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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Questão muitas vezes controvertida é a possibilidade de cobrança de contribuição sindical a empresas que não possuem empregados.
Muitos defendem a cobrança sob o argumento de que a incidência desta contribuição ocorre exclusivamente pelo…
Planos de saúde: Cobertura obrigatória de procedimentos ao segurado
É questão por demais debatida a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir procedimentos que não estão listados no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
O que se vê na prática, é o segurado arcar, por um longo tempo, com…
Promessa de compra e venda de imóvel: Pagamento indevido de ITBI
Na cessão de direitos de compra e venda, mesmo sem a transferência de propriedade pelo registro imobiliário é devido o ITBI?
O ITBI é um tributo, de competência municipal, cobrado quando há transferências onerosas de imóveis.
O…
Comissão de vendedor: Loja pode cancelar em caso de inadimplência?
Em caso de desistência da compra ou inadimplência do cliente a loja pode reter a comissão do vendedor?
Em recente julgado, a 3ª turma do TST negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma…
Morte pelo COVID -19 e o pagamento de indenização do seguro de vida
Muito se tem ouvido acerca da negativa de pagamento de indenizações por parte das Seguradoras em casos de óbitos de pessoas infectadas pelo Covid-19.
Em geral, as apólices excluem expressamente questões tidas como casos fortuitos e força…
A saída da Ford do Brasil. E agora?
Após o anúncio do fechamento das fábricas da Ford no Brasil, muitos consumidores estão em dúvida sobre os seus direitos e o que esperar para os próximos anos no caso de quem já comprou um modelo novo da marca.
O Código de Defesa do…
Bancos: 7 práticas abusivas que você precisa saber
São bastante comuns as arbitrariedades cometidas pelas instituições financeiras.
O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, onde a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. Esse direito do…
Compra de imóvel na planta e a Lei do Distrato
Um dos aspectos mais relevantes da compra e venda de imóveis incorporados e oriundos de parcelamento do solo é justamente o momento do desfazimento do negócio.
É óbvio que ninguém fecha uma compra e venda já pensando em desfazê-la num…
Síndrome de Down – Redução da jornada sem diminuição do salário
Desta vez abordaremos neste espaço um tema bastante delicado:
O direito dos pais (ou responsáveis) em pleitear a redução de algumas horas da sua jornada de trabalho sem a obrigatoriedade de compensação de horários e sem prejuízo da…
Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação comercial.
Questão que merece atenção especial neste espaço é quanto à penhorabilidade ou não do bem de família do fiador em locação de imóvel comercial.
Em uma locação de imóvel existem diversos meios de garantia, dentre os quais a fiança. Assim,…