Reunião aconteceu na PMA/Foto: André Moreira

Na segunda etapa de discussões sobre o Código de Obras e Edificações, o grupo deu continuidade à análise das propostas de alteração do texto original, feitas pelos órgãos integrantes do conselho. As sugestões só serão votadas e incluídas ou não no Plano Diretor – a depender da decisão da maioria dos conselheiros – após o término dos debates acerca de cada item.

Durante a reunião, um dos principais itens discutidos foi o conjunto de regras para execução de projetos habitacionais. Para o suplente na presidência do Conselho, Dulcival Santana, é fundamental que as dimensões dos imóveis estejam em concordância com o padrão adotado pelo Governo Federal.

“A União não só elabora os projetos habitacionais, como também libera recursos para a concretização dos mesmos. À PMA cabe estabelecer os espaços mínimos dos imóveis, de acordo com os parâmetros do Governo Federal”, explicou Dulcival aos membros do Conselho.

“Nós temos aqui um padrão de planta, utilizado na construção das casas do Programa de Arrendamento Residencial [PAR]. Ele já foi elogiado pelo presidente da República e é encarado como modelo por outras prefeituras do país inteiro”, complementou o secretário adjunto de Planejamento.

Habitabilidade

O arquiteto e representante da Universidade Tiradentes (Unit), Rooseman de Oliveira da Silva, salientou a responsabilidade do Condurb para com as famílias incluídas nos programas habitacionais executados em Aracaju.

“Em nossas discussões, temos que nos lembrar das condições mínimas de habitabilidade que as famílias de baixa renda devem ter. Ao longo dos debates, nós estabeleceremos limites mínimos para as residências construídas pelo poder público, atentando também para os recursos disponíveis”, ressaltou Rooseman. 

As regras que serão definidas terão que ser seguidas em todas as obras executadas com recursos públicos, inclusive nos empreendimentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida”. Os imóveis do mais recente projeto habitacional do Governo Federal a ser executado pela Prefeitura de Aracaju serão construídos de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Edificações.

Fonte: AAN