Uma das propostas pretende reduzir a tolerância a quem dirige sob influência de álcool, sendo que a quantidade máxima permitida passa de seis para três decigramas de álcool por litro de sangue. Um homem de 70 quilos, por exemplo, poderá consumir uma lata de cerveja. Outro ponto que gerou polêmica foi à proibição de bebidas alcoólicas às margens das rodovias que foi fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal nas últimas semanas.

A verdade é que o condutor não tem a atenção devida quando está no volante. São diversas as distrações: discussão com o acompanhante; brigas dos filhos no banco traseiro que leva o motorista a mudar seus olhares para o banco de traz; o som excessivamente alto; bagagem soltas no banco de trás; e até a olhadinha mais sensual na garota no acostamento, mas quanto a estes desvios de atenção o Código Brasileiro de Trânsito nada pode fazer, pois difícil provar o que passa para na mente do motorista desatento. Mas, para minorar esta situação a infração de se falar ao celular no projeto de lei passa de grave para gravíssima o que deve sensivelmente convencer o condutor a não usar o aparelho de celular que é responsável por 19% das multas e 12,6% dos acidentes de trânsito.

Os motoqueiros também vão ter que mudar o estilo de seus capacetes que devem ter o selo auferido pelo imetro. Em Sergipe o Detran, através da Companhia de Trânsito já intensificou blits neste sentido. Só em uma semana foram detectados que mais 69% dos motoqueiros usam capacetes irregulares. Tem capacete de criança, de motocicleta e até de brinquedo. Outro ponto é que os motoqueiros é a questão da utilização de coletes e fitas refletivas o que já é lei na comunidade Européia. As motos com mais de nove anos também não poderão circular e a ultrapassagem de motos entre veículos grandes de acordo com o projeto não mais será permita.

Quanto aos caminhoneiros que são os profissionais do volante o projeto é mais duro. Principalmente sobre o horário e o tempo que os mesmos levam no volante. Hoje, por exemplo, a jornada média de motorista pode chegar até 5 horas diária com descanso de pelo menos 30 minutos. Caso estes não venham a cumprir a determinação serão punidos com uma infração grave e com multa. Esta com certeza causará uma grande polêmica entre os rodoviários.

Outra questão abordada é a velocidade que deve ser cumprida nas rodovias e nas cidades, pois o motorista que ultrapassar por mais de duas vezes a velocidade de 50 km por hora terá que prestar serviço à comunidade, terá que arcar com a multa aplicada por cinco vezes e terá suspenso a permissão de dirigir. Sem falar é óbvio que a ultrapassagem em local não permitido deixa de ser grave e passa para gravíssima e o valor da multa será triplicado.

Outra mudança do anteprojeto prevê a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses quando o motorista atingir a marca de 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, o CTB determina que as infrações gravíssimas (como andar no sentido contrário em vias de mão única) acarretam sete pontos na CNH; infrações graves (fazer conversões em locais proibidos), cinco pontos na carteira; infrações médias (furar o rodízio), quatro pontos na CNH; e infrações leves (como usar a buzina de forma prolongada e repetitiva a qualquer pretexto), três pontos na carteira.

Acredita-se que este pacote de mudanças apresentada pelo ministro Tarso Genro haja uma diminuição significativa nos acidentes de trânsito. A proposta que foi aprovada pela Comissão de Justiça no dia 19 de dezembro de 2.007, deverá entrar em pauta ainda neste primeiro semestre, também altera o artigo 291 do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece pena de até 15 anos para o motorista que provocar mortes no trânsito e estiver envolvido em rachas ou for constatado que ele estava embriagado ou sob efeitos de drogas. Hoje, o código estabelece máximo de três anos de detenção para motoristas bêbados, e dois anos para participantes de rachas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado no plenário da Câmara e depois ser apreciado no Senado Federal.

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(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br