Empresa não prova qualificação para explorar frigorífico de Itabaiana

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Matadouro de Itabaiana será transformado em frigorífico (Foto: Prefeitura de Itabaiana)

A empresa que foi a única a participar do processo de licitação, não conseguiu comprovar qualificação técnica operacional para explorar o frigorífico do município de Itabaiana. Apenas essa empresa foi habilitada ao processo de licitação realizado na segunda-feira, 9, na prefeitura do município. Depois que o matadouro foi interditado por interferência do Ministério Público, a Prefeitura de Itabaiana publicou edital de licitação para concessão pública visando transformação daquela unidade em abatedouro frigorífico.

Os membros da Comissão Permanente de Licitação apresentaram parecer na manhã desta sexta-feira, 13, e decidiram conceder mais um novo prazo para a empresa concorrente fazer as adequações. Conforme parecer da Comissão Permanente de Licitação, a empresa deve apresentar toda a documentação pendente ainda neste mês.

Os membros da Comissão Permanente de Licitação e um veterinário analisaram os documentos encaminhados pela empresa interessada na licitação. Além de identificar que a empresa não apresentou documentos que comprovassem aptidão para o desempenho da atividade, a Comissão Permanente de Licitação observou que a declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal também foi apresentada de maneira insatisfatória. “Ou seja, houve declaração, mas absolutamente genérica, na medida em que o edital exige uma descrição pormenorizada”, justificaram os membros da Comissão Permanente de Licitação, no parecer apresentado nesta sexta-feira, 13.

A Comissão Permanente de Licitação compreendeu que a publicação de novo edital poderia trazer prejuízos de ordem financeira ao município e optou por conceder novo prazo à empresa para fazer as adequações necessárias.

Conforme o edital, as empresas que disputam a licitação devem apresentar documentos que comprovem “aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (capacitação técnico operacional) e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico (capacitação técnico profissional) adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”.

Ao final da reunião, o representante da empresa presente acatou o parecer da Comissão Permanente de Licitação e pediu cópia da ata. A Prefeitura de Itabaiana continua aguardando os prazos para encerrar os procedimentos.

Nota

Em nota, a assessoria jurídica informou que, na condição de licitante e única credenciada e habilitada no processo de licitação, a empresa cumpriu com todas as formalidades e que dispõe do prazo previsto de edital formalizado pela Comissão Permanente de Licitação para apresentar os ajustes documentais complementares. A assessoria jurídica informa que, após cumprimento da próxima etapa do edital, a empresa se manifestará sobre a licitação.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 14h10 de 16/12 para acréscimo de informações enviadas pela assessoria jurídica da empresa habilitada na licitação
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