MPF e AGU requerem fim do funcionamento do Sorte Mania Vida Premiável

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em Sergipe requereram o fim das atividades do Sorte Mania Vida Premiável no Estado. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas e o advogado da União Marcus Vinícius Lima, o Sorte Mania exerce ilegalmente a atividade de bingo em Sergipe.

A ação civil pública movida pelo MPF e AGU solicita que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a suspensão imediata da exploração ilegal, com retirada de propagandas e devolução aos consumidores dos valores já por cartelas. Os órgãos federais pedem multas de 20 mil a 40 mil reais por dia de descumprimento.

Como pedidos finais, são elencados ainda a cessão definitiva da promoção de jogos de azar no Estado, sob pena de pagamento de multa de 200 mil reais por cada sorteio realizado, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de 1 milhão de reais.

Bingo

Na ação, a AGU e o MPF argumentam que o Sorte Mania “está a explorar ilegalmente loteria em Sergipe, inclusive por meio de sorteios públicos semanais, veiculados por diversas redes de comunicações, sob o pretexto de comercializar seguro de vida (associado a sorteios supostamente gratuitos), quando, na verdade, seu único intuito é a difusão do jogo de azar”.

As supostas apólices do Sorte Mania são vendidas em vários pontos de Aracaju, já tendo sido realizadas inúmeros sorteios com procedimentos típicos de bingos. As instituições que mantêm tal atividade, porém, alegam que comercializam seguros de vida que dão direito a participação em sorteios.

Tais seguros, contudo, preveem um prêmio de 3 mil reais, em um período de cobertura por acidente ou morte de apenas 20 dias. Os autores da ação argumentam que esta é uma proteção bem menor do que a praticada no mercado, assim, sem os sorteios, pouquíssimas pessoas se interessariam em adquirir o produto.

Fonte: MPF
 

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