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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Não há dúvida da enorme importância institucional do Procurador-Geral da República. Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação!--HTML-->…
O Procurador-Geral da República e o STF
Não há dúvida da enorme importância institucional do Procurador-Geral da República. Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação!--HTML-->…
Sobre tragédias e omissões
Tragédia no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fortes e intensas chuvas causam alagamentos, desabamentos, afogamentos, destruição, mortes. Isso para não mencionar danos e aborrecimentos outros, como congestionamentos quilométricos e acúmulo de!--HTML-->…
Sobre tragédias e omissões
Tragédia no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fortes e intensas chuvas causam alagamentos, desabamentos, afogamentos, destruição, mortes. Isso para não mencionar danos e aborrecimentos outros, como congestionamentos quilométricos e acúmulo de!--HTML-->…
Juizados Especiais de Fazenda Pública
Uma das leis aprovadas na overdose legislativa de fim de ano, como apontamos na semana passada, foi a Lei n° 12.153, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial de 23/12/2009, e que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no!--HTML-->…
Juizados Especiais de Fazenda Pública
Uma das leis aprovadas na overdose legislativa de fim de ano, como apontamos na semana passada, foi a Lei n° 12.153, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial de 23/12/2009, e que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no!--HTML-->…
Juizados Especiais de Fazenda Pública
Uma das leis aprovadas na overdose legislativa de fim de ano, como apontamos na semana passada, foi a Lei n° 12.153, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial de 23/12/2009, e que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no!--HTML-->…
Juizados Especiais de Fazenda Pública
Uma das leis aprovadas na overdose legislativa de fim de ano, como apontamos na semana passada, foi a Lei n° 12.153, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial de 23/12/2009, e que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no!--HTML-->…
Overdose Legislativa de Fim de Ano
Na coluna de 16/12/2009, efetuamos a retrospectiva jurídica do ano de 2009, na qual indicamos, inclusive, a intensa produção legislativa federal como uma tentativa de reação ao ativismo judicial. Ocorre que, ao anunciarmos que!--HTML-->…
Overdose Legislativa de Fim de Ano
Na coluna de 16/12/2009, efetuamos a retrospectiva jurídica do ano de 2009, na qual indicamos, inclusive, a intensa produção legislativa federal como uma tentativa de reação ao ativismo judicial. Ocorre que, ao anunciarmos que!--HTML-->…