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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do…
Trancamento da Pauta do Congresso Nacional
A pauta de votações do Poder Legislativo é determinada, com independência, pelo próprio Poder Legislativo, por meio de sua Mesa Diretora. Trata-se de um importante mecanismo de exercício de poder,…
Trancamento da Pauta do Congresso Nacional
A pauta de votações do Poder Legislativo é determinada, com independência, pelo próprio Poder Legislativo, por meio de sua Mesa Diretora. Trata-se de um importante mecanismo de exercício de poder,…
A gestão democrática do ensino
O tema da gestão democrática do ensino público voltou à pauta das discussões em nosso estado, graças à iniciativa do Prefeito de Aracaju, que encaminhou projeto de lei – aprovado pela…
A gestão democrática do ensino
O tema da gestão democrática do ensino público voltou à pauta das discussões em nosso estado, graças à iniciativa do Prefeito de Aracaju, que encaminhou projeto de lei – aprovado pela…
Fundo de Participação dos Estados – Parte II
Na semana passada, abordamos a crise que decorre da não elaboração, pelo Congresso Nacional, da lei complementar que deve estabelecer normas sobre critérios de rateio dos recursos do Fundo de…
Fundo de Participação dos Estados – Parte II
Na semana passada, abordamos a crise que decorre da não elaboração, pelo Congresso Nacional, da lei complementar que deve estabelecer normas sobre critérios de rateio dos recursos do Fundo de…
O Fundo de Participação dos Estados
O Brasil é um país desigual. As desigualdades existentes são multifacetadas: sociais, regionais, de gênero, raciais. Interessa ao presente comentário o desequilíbrio federativo, que resulta das…
O Fundo de Participação dos Estados
O Brasil é um país desigual. As desigualdades existentes são multifacetadas: sociais, regionais, de gênero, raciais. Interessa ao presente comentário o desequilíbrio federativo, que resulta das…
O aperfeiçoamento da Lei Seca
Como já tivemos oportunidade de comentar aqui, neste espaço da Infonet, a aprovação de leis “endurecedoras” como resposta do Estado a um suposto aumento da violência e da insegurança tem…