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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Vinte anos se passaram desde aquele 05 de outubro, data em que a Assembléia Nacional Constituinte, por meio de seu Presidente Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil - a “Constituição Cidadã” por ele!--HTML-->…
Vinte anos da Constituição redemocratizadora
Vinte anos se passaram desde aquele 05 de outubro, data em que a Assembléia Nacional Constituinte, por meio de seu Presidente Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil - a “Constituição Cidadã” por ele!--HTML-->…
Aposentadoria compulsória não é pena!
Na semana passada, iniciei a abordagem sobre o instituto jurídico da “aposentadoria compulsória com proventos proporcionais” como modalidade de pena a ser aplicada em processo administrativo disciplinar. Finalizei anunciando que,!--HTML-->…
Aposentadoria compulsória não é pena!
Na semana passada, iniciei a abordagem sobre o instituto jurídico da “aposentadoria compulsória com proventos proporcionais” como modalidade de pena a ser aplicada em processo administrativo disciplinar. Finalizei anunciando que,!--HTML-->…
Aposentadoria compulsória é pena?
A sociedade sergipana acompanhou, estarrecida, a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado, na última quarta-feira (17/09/2008), concluíra o processo disciplinar instaurado em face do Conselheiro Flávio Conceição, tendo como resultado!--HTML-->…
Aposentadoria compulsória é pena?
A sociedade sergipana acompanhou, estarrecida, a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado, na última quarta-feira (17/09/2008), concluíra o processo disciplinar instaurado em face do Conselheiro Flávio Conceição, tendo como resultado!--HTML-->…
Eleições Municipais e Propostas Inexeqüíveis
Em 05/10/2008, os cidadãos de todos os Municípios brasileiros exercerão o seu soberano direito ao voto, para eleição de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, que vão compor, pelos próximos quatro anos, os respectivos Poderes Legislativo!--HTML-->…
Eleições Municipais e Propostas Inexeqüíveis
Em 05/10/2008, os cidadãos de todos os Municípios brasileiros exercerão o seu soberano direito ao voto, para eleição de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, que vão compor, pelos próximos quatro anos, os respectivos Poderes Legislativo!--HTML-->…
Eleição Municipal e Partidos Políticos
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu (Consultas nº 1398 e 1407) - e o Supremo Tribunal Federal referendou (MS nº 26602, 26603 e 26604) - que os mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos!--HTML-->…
Eleição Municipal e Partidos Políticos
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu (Consultas nº 1398 e 1407) - e o Supremo Tribunal Federal referendou (MS nº 26602, 26603 e 26604) - que os mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos!--HTML-->…