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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Na semana passada (03/11/2011), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos partidos políticos PSDB-DEM-PPS conta o Art. 3° da Lei n° 12.382/2011 (que…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte Final
Na semana passada (03/11/2011), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos partidos políticos PSDB-DEM-PPS conta o Art. 3° da Lei n° 12.382/2011 (que…
O STF e o voto impresso
Na quarta-feira da semana passada (19/10/2011), o STF tomou, por unanimidade, uma decisão polêmica, que evidenciou mais um capítulo do seu ativismo judicial exacerbado, notadamente na seara político-eleitoral.…
O STF e o voto impresso
Na quarta-feira da semana passada (19/10/2011), o STF tomou, por unanimidade, uma decisão polêmica, que evidenciou mais um capítulo do seu ativismo judicial exacerbado, notadamente na seara político-eleitoral.…
Efetividade do Aviso Prévio Proporcional – Parte II
Sobre a efetividade do aviso prévio proporcional escrevemos, na primeira parte, aqui mesmo neste espaço da Infonet, que não obstante legislar seja uma atividade difícil, nada justificava que o Congresso Nacional…
Efetividade do Aviso Prévio Proporcional – Parte II
Sobre a efetividade do aviso prévio proporcional escrevemos, na primeira parte, aqui mesmo neste espaço da Infonet, que não obstante legislar seja uma atividade difícil, nada justificava que o Congresso Nacional…
O papel constitucional do Conselho Nacional de Justiça
Quando eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal (e, portanto, também Presidente do Conselho Nacional de Justiça), o Ministro Gilmar Mendes proferiu declarações no sentido de que o CNJ não deveria…
O papel constitucional do Conselho Nacional de Justiça
Quando eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal (e, portanto, também Presidente do Conselho Nacional de Justiça), o Ministro Gilmar Mendes proferiu declarações no sentido de que o CNJ não deveria…
O julgamento da emenda do calote
Na data de 08/04/2009, escrevi, aqui nesta coluna, artigo com o título “Devo, não nego, pago quando puder”, que segue abaixo transcrito: “Você sofreu algum dano em seu patrimônio, gerado por…
O julgamento da emenda do calote
Na data de 08/04/2009, escrevi, aqui nesta coluna, artigo com o título “Devo, não nego, pago quando puder”, que segue abaixo transcrito: “Você sofreu algum dano em seu patrimônio, gerado por…