Medidas Provisórias e Abusos Recíprocos de Poderes
Foi notícia em todo o país: na semana passada, o Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, anunciou a devolução da medida provisória n° 446/08 ao Presidente da República. Essa medida provisória “dispõe sobre a!--HTML-->…