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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A Lei n° 13.165, de 29/09/2015, que alterou a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), para, segundo sua…
Restrição aos pequenos partidos em debates eleitorais
A Lei n° 13.165, de 29/09/2015, que alterou a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), para, segundo sua…
Mais uma minirreforma eleitoral
Enquanto a reforma política que a sociedade deseja e necessita avança muito lentamente, a “contra-reforma política” avançou, impulsionada pelo PMDB e principalmente pelo Deputado Eduardo Cunha na…
Mais uma minirreforma eleitoral
Enquanto a reforma política que a sociedade deseja e necessita avança muito lentamente, a “contra-reforma política” avançou, impulsionada pelo PMDB e principalmente pelo Deputado Eduardo Cunha na…
A decisão do STF sobre financiamento eleitoral
Finalmente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face dos dispositivos legais que autorizam a…
A decisão do STF sobre financiamento eleitoral
Finalmente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face dos dispositivos legais que autorizam a…
Direito de greve do servidor e desconto dos dias parados
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido da legalidade do desconto dos dias parados na remuneração em decorrência da greve de servidores públicos. Confira-se, a…
Direito de greve do servidor e desconto dos dias parados
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido da legalidade do desconto dos dias parados na remuneração em decorrência da greve de servidores públicos. Confira-se, a…
O direito de greve o mérito das reivindicações
Ainda que cumpridos integralmente os termos e limites formais estabelecidos na Lei n° 7.783/89, muitas greves de servidores públicos têm sido declaradas ilegais, sob o fundamento de que o mérito de suas…
O direito de greve o mérito das reivindicações
Ainda que cumpridos integralmente os termos e limites formais estabelecidos na Lei n° 7.783/89, muitas greves de servidores públicos têm sido declaradas ilegais, sob o fundamento de que o mérito de suas…