O Ministério Público de Sergipe – considerando a edição do novo Decreto Estadual (40.588/20) que determina o uso obrigatório de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória e outras estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia – expediu recomendação à Associação Sergipana de Supermercados (Ases) para que oriente todos os associados, no prazo emergencial de 24 horas, para o cumprimento integral das determinações do Decreto.

Os supermercados deverão disponibilizar máscaras para uso de todos os colaboradores durante a jornada de trabalho, respeitando os processos de adequação e segurança para manuseio da proteção, seguindo as orientações das autoridades sanitárias e de saúde. O estabelecimento não poderá permitir que nenhum colaborador tenha contato com o público sem o uso da máscara ou circule no ambiente.

Além disso, os supermercados deverão permitir o acesso dos consumidores às lojas somente se estiverem usando máscaras, de forma adequada. Os supermercadistas deverão afixar cartazes em locais de fácil acesso aos consumidores com a informação do uso obrigatório, orientando para observância do Decreto Estadual 40.588/20.

As medidas de proteção para distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, entre estas e os colaboradores, e as regras de higienização deverão ser mantidas, de acordo com a Recomendação Ministerial nº 001/2020.

Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra

Recomendação Ases – Uso Obrigatório de Máscaras

O Portal Infonet tentou ouvir a ASES, mas sem sucesso. A equipe de reportagem continua à disposição por meio do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

Fonte: MPSE