ÉTICA, SOCIOLOGIA E O EXERCÍCIO PLENO DA ADVOCACIA

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A ampliação do ensino jurídico cresce continuamente, fazendo com que o número de advogados quadruplicasse entre os anos de 1970 e 2000. Esse aumento do número de operadores jurídicos facilita o acesso à justiça, mas tem como conseqüência a formação de um proletariado de advogados sem compromisso com a ética, o saber jurídico e, principalmente com a aplicação correta do direito. Isso fez com que a categoria perdesse o caráter de elite e a maioria de seus integrantes partisse para os concursos públicos.

 

A princípio os advogados desenvolvem uma importante função no processo de aplicação do direito. Não somente auxiliam seus clientes nos tribunais, mas freqüentemente atuam de forma direta e preventiva, evitando a abertura de processos, resolvendo pequenos conflitos extrajudiciais. Sendo que uma parte desses advogados pertencem à classe alta, enquanto maior porção está nos profissionais pertencentes à classe “proletária”, maliciosamente chamada de “advogados pobres”, freqüentemente oriundos das classes menos favorecidas que assistem a população carente, principalmente àquela que não tem acesso aos defensores públicos – advogados do Estado.

 

A classe denominada ‘advogados ricos” são os detentores dos grandes escritórios ou bancas jurídicas, que além de terem uma legião de “advogados intermediários” – os que trabalham em grandes escritórios em condições inferiores, realizando um trabalho burocrático e subordinado, com remuneração comparável àquela de um funcionário público, como também, os advogados que trabalham em departamentos jurídicos de empresas ou em serviços jurídicos estatais -, dominam a parte boa da advocacia que são as grandes ações. Muitos desses escritórios têm à frente juízes e promotores aposentados ou pessoas ligadas à academia. Outros usam do loby jurídico, algo que salta d’olhos, mas o aparelho judiciário prefere não reconhecer publicamente para que não haja um ferimento ao princípio ético.

 

Na verdade a advocacia é uma profissão particularmente permeável aos interesses econômicos e às estruturas da vida pública constituindo, assim, um indicador das mudanças sociais. Lembrando é claro que o papel decisivo da aplicação do direito recai sobre os juízes, que detém o poder da “última palavra”, entretanto isso não significa dizer que o magistrado saiba mais ou menos que o advogado, estes em tese discutem o direito que conduzido de forma correta chega-se ao objetivo que é o de se fazer justiça.

 

Os operadores do direito precisam antes de mais nada de uma reciclagem mais efetiva que possam servir como um indicador das mudanças jurídico-sociais. Antes de mais nada precisa o advogado se especializar em uma ramo do direito para por em prática a cientificidade conquistada com o tempo para que não haja um descrédito generalizado da classe. Cabe a cada um desses nobres operadores do direito a  busca da sociologia jurídica, tendo para si como objeto de estudo a realidade do direito. Isso se impõe também ao pesquisador que necessita acompanhar as transformações que sofrem o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências bibliográficas e nunca se tornando um profissional virtual que, graças às tecnologias esquecem as leituras do direito e da filosofia.

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: O livro Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, de Maria helena Diniz, trata-se de um importante estudo da Lei 10.406/2002, que instituiu o Novo Código Civil, apontando critérios legais para a solução de conflitos espaciais entre países diferentes, delineando o perfil de uma teoria jurídica interpretativa e os princípios do Direito Internacional Privado, com 512 páginas, custa R$ 83,00/// O livro O Condomínio Edilício e o Novo Código Civil, de Carlos Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques, trabalha com as regras sobre o condomínio edilício que foram consideravelmente modificadas pelo Novo Código Civil de 2.002, fazendo com todos os profissionais que estudam e trabalham com o referido tema se atualizem de acordo com as inovações, com 200 páginas, custa R$ 39,00///  Podem ser adquiridos pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (0xx11) 3933-3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro Vícios do Produto  e do Serviço por Qualidade, Quantidade e Insegurança, de Paulo Jorge Scartezinni Guimarães, por sua originalidade contribui para uma nova visão da matéria. Não havia até agora no Brasil obra específica sobre esse tema e tão rica soluções, com 444 páginas, custa R$ 72,00 /// O livro Prática do Processo Administrativo, de José Cretella Jr., trata-se de um manual fundamental para o conhecimento dos fundamentos do Direito Administrativo, onde a exposição do tema é embasado na doutrina pela doutrina pátria, com 272 páginas, custa R$ 49,00. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (0xx11) 3613 8450.

 

Editora LUMEN JURIS: O livro Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras, de Flávio de Araújo Willeman, aborda o tema de forma inédita, iniciando pela apresentação do instituto da responsabilidade civil, cotejando o instituto de regulação para, em seguida, adentrar nas peculiaridades de cada um dos tipos de atos regulatórios, com 282 páginas, custa R$ 50,00 /// O livro Prisão Cautelar e Liberdades Fundamentais, de Antônio Alberto Machado, analisa os temas cautelares e das liberdades públicas fundamentais onde foram escolhidos para estas reflexões por estarem entre os pontos mais delicados e mais importantes processualística penal, para os quais convergem a dialeticamente tanto os aspectos dogmáticos quanto às questões políticas, com 280 páginas, custa R$ 62,00.

 

Editora Atlas: O livro  Ações Possessórias, de Misael Montenegro Filho, revela um tratamento híbrido da matéria relativa à posse, com desdobramentos nos campos do direito civil e do direito processual civil. Num primeiro momento, e para apoio das considerações seguintes, alinha considerações atinentes ao instituto da posse, com suas raízes no direito material, com 224 páginas, custa R$ 29,00. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br ou pelo 0800-171944.

 

Fausto Leite é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail: faustoleite@infonet.com.br.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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