O Novo Código Civil fixou cláusulas básicas do contrato social, ao dispor sobre as cláusulas do contrato de sociedade simples que começam a adotar cláusulas mínimas que as demais sociedades. Determina também que as normas da sociedade…

Um dos pontos mais discutidos nos condomínios é a utilização das garagens, pois as construtoras teimam em não construírem vagas suficientes para os condôminos. Outro ponto bastante discutido é a proibição do aluguel e da venda…

A era digital já é uma realidade e não podemos nos esconder desse avanço da informática, muito pelo contrário, temos que nos adaptar, pois a new age trata-se da tecnologia de concepção mais moderna e essencialmente diversa daquelas até…

Entendo que o combate à improbidade administrativa não se limita apenas à ação isolada em cada caso contra os administradores considerados ímprobos, mas a uma série de pré-requisitos que precisam ser enfrentados para tentar evitar…

Os sindicatos nascem do associativismo do homem, isto é, da necessidade que o homem sentiu de associar-se de forma organizada em razão da luta por interesses comuns. O pensamento de sindicato tem que partir desta essência e não ser…

Estamos diante de uma nova realidade no Brasil, onde os nossos colonizados – povos indígenas -, que com a aquisição da capacidade civil procuram a todo custo defender suas reservas que foram tomadas pelos nossos ascendentes…

A POSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS A Lei 8.072/90, que é batizada como a Lei de Crimes Hediondos foi elaborada, promulgada e publicada de forma arbitrária com o objetivo de sanar problemas de repercussão social…

A REPARAÇÃO DO DANO ESTÉTICO A aplicação da norma jurídica vem evoluindo em todos os campos e, hoje, mais do que nunca, os direitos das pessoas se acham terrivelmente ameaçados não só pelo assustador progresso tecnológico, mas pela…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL No ordenamento jurídico brasileiro o direito de agir garantido pelo art. 5o., XXXV, da Constituição Federal assegura a possibilidade de submeter à apreciação do Poder Judiciário toda e…

A ampliação do ensino jurídico cresce continuamente, fazendo com que o número de advogados quadruplicasse entre os anos de 1970 e 2000. Esse aumento do número de operadores jurídicos facilita o acesso à justiça, mas tem como conseqüência a…