DPU mantém validade do Concurso do INSS para dois anos

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A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), por meio dos defensores Raimundo Coelho e Lafaiete Franco, conseguiu, por meio de Ação Civil Pública (ACP), impedir a expiração prematura do prazo de validade do concurso para o cargo de técnico e analista do seguro social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de constar no edital nº1 de 26/12/2007 que o prazo de validade do concurso seria de dois anos, após a homologação, o INSS alterou o prazo para um ano, por meio do edital de 23/04/2009. Tal procedimento gerou indignação a centenas de candidatos aprovados no concurso e que contavam com as suas nomeações para os cargos, diante do anúncio da abertura de novas agências de Previdência Social em todo o país.

A 2ª Vara Federal em Sergipe deferiu o provimento de urgência requerido e determinou que a validade do concurso seja mantida em dois anos. “Pela liminar deferida na Ação Civil Pública, os candidatos podem respirar aliviados e aguardar a tão sonhada convocação para o cargo”, explica o Defensor Público Federal Raimundo Coelho.

Fonte: Comunicação Social DPGU

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