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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Muito se tem ouvido acerca da negativa de pagamento de indenizações por parte das Seguradoras em casos de óbitos de pessoas infectadas pelo Covid-19.
Em geral, as apólices excluem expressamente questões tidas como casos fortuitos e força…
A saída da Ford do Brasil. E agora?
Após o anúncio do fechamento das fábricas da Ford no Brasil, muitos consumidores estão em dúvida sobre os seus direitos e o que esperar para os próximos anos no caso de quem já comprou um modelo novo da marca.
O Código de Defesa do…
Bancos: 7 práticas abusivas que você precisa saber
São bastante comuns as arbitrariedades cometidas pelas instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, onde a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. Esse direito do…
Compra de imóvel na planta e a Lei do Distrato
Um dos aspectos mais relevantes da compra e venda de imóveis incorporados e oriundos de parcelamento do solo é justamente o momento do desfazimento do negócio.
É óbvio que ninguém fecha uma compra e venda já pensando em desfazê-la num…
Síndrome de Down – Redução da jornada sem diminuição do salário
Desta vez abordaremos neste espaço um tema bastante delicado:
O direito dos pais (ou responsáveis) em pleitear a redução de algumas horas da sua jornada de trabalho sem a obrigatoriedade de compensação de horários e sem prejuízo da…
Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial.
Questão que merece atenção especial neste espaço é quanto à penhorabilidade ou não do bem de família do fiador em locação de imóvel comercial.
Em uma locação de imóvel existem diversos meios de garantia, dentre os quais a fiança. Assim,…
Contrato de locação: a impenhorabilidade de bem de família
Bem de família são bens que a lei protege contra a alienação (venda) e penhora obrigatória para o pagamento de possíveis dívidas.
No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família:
a) Bem de família convencional ou…
COVID-19: Direito ao reembolso integral pela passagem não utilizada
Em razão da pandemia do COVID-19 muitos consumidores não puderam viajar na data inicialmente planejada, já que as fronteiras de diversos países foram fechadas como medida de segurança e contenção da pandemia, cancelando-se o voo.…
Medicamentos de alto custo devem ser cobertos por plano de saúde
É prática abusiva a negativa de cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde, especialmente se acompanhado de prescrição médica e risco para a vida do paciente em caso de não utilização.
Todos pensam ao contratar…
A captação indevida de associados e os imóveis a preço de custo
No artigo anterior (clique aqui), vimos que, em se tratando do exercício de uma atividade empresarial por detrás da associação, não há dúvida de que, apesar da fachada de associação, haverá relação jurídica de consumo.
Mas existem…