema de reunião que envolveu nesta segunda-feira, 10, diversos órgãos estaduais e membros da Superintendência de Estudos e Pesquisas (Supes), vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

O encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), serviu para fortalecer o diálogo entre as instituições envolvidas com a Rede e integrar profissionais com atuação em pesquisa, ensino ou desenvolvimento nas áreas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e cartografia.

Para tanto, o coordenador da Resgeo, Marcos Aurélio Silva, fez uma breve apresentação sobre os trabalhos da Rede, mostrando o histórico da iniciativa, seus objetivos e estratégias. Marcos afirmou que, com a Resgeo, é possível viabilizar soluções tecnológicas e promover ações de disseminação do conhecimento para desenvolver as geotecnologias no Estado de Sergipe.

“As ações principais são integrar esforços interinstitucionais e racionalizar recursos na execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de geotecnologias”, destacou o coordenador da Resgeo.

PGE DESENVOLVE AÇÕES NA ÁREA FISCAL DO ESTADO

A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, em parceria com diversos órgãos e instituições estaduais, está desenvolvendo uma série de projetos e ações na área de execução fiscal.

Através de parceria firmada com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Coordenadoria do Contencioso Fiscal da PGE já mantém em andamento o projeto “Execução Fiscal Virtual”. O Projeto visa acompanhar os processos desde a lavratura do auto de infração emitido pela SEFAZ, passando pelo processo administrativo tributário, com inscrição na dívida ativa, até o processo de execução fiscal.

De acordo com as informações do Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal da PGE, Mário Luiz Britto Aragão, a PGE está interligada ao banco de dados da SEFAZ, acompanhando de perto todo o processo de execução fiscal, através da informática.

Mutirão de Conciliação Fiscal 

O Mutirão de Conciliação Fiscal é outro projeto que está sendo implementado pela PGE, tendo como objetivo principal convocar os devedores, em potencial, de impostos e tributos estaduais para, se assim pretenderem e firmarem acordos judiciais, quitar seus débitos com o fisco estadual. Segundo a Subprocuradora-Geral do Estado, Conceição Maria EhI Barbosa, este projeto de conciliação é de grande importância para o Estado de Sergipe e, certamente, beneficiará também os inadimplentes de impostos e tributos estaduais.

A Subprocuradora-Geral do Estado informou, ainda, que, para implementação desses projetos, a participação e cooperação da Secretaria de Estado da Fazenda é imprescindível, pois, com o trabalho conjunto, tendo acesso aos dados, a PGE pode identificar os maiores devedores do Estado.

De acordo com as informações do Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal da PGE, Mário Luiz Britto Aragão, paralelamente a estes projetos e ações a Coordenadoria do Contencioso Fiscal está criando um núcleo de estudo para analisar as receitas não tributárias do Estado, uma vez que estas receitas não estão sendo devidamente cobradas pelo fisco estadual. Segundo Brito, após este levantamento os Procuradores lotados na Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal serão vinculados a esses processos, de forma que cada Procurador, ao assumir todas as ações que envolvem a mesma empresa, possa realizar um diagnóstico real da situação, em especial, de sua capacidade de pagamento.

Seguindo orientação do próprio Governador Marcelo Déda, a Procuradoria-Geral do Estado está disponibilizando mecanismos eficientes para a execução desses projetos e ações, objetivando aumentar a capacidade de arrecadação e recuperação de créditos do Estado de Sergipe. resp. ascom/pge

Inclusão Social promove debate na Assembléia Legislativa sobre violência contra mulher

Na manhã desta quinta-feira, 6, o plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe foi palco de debate sobre a violência contra a mulher e quais os meios de erradicar o problema, que afeta grande número de mulheres no Brasil. O evento, que fez parte da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, aconteceu pelo requerimento da deputada estadual Conceição Vieira, que atendeu a uma solicitação da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através da sua Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM).

Segundo Conceição Vieira, o envolvimento de toda a sociedade é fundamental quando se pauta questões para erradicação da violência. “Nós temos que envolver cada vez mais pessoas nessa militância para demonstrar que os direitos têm que ser iguais e que a violência precisa ser erradicada. Essas ações precisam de estímulo, de um espaço maior para o debate, que é o espaço legislativo. Por isso, em virtude do pedido da Secretaria da Inclusão para a realização do debate, eu fiz o requerimento e fique muito feliz, pois ele foi aprovado por unanimidade pelos deputados”, destacou.

Para a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Neusa Malheiros, esse tipo de evento é um reflexo de como o Governo do Estado vem tratando as questões relacionadas à mulher. “A política pública para as mulheres vem ganhando corpo ultimamente. Esse ano, a CPPM foi criada em Sergipe, que vem atuando em várias áreas, pois a política para as mulheres não funciona desarticulada das outras políticas públicas. O papel dessa Coordenadoria é trabalhar para articular ações para a mulher nas demais áreas, como saúde, educação, segurança pública, educação”, explicou Neusa.

Governo avalia balanço de despesas

A partir deste mês, o governo começa a avaliar o balanço de despesas do Estado. Esta é mais uma ação do projeto Modernização da Gestão Pública, estabelecido entre o Governo de Sergipe e o Movimento Brasil Competitivo, com suporte metodológico do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). Os balanços serão feitos mês a mês, até outubro de 2008.

O secretário da Administração, Jorge Alberto, destacou que a meta é aumentar a arrecadação do Estado sem aumentar os impostos e diminuir os desperdícios nas compras feitas pela administração. “Com a modernização da Gestão Pública, podemos ampliar os benefícios concedidos à população através de um melhor gerenciamento de despesas.”

Estiveram presentes à última reunião de avaliação do projeto, o secretário adjunto da Administração, José Leite, o secretário da Segurança Pública, Kércio Pinto, o secretário adjunto da Fazenda, Fernando Marcelino, o secretário adjunto da Casa Civil, Marcos Sales, a secretária adjunta da educação, Hortência Maria Pereira Araújo e a representante do INDG, Isis Bedran.

O Projeto

O projeto, que foi iniciado em 8 de maio deste ano, encerra em outubro de 2008 e atua com duas frentes de trabalho. Uma relacionada ao aumento da receita e outra relacionada à redução das despesas. Esta última, cuja liderança é de responsabilidade da Secretaria da Administração (Sead), tem como meta a redução de despesas na ordem de R$ 65 milhões no período de 12 meses com o propósito de aumentar o beneficio dos serviços prestados para a população.

Os principais papéis dos gestores dos pacotes de gastos estão relacionados às definições de indicadores de gastos, análises, levantamento de oportunidades e elaboração de planos de ação para otimização dos gastos.

 CUT apóia e se solidariza com OAB/SE

O Movimento Sindical está solidário com o Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) devido ao tumulto provocado por um grupo, formado por alguns advogados e pessoas estranhas à advocacia, na sexta-feira ao final das eleições convocadas pela OAB/SE para formar a lista sêxtupla, que definirá o sucessor de Manoel Pascoal Nabuco D´Ávila no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

As tentativas de depredação da sede da OAB/SE, tentativas de agressões físicas e agressões verbais contra o presidente do Conselho Seccional, Henri Clay Andrade, e o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, ocorreram devido à postura adotada pela diretoria da OAB/SE em não apurar os votos nominais contidos nas urnas eletrônicas devido à nulidade do processo em função da falta de quorum para validar a eleição.

Para o presidente da CUT, Antonio Góis, a diretoria da OAB/SE agiu corretamente em não dar prosseguimento à apuração após constatar a falta de quorum. Góis revela que, pela credibilidade e pelo que representa a entidade junto à sociedade, o movimento sindical só tem a lamentar. “Quando uma eleição não atinge o quorum, no movimento sindical, as cédulas são incineradas antes da apuração. Não tem sentido apurar votos de uma eleição nula por falta de quorum”, observa o presidente da CUT.

Na avaliação do presidente da CUT, a apuração dos votos nominais de uma eleição nula só provoca prejuízos. “A apuração não deve ocorrer para que o resultado da eleição nula não interfira na próxima eleição”, comenta Góis. “O episódio de sexta-feira (as agressões) não coaduna com a história da Ordem. Rompeu com o princípio da civilidade. Não se vê isso nem mesmo num Grêmio Estudantil. Nós só temos a lamentar e sermos solidários à OAB de Sergipe”, enalteceu o presidente da CUT.

Assembléia Legislativa apóia “Campanha pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

A Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, através de requerimento de autoria da deputada estadual, Conceição Vieira (PT), promoveu na manhã dessa quinta-feira, dia 06, sessão especial para oficializou a abertura da “Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, movimento que tem a participação de mais de 130 países, envolvendo instituições governamentais e não governamentais.

A iniciativa do ato foi proposta pela Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, à frente a deputada estadual licenciada Ana Lúcia (PT), em parceria com a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, pasta criada pelo Governo do Estado, atualmente dirigida por Neuza Malheiros. A deputada Conceição iniciou seu discurso saudando as autoridades presentes e as militantes de movimentos feministas e de mulheres que lotaram a Galeria da Assembléia.

A secretária de inclusão e assistência social, Ana Lúcia disse que o tema sobre violência permeia ao longo da história a vida de homens e mulheres, mas somente no século XX, após surgimento do movimento feminista pode-se perceber que determinadas categorias sofrem muito mais violência, numa demonstração clara da dominação de valores.

Ana Lúcia enfatizou que a forma da mulher disputar o espaço público ainda é muito uma forma masculina, “mas é nessa luta das contradições que as mulheres querem contribuir com a forma feminina de fazer política”, completou.

Para Ana Lúcia a violência manipula a fala es gestos da mulher, fazendo com que se perca a sua auto-imagem e auto-estima. “Enquanto parlamentar, também sofro as conseqüências, quando estamos na disputa política e de concepção de idéias, e de repente o opositor não consegue sustentar o argumento e tenta desqualificar o nosso discurso”, lamentou.

Segundo Ana Lúcia a violência sofrida dentro do lar é ocultada para a sociedade. Para ela, a família desenvolve comportamentos e atos impondo o que é para mulher e o que não pode para mulher e isso são formas de violência simbólicas que a sociedade precisa reestruturar e rever tudo isso no imaginário da população. Ana Lúcia destacou o avanço da Lei Maria da Penha e conclamou que a sociedade modifique a forma de pensar e viver o mundo, e veja que a igualdade de gênero é necessária e fundamental.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Neuza Malheiros agradeceu a deputada Conceição Vieira (PT), pelo requerimento solicitando a sessão especial de temática tão relevante para as mulheres. Neuza lembrou o histórico de luta contra a violência às mulheres, informando que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil e 43% das mulheres são vítimas de violência em seus lares. “É um absurdo, é um dado que devemos estar indignados e tomarmos uma atitude diante do fato”, salientou.

Para Neuza, toda mulher já sofreu algum tipo  de violência, porque segundo ela é algo corriqueiro e o agressor muitas das vezes está dentro da família e nas relações do dia-a-dia. Conforme a Lei 11.340 – Maria da Penha, são cinco os tipos de violência contra as mulheres: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral em local de trabalho.

Neuza Malheiros trouxe dados sobre a violência doméstica, oriundos da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Sergipe informando que no período de 2006 a 2007 foram 51 mulheres assassinadas, sendo que 34 em 2006 e nos primeiros quatro meses de 2007 foram 17. Cerca de 1200 casos foram registrados nas Delegacias de Aracaju até outubro desse ano, sem contar com dados das demais delegacias no Estado e até as ocorrências em plantonistas na capital e no interior.

O deputado federal Iran Barbosa (PT), parabenizou a Assembléia Legislativa por promover a discussão de temas tão importantes e que estão no dia-a-dia da população a fim dos parlamentares proporem e formularem alternativas para os problemas que a sociedade vive. O deputado também parabenizou   ao Governo do Estado e a deputada Conceição Vieira pela autoria do requerimento.

Iran salientou o caso de uma menor ocorrido recentemente no Pará, e que produziu uma fala preconceituosa e violenta de um delegado. Para Iran, o caso é símbolo da cultura, não apenas no Brasil, mas no mundo, de colocar sobre a vítima, quando essa é mulher, a responsabilidade pela própria violência. Iran reconheceu que a mulher é vítima da violência até pelo modo como se veste e se comporta para ocupar espaços de poder e repudiou tal atitude que remete ao colonialismo na sociedade.

Segundo Conceição Vieira (PT), a sessão especial proporcionou diferentes abordagens sobre a temática da Lei Maria da Penha e do Movimento Pró-Laço Branco para estimular os homens da sociedade e que eles se insiram nessa militância. “É preciso aumentar cada vez a conscientização, porque segundo ela, são atitudes fortes”, defendeu.

Conceição aproveitou para convidar a sociedade para prestigiar o lançamento de Vara Especializada de Atendimento à Mulher, que acontecerá amanhã, dia 07, às 11h, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

22 de dezembro é o prazo para a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

O relatório parcial da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família mostra que, até 3 de dezembro, os municípios tinham registrado a presença às aulas de apenas 15% dos cerca de 15 milhões de crianças e adolescentes inscritos no programa. O prazo para o acompanhamento da condicionalidade de educação, referente a outubro e novembro, termina no dia 22 de dezembro.

De 2004 a 2007, a quantidade de alunos com freqüência escolar superior a 85% quase dobrou: subiu de 6 milhões para 11,6 milhões. No período de agosto e setembro, mais de 12 milhões de alunos tiveram a presença escolar monitorada. No bimestre anterior, foram 11,9 milhões de crianças e adolescentes de famílias beneficiárias. Mais de cem municípios acompanham mais de 95% dos seus alunos.  Para isso, é importante ter um cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da assistência social.

OAB/SE recebe denúncia de exercício ilegal no Governo do Estado

O presidente do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, recebeu denúncia de que há uma pessoa na Secretaria de Estado de Turismo exercendo ilegalmente funções de natureza jurídica privativa de advogado. Trata-se de uma mulher, cuja identidade a OAB/SE manterá preservada até o final das apurações.

A denúncia foi encaminhada à OAB/SE pela repórter Catiane Menezes da 103 FM, cuja matéria, divulgada na manhã desta terça-feira, contém entrevista do presidente Henri Clay e a divulgação do nome da pessoa que, supostamente, estaria exercendo ilegalmente a profissão. “É tão absurdo, que quero acreditar que não seja verdade”, reagiu Henri Clay. “Mas a denúncia será devidamente apurada”.

De acordo com a denúncia, a mulher teria sido contratada para exercer cargo comissionado com função jurídica. Com base nos dados da pessoa denunciada, constatou-se que ela não tem inscrição na OAB/SE e, conseqüentemente, mesmo em se tratando de bacharela, a mulher não estaria habilitada para exercê-la em qualquer setor, seja de natureza pública ou privada, por se tratar de função jurídica privativa de advogado.

Diante das denúncias, as quais são classificadas como gravíssimas, o presidente da OAB/SE solicitará informações sobre a funcionária que exerce cargo comissionado por meio de ofício a ser encaminhado para o secretário de Turismo, João Augusto Gama, e também ao próprio governador Marcelo Déda. Caso a denúncia seja constatada, a OAB/SE acionará a Polícia Federal e também o Ministério Público Federal para que as providências judiciais cabíveis sejam adotadas. “A OAB/SE é um órgão de natureza jurídica federal e, constatado o crime, os responsáveis devem ser punidos pela Justiça Federal”, comenta o presidente da OAB/SE.

Oficinas de fogão solar são recebidas positivamente pela população

Desde o dia 22 de novembro, a Secretaria de Estado da Inclusão Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) vem realizando, em diversas comunidades, as oficinas para confecção de fogões solares. O projeto faz parte da política de inclusão produtiva da Secretaria e é desenvolvido graças a uma parceria com diversos especialistas na utilização do sol como fonte de energia.

O grupo, intitulado Equipe Solar, ensina às comunidades mais carentes do Estado como confeccionar fogões feitos a partir de caixas de papelão, vidro e papel alumínio e que utilizam exclusivamente a energia solar para cozinhar alimentos. Desenvolvida por pesquisadores sergipanos, esse tipo de tecnologia social é uma das formas que a Seides tem encontrado para promover a inclusão das comunidades que se encontram em vulnerabilidade social.

Balanço Positivo

Até agora, sete oficinas já foram realizadas, todas nos Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS) da Secretaria. Foram realizadas oficinas no conjunto João Alves, Santa Gleide, Bugio, conjunto Jardim, Santa Maria, Parque dos Faróis e no município de Santo Amaro das Brotas. O engenheiro Paulo Mário Machado, um dos responsáveis pelo projeto, faz uma avaliação positiva.

“O balanço que nós fazemos dessas primeiras oficinas é bastante positivo, tanto do ponto de vista da equipe que está trabalhando, quanto da comunidade, que tem interagido positivamente. O que temos observado é que as pessoas não tinham idéia da existência dessa tecnologia, têm se surpreendido com a proposta e demonstram um profundo interesse em utilizar a energia solar para cozinhar. Após essas primeiras oficinas, vamos discutir a possibilidade de uma segunda etapa para aperfeiçoar as técnicas”, destacou Paulo Mário.

Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br

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