PMA diz que obra nas Mangabeiras contempla sustentabilidade ambiental

A Prefeitura de Aracaju esclareceu nesta segunda-feira, 3, que construção de 1.102 casas populares na região conhecida como invasão das Mangabeiras, Zona de Expansão de Aracaju, tem o objetivo de dar condições dignas de moradia e vida a centenas de famílias, mas também de preservar o meio ambiente e garantir sustentabilidade à região.  A obra está sendo alvo de ação judicial e a Justiça Federal determinou a paralisação até que a PMA apresente os documentos, principalmente da seara ambiental, que dão suporte ao início das obras.

De acordo com a PMA, a obra do complexo residencial das Mangabeiras atinge diversos eixos, como o da habitação, da preservação ambiental e do social. Por isso, o projeto vem passando por uma série de trâmites tão burocráticos quanto essenciais e, no momento, encontra-se com uma das etapas em execução, como explica o secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari.

“A obra está hoje com três etapas bem definidas, como a da construção da avenida do Setor Sul, que não está exatamente no perímetro da Mangabeiras e sim no entorno. Essa avenida permite a ligação do 17 de Março ao Aeroporto e também a existência dos canais para drenagem. Fica na parte externa da obra, que já está licitada e em execução”, revela Sérgio Ferrari.

Segundo o secretário, a decisão judicial de parar a obra, proferida no início desta semana, não embarga essa construção. “A última parte da decisão deixou ressaltado que a construção da avenida está permitida, porque não beneficia apenas as Mangabeiras e sim toda a cidade, melhorando o escoamento e a drenagem da região. O juiz deixou claro que a obra da avenida deve continuar, assim como o trabalho de limpeza, porque tem restos de madeira, de ferro e tijolos no local”, ressalta, ao destacar que a Emurb vai cumprir a decisão e enviar toda a documento exigida, a qual seria remetida tão logo aprovada pela Caixa.

Para Ferrari, desde a fase de concepção, a Prefeitura atua no sentido de cumprir as exigências do projeto, fazendo valer as premissas básicas de que ele traga solução para a drenagem e para o esgotamento sanitário local. “A gente que compõe a gestão sempre busca agir de acordo com a justiça, atendendo às suas orientações e determinações, tanto que só havíamos iniciado a obra da avenida, que tem autorização, inclusive, para continuar em andamento”, reitera o secretário.

Etapas

Enquanto a fase de construção da avenida segue, a segunda etapa do projeto das Mangabeiras consiste na infraestrutura local e, embora o projeto esteja pronto, foi entregue à Caixa Econômica e ainda está em análise. “É a Caixa quem faz o gerenciamento do financiamento, para depois de analisar autorizar a licitação”, explica o secretário

Essa segunda etapa das Mangabeiras consiste em drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação, abastecimento de água e energia elétrica. Só depois de implantar essa estrutura, que já resolve a drenagem e o esgotamento da região, a Prefeitura dará início à terceira etapa do projeto: a construção das casas. “Esse projeto também está pronto e deverá ser licitado depois que a caixa se manifestar. Estamos enviando para a Justiça ter ciência da nossa preocupação com esse empreendimento e deixar claro que fizemos tudo seguindo os trâmites”, reforça Ferrari.

Em paralelo a tudo isso, ocorrerá a parte do projeto que corresponde ao quadrante ambiental, à reserva extrativista, que já foi criada via decreto. A área ocupa praticamente um terço do terreno, o que, para Ferrari, demonstra a relevância que a Prefeitura conferiu à parte ambiental.

“Não conheço um exemplo de um projeto com a parte ambiental tão importante, reservando um terço da área para preservar as espécies. Estou muito satisfeito, porque estamos proporcionando mais qualidade de vida para as pessoas que estão vivendo ali, que tinha condições desumanas e, ao mesmo tempo, resolvendo um problema ambiental importante”, avalia.

Consulta pública

Para agregar sugestões da sociedade ao projeto ambiental, foi aberta, nesta segunda-feira, 3, uma consulta pública, que vai até o dia 26 de agosto. “Receberemos as contribuições para ver o que pode ser agregado ao projeto ou não”, diz Sérgio Ferrari.

“Enquanto isso, para preservar a reserva, ela ficará isolada, com cercamento, de modo que ela esteja circundando a obra, mas que esteja protegida”, completa o secretário. Por último, mas não menos importante, o projeto das Mangabeiras aborda o aspecto social, já que vai promover, também, o acompanhamento das mais de mil famílias.

Soluções

Esse acompanhamento social abrange desde noções de cidadania, de higiene e primeiros socorros até cursos de formação profissional, como o do uso e beneficiamento da mangaba. “O objetivo é ajudar as pessoas a terem uma visão de preservação desse patrimônio. Isso é inédito. A gestão municipal foi muito feliz na concepção desse projeto, que resolve um problema social grave, que era uma chaga na cidade, e junto com ele um problema ambiental, gerando emprego e renda para a população local”, avalia Ferrari.

O projeto contempla soluções para transformar totalmente a região, agregando qualidade de vida à população. “O que se via ali era uma condição muito precária, sub-humana. O que estamos fazendo é, antes de começar a construir as casas, permitir que aquela região tenha toda a parte de esgotamento e drenagem resolvida”, reitera Ferrari.

Segundo ele, os projetos já contam com atestados de viabilidade de empresas como a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). “Vamos entregar os projetos à Justiça, o que seria feito quando a Caixa os analisasse. Mas, com essa decisão, vamos demonstrar que a proposta que vai melhorar toda a região, levando qualidade de vida igual à que foi alcançada no 17 de março”, pontua o secretário.

 

Com informações da PMA