Almeida Lima defende televisão comunitária

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O senador Almeida Lima (PDT-SE) defendeu na Comissão de Educação a instituição de TVs comunitárias no Brasil como forma de democratizar o acesso aos meios de comunicação. Como relator, Almeida Lima ofereceu parecer favorável ao Projeto de Lei 575, de 1999, que amplia a radiodifusão comunitária para televisões. Hoje a autorização é restrita às rádios.

 

O projeto também anistia as pessoas e entidades que já vêm prestando o serviço anteriormente à lei. Almeida Lima defendeu a anistia para rádios e TVs comunitárias que sofreram multas e apreensão de equipamentos por estarem funcionando sem autorização. “Acredito que as multas devem ser canceladas e os equipamentos das rádios e TVs comunitárias devolvidos”, afirmou.

 

Mas a votação da proposta acabou sendo adiada em função de um pedido de informações ao Ministério das Comunicações aprovado pela comissão. O ministério tem 30 dias para se pronunciar. Depois de receber a resposta, a comissão volta a discutir o tema. Lima foi contra o adiamento. “O Senado deve votar e não postergar. Deve mostrar a cara. Este projeto está aqui desde 1999 e enfrenta resistência porque visa a democratizar os meios de comunicação”, disse.

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