Liminar anula nomeação de Flávio

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O juiz Marcos de Oliveira Pinto concedeu liminar na última sexta-feira, 16, anulando a nomeação de Flávio Conceição para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A ação popular dos integrantes do Sindicato dos Auditores do Estado de Sergipe – Sindat ainda terá julgado o mérito, mas provoca uma nova fase no imbróglio criado com o afastamento de Flávio e a escolha do conselheiro Clóvis Barbosa. A decisão é extensa, por isso o blog publica apenas algumas partes.

 

De se ver, quanto ao aludido Processo nº 200368110016, que o mesmo se encontra em fase de trâmite recursal, bem como que, quanto aos fatos contidos na referenciada Denúncia, não há também qualquer decisão com trânsito em julgado, ao menos pelo que consta dos presentes autos.Inobstante tal quadro, vejo que a hipótese é de se acolher o pleito deduzido em sede de antecipação de tutela. É que, pelo que se visualiza nesta fase processual, os requisitos atinentes a idoneidade moral e reputação ilibada não foram plenamente examinados pela Assembléia Legislativa, já que omitidos graves fatos apontados em desfavor do requerido Flávio Conceição de Oliveira Neto, consoante afirmado na exordial, viciando, assim, a deliberação que resultou na edição do Decreto Legislativo nº 05/2006…

 

….Deste modo, tanto no que se refere à ausência de um formal questionamento acerca dos fatos imputados ao requerido Flávio Conceição de Oliveira Neto pela Assembléia Legislativa, quanto pela gravidade de tais fatos, outro entendimento jurídico não se pode chegar, ao menos nesta fase processual, senão o de que o pleito deduzido em sede de tutela antecipada deve ser acolhido, a fim de salvaguardar o interesse público, sem prejuízo da deliberação a se verificar no momento do julgamento final da lide.

 

Dentro de tal quadro, portanto, é ainda de se ressaltar o fato de que a manutenção dos efeitos do Decreto Legislativo questionado traduz uma situação mais gravosa para a Coletividade do que a sua manutenção, que atende tão somente ao interesse individual do beneficiado pelo citado ato, tendo em vista as nobres funções desempenhadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e dos prejuízos que poderão advir pelo respectivo exercício, inclusive o pagamento de subsídios que posteriormente poderão vir a ser reconhecidos como não devidos, sendo mais coerente com a realidade dos autos, portanto, que se promova a suspensão dos seus efeitos, e dos deles subseqüentes, até a decisão final do presente feito.

 

Ante o exposto, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada e, por conseqüência, suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 05/2006, editado pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e dos atos dele decorrentes, inclusive a ratificação exarada pelo Poder Executivo do Estado de Sergipe e o ato posse do requerido Flávio da Conceição de Oliveira Neto junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o que faço com fundamento nas razões acima e anteriormente expendidas.

 

Citem-se e intimem-se os requeridos para, querendo, ofertarem suas defesas no prazo de lei, sendo o Estado de Sergipe de 60 (sessenta) dias e, o demandado Flávio Conceição de Oliveira Neto, de 15 (quinze) dias.

 

Tendo em vista a natureza do ato ora impugnado, bem como para possibilitar o efetivo cumprimento deste Decisum, dê-se ciência do mesmo não só à Procuradoria Geral do Estado, através do seu Procurador-Geral, mas também ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Notifique-se o Ministério Público. Intimações necessárias. Cumpra-se. Urgência. Aracaju, 16 de outubro de 2009.Dr. Marcos de Oliveira Pinto, juiz de direito.

 

Explicações Garibalde Mendonça I

Sobre o caso Flávio Conceição o deputado Garibalde Mendonça, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL enviou o seguinte esclarecimento: “Tive a oportunidade de ler uma nota em sua coluna do dia 15/10 que se referia ao procedimento da CCJ, considerando a reunião do dia anterior, sem apreciar a proposta da deputada Ana Lúcia, que dispõe sobre a anulação do ato que aprovou o nome de Flávio Conceição para a vaga de conselheiro do TC. Primeiro eu quero me referir ao julgamento que o senhor narra das conversas do “cafezinho” dos shoppings, precipitando conclusões sobre minha conduta diante do projeto da deputada Ana Lúcia. Pela convivência que sempre tivemos, e pelo profissional de comunicação que é me surpreendi com sua nota, sem que houvesse mantido contato comigo sobre as conversas do “cafezinho”.  Continuo com os mesmos contatos que dispõe”.

 

Explicações Garibalde Mendonça II

Continua Garibalde: “Quanto ao projeto quero lhe informar que o mesmo chegou à CCJ na última quinta-feira, quando toda a Assembléia se encontrava no Tribunal de Justiça, participando das comemorações dos 20 anos da Constituição de 1989. Relembro que a segunda-feira (12) foi feriado, portanto, só retomamos os trabalhos na terça-feira (13), e somente quinta-feira (15), o projeto foi distribuído para todos os deputados da Casa, e não apenas da CCJ, considerando a complexidade do mesmo, e ainda, para que os parlamentares possam consultar suas assessorias jurídicas. Sobre o meu posicionamento, quero dizer que na condição de presidente da CCJ, não tenho poder de decisão sozinho, é necessário a aprovação da maioria dos membros, ficando para mim o voto de desempate, caso seja necessário. Quanto ao débito da cabeça ao conselheiro, Flávio Conceição, fique convicto de uma coisa: somente ao povo de Sergipe que já me elegeu deputado por três vezes, é que devo minha cabeça, além de satisfação”.

 

 PMA lacra obras nas entradas dos shoppings

A Prefeitura de Aracaju lacrou Na sexta-feira,  16, as obras que vinham sendo feitas nos acessos dos dois shopping centers da capital e sinalizou a proibição da continuidade dos serviços. O objetivo é alertar os transeuntes sobre a irregularidade das alterações nas entradas dos dois centros comerciais, que visavam à cobrança pela utilização das vagas para veículos automotores.

 

Notificações

A ação de advertência pública foi executada no início da noite por fiscais da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), com auxílio de agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Eles afixaram cartazes nos aparelhos que estão instalados nas entradas, informando o motivo das notificações, aplicadas no início do mês passado.

 

Irregularidades – Riomar

No caso do shopping Riomar, foram realizadas modificações que iam além do projeto original apresentado à Emurb e que havia sido autorizado pelo órgão municipal. O projeto aprovado previa apenas alterações fisícas nos acessos ao estacionamento, mas não a instalação de aparelhagens como catracas eletrônicas, para uma possível cobrança pelo estacionamento.

 

Irregularidades – Jardins

Já o shopping Jardins não havia solicitado à Prefeitura qualquer autorização para realizar modificações nas entradas para veículos. Segundo a SMTT, além de descumprir a legislação, a ação irregular poderia prejudicar o trânsito nas vias próximas ao centro comercial.

 

II Semana da Qualidade de vida

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizará de 20 a 24 de outubro, a II Semana da Qualidade de Vida, em comemoração ao Dia do Funcionário Público (28 de outubro) e do Professor (15 de outubro). A programação será aberta no dia 20, às 8h, no auditório Atalaia, Centro de Convenções de Sergipe, pelo secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima. Na ocasião também serão lançados o Portal do Professor e o Programa de Educação Continuada (ProEduc).

 

Oficinas

As seis oficinas da Semana da Qualidade de Vida começam no dia 21, no complexo administrativo da SEED. Elas abordarão os temas a Fitoterapia na Qualidade de Vida; Ergonomia no Ambiente de Trabalho; Educação Vocal para professores de Educação Física; Aposentadoria e Qualidade de Vida; Relação Interpessoal e Motivação para o trabalho; Administrando as Emoções e Iridologia Diagnóstica e Qualidade de Vida. Todas as oficinas terão vagas limitadas e estão com as inscrições abertas na sala 08 do Complexo Administrativo da SEED.

 

II Feira da Qualidade

Dentro da programação da II Semana da Qualidade de Vida, também acontecerá no dia 22 de outubro, a II Feira da Qualidade de Vida e entrega do Troféu Funcionário Destaque 2009. A Feira da Qualidade de Vida tem como parceiros empresas privadas que destinarão alguma atividade voltada para o funcionário da SEED, tais como: teste de pressão ocular, audiometria, degustação de alimentos saudáveis e fitoterápicos, maquiagem, teste de lente de contato, aferição de pressão arterial, entre outros.

 

Artigo – Quem tem medo da transposição? por Ailton Francisco da Rocha*

Após ter participado como consultor junto a Agência Nacional de Águas na elaboração do Programa de Ações Estratégicas e no Plano Decenal de Recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, venho acompanhando pela imprensa, na lista de discussão da Associação Brasileira de Recursos Hídricos na internet e através de palestras, o projeto de transposição de águas do rio São Francisco como querem chamar alguns ou de sustentabilidade hídrica como preferem outros, atualmente contemplado no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

 

É sabido que a distribuição das fontes de água no nosso país é desigual. Enquanto a Amazônia, com cerca de 10% da população brasileira, detém 70% da disponibilidade da água doce do País, o Nordeste, com 30% da população nacional, dispõe de apenas 3% de toda a água doce do Brasil. Essa desigualdade é também flagrante no próprio Nordeste. Senão vejamos: a bacia do São Francisco concentra 63% da disponibilidade de água da região nordestina; a bacia do rio Parnaíba (Piauí/Maranhão) detém 15% da água disponível no Nordeste. Portanto, essas duas bacias dispõem de 78% das disponibilidades de água da região. Por sua vez, as bacias dos rios intermitentes nordestinos detêm apenas 22% da água disponível, os quais se concentram em alguns açudes estratégicos de grande porte e em aqüíferos profundos próximos à Zona Costeira. Em compensação, 2/3 da população residente estimada para 2025 vivem justamente nessas bacias deficitárias.

 

Essa concentração de população em uma área com pouca água cria sérios problemas econômicos e sociais. A disponibilidade hídrica per capita é inferior ao índice crítico de 1.000 m³/hab/ano, indicado pelas Nações Unidas como o mínimo para garantir a vida humana e a preservação ambiental. Nas bacias do São Francisco e do Parnaíba, esse índice é da ordem de 2.000 m³/hab/ano para a população estimada para o ano 2025. Nas bacias dos rios intermitentes, o índice já é, hoje, inferior a 1.000 m³/hab/ano, e tende para 500 m³/hab/ano ou menos, no ano 2025. Para que haja desenvolvimento sustentável equilibrado e harmônico na Região do Polígono das Secas, será necessário distribuir melhor a água local entre a população, integrando as bacias superavitárias às bacias deficitárias, além de construir os projetos de distribuição interna da água em cada sub-região. A situação hídrica do Nordeste Setentrional é agravada, ainda, pela maior probabilidade de ocorrência de secas, levando a crises sociais e econômicas periódicas, que acarretam pobreza, migrações e falta de competitividade econômica.

 

A água dos rios intermitentes do semi-árido setentrional já é armazenada em grandes açudes, mas investe-se muito nessas obras para disponibilizar relativamente pouca água. Para cada m³ de água disponibilizado, perdem-se 3 m³ por evaporação e vertimento (sangramento) nos açudes. Além disso, não há mais a possibilidade de guardar água nas bacias com novos açudes. O que poderá ocorrer, em muitas bacias, é que a construção de novos açudes necessários para distribuir água no território acabará causando mais perdas de água por evaporação, reduzindo a água disponível no conjunto da bacia.

 

A opção pela captação de água em lençóis subterrâneos por meio de poços é viável, mas limitada ao volume renovável e só pode ser feita basicamente nos terrenos sedimentares permeáveis, que ocorrem em apenas cerca de 30% do Polígono das Secas, e de forma concentrada na zona costeira e no Estado do Piauí.

 

A coleta de água da chuva em cisternas garante água para beber no meio rural, para a população dispersa, para a qual, em geral, não se viabilizam longas adutoras, de alto custo, para atender a poucas pessoas. As cisternas, entretanto, não produzem modificações estruturais nem a inserção econômica da população rural nas condições modernas de vida. O uso de cisternas é válido numa conjuntura emergencial, mas muito precário se for à única fonte de água permanente.

 

A solução dos problemas crônicos do semi-árido depende de fato de seu principal manancial hídrico, que é o Rio São Francisco, embora outras fontes de água possam ajudar. Ainda assim, essas fontes não substituem o Velho Chico, que deve ser o manancial complementar da região, na medida das necessidades de cada área, porque é a fonte hídrica mais próxima e de grande volume.

A integração do Rio São Francisco às bacias dos rios intermitentes do semi-árido será possível com a retirada contínua de 26 metros cúbicos de água por segundo – ou 1% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho – que serão destinados ao consumo humano e animal nos municípios do agreste e dos sertões dos Estados de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Volume superior a esse – 63 m³/s em média – para múltiplos usos só acontecerá nos anos hidrologicamente favoráveis, quando a barragem de Sobradinho estiver cheia, e somente nesta situação.

A tecnologia de transposição já vem sendo adotada em inúmeros países como África do Sul/Lesoto, Egito, Equador, Peru, China, Espanha e EUA, interligando bacias superavitárias às bacias deficitárias. No Brasil, essa mesma tecnologia é usada em grandes sistemas de abastecimento de água em regiões metropolitanas (exemplos: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília).

 

Para garantir a multiplicidade do uso da água do rio São Francisco, inclusive a navegabilidade e a integração de bacias hidrográficas, assegurando maior flexibilidade na operação de Sobradinho será necessário trabalhar a construção de um “pacto da água” com o propósito de padronizar os procedimentos de outorga, que proporcionarão um maior disciplinamento do uso da água, principalmente nos afluentes mineiros e baianos que são a verdadeira caixa da água, com definição das regras para o uso sustentado dos seus recursos hídricos que irá contribuir para a soma e integração de esforços, evitando a fragmentação da gestão.

 

Atualmente estas ações são possíveis de serem efetivadas em virtude de termos os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos implantados e devidamente regulamentados, tanto a nível nacional como a nível dos estados que compõem a bacia hidrográfica do rio São Francisco.

 

Quanto a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, sabemos que dentre vários problemas, três são os que mais requerem ações emergentes: poluição, desmatamento e socialização do uso da água.

 

Para enfrentar estas questões, as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco dispõem de uma ferramenta valiosíssima que é o Plano Decenal de Recursos Hídricos, no qual foram estimados para os próximos dez anos cerca de R$ 5,2 bilhões de reais, assim distribuídos: R$ 4,36 bilhões para serviços e obras de saneamento ambiental, R$ 465 milhões para sustentabilidade hídrica no semi-árido, R$ 142 milhões para uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental  e R$ 128 milhões para serviços e obras de recursos hídricos e uso da terra. As distribuições destes recursos poderão advir dos orçamentos estaduais e federal, da compensação hidroenergética, das concessionárias de serviço público e da cobrança pelo uso da água.

 

Neste sentido, poderiam ser priorizadas ações voltadas para o saneamento básico (acesso à água, tratamento de esgoto e de resíduos sólidos), mudança da matriz energética no Estado de Minas Gerais, com a substituição do carvão vegetal pelo gás natural e disciplinamento da mineração, por exemplo, e proteção e recuperação das áreas de preservação permanente, principalmente àquelas situadas nas nascentes dos principias afluentes do rio São Francisco e na região estuarina. *Presidente do Fórum Pensar Cedro (afrocha@infonet.com.br)

 

DO LEITOR

 

Nota – Paralisação dos técnico-administrativos da UFS

Dirigimo-nos a V. Sa. para solicitar a divulgação, em sua prestigiosa coluna, dos motivos que propiciaram os servidores técnico-administrativos em educação da UFS a paralisar suas atividades no próximo dia 21, conforme deliberação da categoria em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida dia 15.

 

A iniciativa decorreu das dificuldades enfrentadas pela classe para efetivar um processo de negociação com o Governo Federal, principalmente no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito do termo de acordo firmado em 2007. Este contrato testemunhado por parlamentares, reitores e a CUT selou a greve acontecida naquele ano. Portanto, ao longo dessa lacuna temporal, o governo demonstrou uma indisposição em dialogar propositivamente e oferecer resolutividade acerca de questões preponderantes relacionadas ao serviço público, às universidades e aos seus trabalhadores técnico-administrativos. Cobramos, então, o cumprimento daquele acordo e o debate em torno de políticas públicas.

 

Destacamos o aprimoramento da Lei nº 11.091 que instituiu o nosso plano de carreira (importante instrumento de gestão estratégica), com ênfase na racionalização de cargos e no incentivo à qualificação; os benefícios (auxílios alimentação, pré-escola e transporte), componentes significativos da parcela remuneratória. Além dos itens pendentes constantes do termo firmado em 2007, reivindicamos a retomada dos trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, prevista na lei referida; a imediata abertura de concurso público, destinado a prover vagas de técnicos administrativos, para atender as demandas oriundas da expansão das universidades, resultante da ampliação da oferta de cursos e do número de alunos; o reposicionamento de aposentados e pensionistas; a autonomia com democracia nas universidades.

 

Ressalte-se que os servidores técnico-administrativos em educação das universidades (aqueles que ocupam os cargos de jardineiro, eletricista, técnico de laboratório, técnico em assuntos educacionais, médico, economista, arquiteto etc), apesar da sua importância para o alcance dos fins e propósitos das instituições de ensino superior e da educação, estão entre os menores salários do funcionalismo público federal. No aguardo do apoio e da compreensão da sociedade sergipana, somos gratos. Joseilton Nery Rocha – Diretor de Comunicação Sindical do SINTUFS.

  

Albano e os “carinhos” do DEM

Do leitor Edson Júnior: ”A respeito do que vem comentando o ex-deputado Pedrinho Valadares sobre uma aliança com Albano Franco, afirmando que esse não seria confiável e que em nada agrega para o DEM, não é pensamento inaugurado e mantido somente por Pedrinho. Mendonça Prado também já manifestou posição semelhante. Desautorizar Pedrinho no comentário é desautorizar, de igual forma, Mendonça. O ex-governador João Alves sabe disso. Na sabedoria popular diz-se que “tapa de amor não dói”, mas na política, dói, e como… Mais um dito: “quem bate esquece; quem apanha, não”. Bom, trazendo para o deputado Albano Franco e o DEM, é bastante conhecido o esfriamento, para não dizer um “chega pra lá” do ex-governador João Alves em relação à família Franco, tão logo tornou-se governador pela primeira vez. Importantes personalidades do grupo preterido até pouco tempo olhavam (se é que ainda não olham) o ex-governador João Alves de soslaio. O próprio João Alves não deixa de comentar, vez por outra, o “cheque elétrico”, fazendo alusão à privatização da Energipe. Albano Franco é transigente, Sergipe sabe, mas não é ingênuo e percebe que recebe tratamento inimigo por parte do DEM. Mas que não se credite ao ex-deputado Pedrinho Valadares essa indisposição. O que ele tem feito é apenas verbalizar um sentimento de desapreço e desconfiança correntes, e há muito, no PFL, hoje DEM, ao deputado federal Albano Franco. Ele (Pedrinho) não é o pioneiro e não está sozinho. Se “tapa de amor não dói”; pode-se dizer, também, que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Pelos “carinhos” dirigidos pelo DEM ao deputado Albano Franco, esse acordo de noivado não tem consistência para uma vida de casal. A vizinhança já percebeu; e o noivo, também”.

 

Fiscalização combustíveis

E-mail recebido: “Cotação do petróleo estável, dólar caindo e muito e o que se vê, aumento de combustíveis em Sergipe. Será que não há quem fiscalize isso?”.

 

Aulas suspensas em Itaporanga

E-mail recebido: “Em Itaporanga D`Ajuda o senhor prefeito Cesar Mandarino determinou que as Escolas Municipais que são beneficiadas com o PDDE ? Programa dinheiro direto na escola, destinassem 50% do valor que recebeu para pintura da escola, seria um fato normal se essa atitude não fosse somente política já que a gestão passada entregou todas as escolas pintadas em perfeito estado, o pior é suspender em ate 15 dias as aulas comprometendo assim o ano letivo do alunado, sendo que essa pintura deveria ser efetuada mesmo sem necessidade no final do ano letivo. Cadê o Sintese? Que vendo essa arbitrariedade cruza os braços”

 

Sobre a venda do passe escolar

Do leitor Jorge Luiz da Cunha: “Tenho filhos que são beneficiários do passe escolar e verifique alguns abusos por parte do Setransp: 1. De acordo a legislação do passe escolar, o usuário tem o direito de comprar uma determinada quantidade de passe. Com o gerenciamento na mão, o Setransp simplesmente retirou este direito, usando o programa eletronico que só permite carregar, no máximo, a quantidade de passe para completar o numero determinado pelo Setransp. Exemplo: em setembro o usuário comprou 50 passe e gastou 40, sobrando 10. Quando for comprar em outubro, o sistema só permite 40 e não o 50 que ele teria direito.Não adianta fazer reclamação no Setransp, pois a gerência lhe apresenta como resposta apenas que é assim mesmo e a SMTT não fiscaliza.2. Na lei do passe não hã limitação no prazo de validade do passe adquirido pelo usuário antes do aumento na tarifa, tanto é que quando era em papel o usuário podia utilizá-lo em quanto o tinha em mãos. Pois bem, com o sistema eletrônico implantado pelo Setransp. O que é registrado no arquivo do cartão não é a quantidade de passe adquirido pelo usuário e sim o valor. A partir do 1° dia da nova tarifa ele já abate do valor que esta registrado no cartão o valor da nova tarifa, prejudicando o usuário e desrespeitando a lei.3. Se um estudante universitário e outros tipos, que são obrigados a se recadastrar a cada seis meses, acabar não se recadastrando dentro do prazo definido pelo Setransp, a gerência em consulta feita afirmou que aquele estudante só terá direito ao beneficio do passe escolar no próximo recadastramento, mesmo que apresente a documentação solicitada pelo Setransp para o recadastramento, o que trará prejuízo para o estudante que terá que paga a tarifa cheia durante os próximos 6 meses. Diante do relatado acima gostaríamos que o senhor verificasse a veracidade das informações e constatando ser verdadeira, cobrasse da SMTT providencias no sentido de que o usuário do passe escolar não seja prejudicado e que o Setransp respeite a legislação.Lembramos que o Setransp está gerenciando a venda do passe escolar, apenas porque a prefeitura de  Aracaju, através da SMTT, autorizou.Mas deverá fazer este gerenciamento, respeitando o direito do usuário e obedecendo a legislação existente e não ao seu bel prazer Para isso é que o Setransp tem o beneficio de receber os recursos de forma antecipada, das compras do passe escolar e do vale transporte, que não é pouco, e aplicá-los, repassando para as empresas apenas quando da utilização paulatina por parte dos usuários do passes escolar e vale transporte”.

 

Sugestões para melhorar o sistema de venda do passe escolar

Continua Jorge Luiz da Cunha: “Apresento as seguintes sugestões: 1. O sistema eletrônico deve registrar o numero de passe adquirido pelo usuário e não o valor,evitando assim prejuízo ao usuário; 2. O sistema eletrônico deve apenas não permitir que o usuário adquira, no mês, um numero de passe maior do que o estabelecido na legislação.3. Que seja efetuado o bloqueio da aquisição de novos passes, dos estudantes que não se recadastram, apenas até o momento em que ele faça o recadastramento. Pois apenas houve um descumprimento de prazo, mas o usuário mantém todas as condições exigidas em lei para usufruir o beneficio do passe escolar”.

 

Consciência coletiva apática I

Do leitor Dinho Santana: “Aproveitando gancho de um e-mail recebido na data de ontem, mais datado de 18/08/2009 e autoria da socióloga Maria Lucia Victor Barbosa, onde inicia ela dizendo: “No Brasil, como em qualquer parte do mundo, sempre acontecem escândalos. Mas, em escala industrial como se tem visto de 2003 para cá é algo inédito em nossa história. Desfilam de modo interminável corrupção, nepotismo, patrimonialismo, desfaçatez, ausência de espírito público, males antigos que agora impressionam pela constância. Também é maior o grau de impunidade, coisa só possível por estar a consciência coletiva apática, indiferente, anestesiada pela propaganda governamental intensiva. Desse modo, os mais recentes vexames que atingiram o presidente do Senado, José Sarney, não incomodaram a maioria. Tampouco causou espanto uniões esdrúxulas como a dos petistas com o senador e ex-presidente Fernan do Collor ou a defesa intransigente que Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram de José Sarney, antes chamado de ladrão”. Diz ela ainda : “A ausência de uma opinião pública, que se manifeste de modo mais concreto no sentido de ir às ruas mostrar seu repúdio aos abusos do poder é também preocupante em se tratando de nossa política externa. Evidentemente, um povo que não toma conhecimento ou não se importa com o que acontece diante de seu nariz, dificilmente consegue perceber o que vai além de seu quintal”.

 

Consciência coletiva apática II

Continua Dinho: “Se para o Movimento dos Sem Terra (MST), o ato de derrubar 7 mil pés de laranja além da destruição de máquinas e instalações da fazenda não deva se levado em consideração o comentário feito na coluna de Cláudio Humberto: 14/10/2009 – ONU: mais de 1 bilhão passam fome – Relatório elaborado pela agência da ONU para alimentação e agricultura (FAO) aponta que mais de um bilhão de pessoas, quase um sexto da população mundial, sofre com a subnutrição. Divulgado nesta quarta (14), a pesquisa afirma que o número de pessoas que sofre com a fome estava crescendo antes mesmo da crise econômica mundial, o que representa mais pessoas com fome do que em qualquer outra época desde 1970. A FAO ainda informou que a meta da Cúpula Mundial sobre Alimentos (de 1996), de reduzir o número de pessoas subnutridas pela metade, até 2 015, não será alcançada se as “tendências continuarem”. A agência da ONU afirma que é necessário mais esforço internacional e também pede mais investimentos em agricultura e dispositivos de segurança para a economia em países mais pobres “apesar dos problemas financeiros enfrentados por governos do mundo todo”.

 

Consciência coletiva apática III

Segue Dinho:  “O que segue foi transcrito do jornal Folha de São Paulo em reportagem de Alberto Dines em 12/10 – O Estado de S. Paulo está sob censura prévia há mais de 70 dias. Esta arbitrariedade judicial poderia ter sido imediatamente estancada e desmoralizada se algum dos grandes jornalões brasileiros tivesse encarado os censores do Superior Tribunal de Justiça de Brasília e publicado o que faltava do relatório da Polícia Federal sobre as estripulias do clã Sarney. Os capangas do presidente do Senado “ e nem o próprio” teriam a coragem de estender as sanções ao Globo e à Folha de S. Paulo. Demorou, mas aconteceu: a Folha, enfim, saiu da toca em que se abrigou desde o início de fevereiro, quando o seu dileto colaborador tornou-se o protagonista da mais aberrante coleção de escândalos da nossa história legislativa. A manchete da edição de domingo (11/10) com a transcrição d as comprometedor as conversas de Fernando Sarney “o primogênito encarregado de fazer os negócios da família “ com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é uma bomba arrasa-quarteirão. Escancara-se em grande estilo o sistema de prevaricação e ilegalidade instalado no gabinete de um ministro de Estado, membro do primeiro escalão da República, figura de proa do projeto de exploração do pré-sal, sobre o qual se depositam tantas esperanças. As gravações foram feitas pela Polícia Federal com autorização judicial e fazem parte do mesmo inquérito que o desembargador Dácio Vieira não queria ver divulgado pelo Estadão”.

 

Consciência coletiva apática IV

Conclui Dinho:  “Povo desarmando, Força Armadas sucateadas e com disse o senhor Tarcisio Martins de Curitiba/PR:  “Governo protege criminosos e ignora vítimas – Você sabia que todo presidiário com filhos recebe uma bolsa de R$600,00 para sustentar a família, pois o coitadinho não pode trabalhar para manter os filhos, porque está preso por um crime que ele mesmo cometeu? (Duvida – Então vá olhar no site da Previdência: 1ª pergunta que não quer calar: Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebe uma bolsa de R$600,00 para seu sustento? 2ª pergunta que não quer calar: “Já viu algum defensor dos direitos humanos defender essa bolsa para os filhos das vítimas”

 

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Frase do Dia

“O que temer? Nada. A quem temer? Ninguém. Por que? Porque aqueles que se unem a Deus obtém três grandes privilégios: onipotência sem poder; embriaguez, sem vinho e vida sem morte”. São Francisco de Assis.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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