Blogs
Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Um dos capítulos mais agudos do recente e intenso ativismo judicial – e mais danoso à democracia – é, sem dúvida alguma, a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, da edição proliferada de súmulas vinculantes como política institucional.!--HTML-->…
A ditadura institucional das súmulas vinculantes
Um dos capítulos mais agudos do recente e intenso ativismo judicial – e mais danoso à democracia – é, sem dúvida alguma, a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, da edição proliferada de súmulas vinculantes como política institucional.!--HTML-->…
O veto ao fim do “fator previdenciário”
O Congresso Nacional aprovou, em boa hora, projeto de lei (projeto de lei de n° 2/2010, projeto de conversão da medida provisória n° 475/2009) por meio do qual extinguia, a partir de 01 de janeiro de 2011, o “fator previdenciário”. !--HTML-->…
O veto ao fim do “fator previdenciário”
O Congresso Nacional aprovou, em boa hora, projeto de lei (projeto de lei de n° 2/2010, projeto de conversão da medida provisória n° 475/2009) por meio do qual extinguia, a partir de 01 de janeiro de 2011, o “fator previdenciário”. !--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte III
Na última sexta-feira, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 135, que altera a Lei Complementar n° 64/1990 (“Lei das Inelegibilidades”) para, dentre outras providências, estabelecer expressamente a inelegibilidade de!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte III
Na última sexta-feira, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 135, que altera a Lei Complementar n° 64/1990 (“Lei das Inelegibilidades”) para, dentre outras providências, estabelecer expressamente a inelegibilidade de!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte II
Como dito na semana passada, após iniciativa popular e intensa mobilização social, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei para tornar inelegíveis os “ficha-suja” (Particularmente não gosto dessa expressão, mas é a que passou a!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte II
Como dito na semana passada, após iniciativa popular e intensa mobilização social, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei para tornar inelegíveis os “ficha-suja” (Particularmente não gosto dessa expressão, mas é a que passou a!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte I
Nas colunas de 18/06/2008 e 25/06/2008 (há quase dois anos, portanto), efetuamos comentário, em duas partes, sobre o tema “Vida Pregressa e Registro de Candidatura”. Iniciamos aquele comentário com a seguinte indagação: “Candidato a!--HTML-->…
Inelegibilidade dos “Fichas-Suja” – Parte I
Nas colunas de 18/06/2008 e 25/06/2008 (há quase dois anos, portanto), efetuamos comentário, em duas partes, sobre o tema “Vida Pregressa e Registro de Candidatura”. Iniciamos aquele comentário com a seguinte indagação: “Candidato a!--HTML-->…