Situação das escolas estaduais em debate no MPE

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Audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25 (Fotos:Portal Infonet)

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) e a deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT), participaram na manhã desta quarta-feira, 25, de uma audiência na Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, foi entregue ao promotor Cláudio Roberto Alfredo de Sousa  três relatórios sobre a situação das escolas estaduais em Sergipe.

Na audiência, foi destacada a necessidade de abertura de discussão quanto à municipalização do ensino fundamental; a organização e funcionamento administrativo e pedagógico das unidades, a reabertura de turmas e a violência nos estabelecimentos de ensino.

De acordo a deputada Ana Lúcia, que atua como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe, a questão da municipalização deve ser amplamente discutida quanto ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “É preciso definir com os municípios a forma de colaboração na oferta de ensino fundamental de acordo com os recursos financeiros disponíveis. Nós estamos perdendo 45% da receita do Estado para os municípios por essas transferências de matrículas”, ressalta.

Promotor Cláudio Roberto agendou nova audiência para 19 de março

Ela lembrou que segundo a LDB, a prioridade dos municípios é a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e a prioridade do Estado é o Ensino Médio e a União, as universidades.

“Mas a lei não manda oferecer e sim assegurar em regime de corresponsabilidade, de parceria e não de transferência, não pode ser dessa forma sem o Conselho Estadual acompanhar. E os professores vão pra onde? A lei presume uma interpretação, impõe e aplica como política pública e ai gera um caos. O Leandro Maciel, no bairro Industrial, por exemplo, é uma escola imensa, mas só funciona de manhã, não há interesse de manter os demais turnos porque a direção ganha os mesmos benefícios apenas com aulas em um período”, lamenta.

Retrato

O representante do Sintese, Roberto Silva entregou ao promotor Cláudio Roberto, relatórios que retratam a situação das escolas estaduais de Aracaju e do interior. “Esses três relatórios que produzimos mostra que de fato é preciso que haja uma discussão profunda da Secretaria de Educação, pois a situação das escolas está muito séria. Para se ter uma ideia, os extintores de incêndio estão todos vencidos, como peça decorativa nas escolas. Mostram também o levantamento de matérias na imprensa sobre a violência nas escolas em 2013 e 2014, que precisa de uma discussão profunda de enfrentamento de forma pedagógica e não com polícia na escola, porta eletrônica, que não vai resolver”, entende.

Roberto Silva enfatizou também que as escolas estaduais recebem vários recursos [PDE, PDDE, Profin, Mais Educação, Segundo Tempo, Mais Cultura]. “Não há uma discussão pedagógica de como utilizar esses recursos para enfrentar os problemas por meio de discussões pedagógicas. A gente espera que a partir dessa reunião no Ministério Público, seja dado o pontapé para discutir questões polêmicas e os grandes gargalos na Educação como os recursos efetivamente investidos nas escolas que continuam em condições difíceis de estrutura e sem condições de trabalho”, afirma.

Ao final, o promotor decidiu dividir os temas para que sejam realizadas audiências específicas. “Marcamos uma nova audiência para o dia 19 de março a partir das 9h aqui na Promotoria de Educação com a finalidade de discutir a municipalização do Ensino Fundamental, devendo participar além dos integrantes do Sintese e da deputada Ana Lúcia, representantantes do Conselho Estadual do Fundeb, do Conselho Estadual de Educação e o secretário de Estado da Educação”, completa Cláudio Roberto.

Por Aldaci de Souza

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