MP quer justificativa para reajuste em estacionamentos

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MPE ajuizou ação para investigar o reajuste na taxa cobrada pelos estacionamentos dos shoppings da capital (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Coletiva de Consumo, em face dos Shoppings Riomar e Jardins, para que sejam apresentadas as justificativas pertinentes ao reajuste dos preços cobrados em seus estacionamentos. No último mês de março, os valores foram reajustados e os condutores passaram a pagar R$1,50 por hora (carro) e R$ 1 (moto).

A autora da ação, a promotora Euza Missano, pede que a justiça determine aos shoppings que apresentem no prazo de 10 dias, a planilha de custos e investimentos que represente a justa causa para reajuste dos preços dos estacionamentos do Riomar e Jardins, e exponha o demonstrativo pertinente, considerando o período de agosto de 2013 a fevereiro de 2014.

Caso não haja a comprovação da variação dos custos, a promotora pede que seja determinada a redução do percentual de reajuste, considerando a variação inflacionária e evitando onerosidade excessiva aos consumidores e vantagem indevida aos fornecedores.

A promotora Euza Missano requer ainda que seja adotada política de reajuste específica, de conhecimento prévio pelos consumidores, e na hipótese de reajuste superior aos índices inflacionários, que haja a comprovação da justa causa, para realinhamento dos preços do serviço de estacionamento dos shoppings Jardins e Riomar, sendo vedada qualquer prática abusiva sem demonstrativo de justa causa e com periodicidade inferior a 12 meses.

A ação pede também que a justiça determine que os shoppings promovam a indenização pelo dano que causaram ao consumidor, caso o último reajuste seja considerado abusivo pelo poder judiciário.

Ao fim, a ação solicita que os shoppings adotem práticas de monitoramento específico em todos os terminais de pagamento do Riomar e Jardins e garantam um número maior de trabalhadores em horários necessários, evitando a formação de longas filas e a perda de tempo, de forma involuntária, dos consumidores, que diante do tempo maior de permanência dos veículos nos estacionamentos, acabam oferecendo vantagens aos fornecedores.

A ação prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A assessoria de comunicação dos Shoppings Jardins e Riomar informou à equipe de reportagem do Portal Infonet que as administrações dos shoppings ainda não foram notificadas da decisão.

Por Verlane Estácio

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