Ministério da Cultura pretende reformar a Lei Rouanet, mas reação é grande

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Desde março deste ano, o Ministério da Cultura trilha uma via crucis para obter apoio ao projeto de fazer mudanças na Lei do Mecenato, mais conhecida como Lei Rouanet. Introduzida no mundo cultural há aproximadamente quinze anos, a Lei Rouanet viabilizou um sem-número de projetos culturais através de empresas que deduzem do Imposto de Renda a sua aplicação na área da cultura. Como não é uma lei difícil de ser executada, a Lei Rouanet caiu no gosto dos artistas que olha, agora, com desconfiança as mudanças propostas.

O problema é que o Ministério da Cultura detectou, só agora, o que o artista sabe há muito tempo: a Lei Rouanet, durante todo o tempo de sua vigência, praticamente só beneficiou artistas e grupos do Sul do País, principalmente, no eixo Rio, São Paulo e Minas, onde se concentra o maior número de empresas do País. O Ministério da Cultura quer mudar esse perfil. Com o objetivo de “democratizar” e “regionalizar” a produção cultural no Brasil, o Ministro Juca Ferreira quer reduzir o poder “absurdo” das empresas na escolha dos filmes, peças, exposições e festivais que são patrocinados com a renúncia fiscal.

As empresas, por seu turno, não estão só desconfiadas como têm certeza que o governo pretende direcionar os incentivos para a área que lhe interessar – ao governo, claro – retirando o seu poder de escolha. Ora, uma empresa que atua somente no Sul do País não tem o menor interesse em investir, por exemplo, no Nordeste brasileiro. Há empresas que usam os recursos da renuncia fiscal para incentivar institutos da própria casa, que evidentemente, só têm olhos para o próprio empreendimento.

Além do mais, a “nova lei” pretende restringir ao máximo o número de projetos com 100% de abatimento. Para acalmar o ambiente, criou várias alíquotas, que vão de 40% a 100%, e fases intermediárias de 60% e 80%. Do jeito que o ante-projeto propõe, só em raros casos o governo vai abrir mão dos 100% no abatimento do Imposto de Renda. É aí onde resiste o temor dos artistas: mais das vezes, um projeto não se viabiliza com apenas metade disso…

O Ministério da Cultura pretende também com a nova Lei Rouanet dar mais visibilidade ao Fundo Nacional de Cultura que hoje opera praticamente com dinheiro do próprio governo.

Os primeiros levantamentos indicam que se a nova lei surgir nos termos propostos pelo Ministério da Cultura, muitas empresas deixarão de trabalhar com a Lei Rouanet, o que significaria um grande retrocesso para a cultura nacional. Artistas ligados a sindicatos já recorreram até a um manifesto levado ao Palácio do Planalto, com pedido para “suavizar” a nova Lei, mas até agora não obteve resposta. O que eles querem, em última instância, é aumentar a participação da Lei Rouanet na vida cultural nacional e não reduzir os seus investimentos.

No meio de toda essa agitação, só não houve manifestação até agora da Petrobras, maior patrocinadora da cultura no País. É que ela está tão envolvida com essa história de CPI, crise na economia, petróleo a preços baixos, que não liberou o programa de patrocínios culturais deste ano. Uma situação inusitada, aliás.

Por Ivan Valença

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