MPE intervém em situação de moradores da Santa Gleide

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A Secretaria de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social terá que regularizar os imóveis do conjunto Maria do Carmo Alves, conhecido como “Santa Gleide”, junto à Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), para que os moradores possam registrar os imóveis em cartório. Com isso, eles devem ter seus imóveis passíveis de cadastro no IPTU.

 

A recomendação à secretária Maria Selma Mesquita foi feita pelo promotor de Justiça Eduardo Seabra, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Social e Cultural da Comarca de Aracaju. De acordo com ele, o fato da extinta Fundese ter feito a entrega da escritura pública de doação, não resolveu o problema.

 

O promotor explicou que os moradores da área não conseguem financiamento para compra de material de construção junto à Caixa Econômica Federal, já que a certidão ainda não foi liberada. Os moradores do Santa Gleide não têm como provar que são proprietários dos imóveis, já que não existe inscrição no IPTU.


Eduardo disse esperar que a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza resolva o problema dentro de 60 dias junto à Emurb, caso contrário, o Ministério Público Estadual irá iniciar procedimento administrativo e posteriormente ações civis e criminais contra os ex-dirigentes da Fundese.

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