Nesta sexta-feira, 24, data em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado, sindicalistas, servidores públicos e aposentados se manifestam contra os itens da reforma da previdência sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) que versam de direitos ligados à aposentadoria. O manifesto ocorre em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e tem como objetivo o pedido de revogação da reforma.

Para avalizar a tentativa de revogação, os sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) decidiram protocolar ações judiciais. A primeira delas foi impetrada já nesta sexta e trata da anulação do desconto de 14% da alíquota dos aposentados e pensionistas que recebem acima do valor do salário mínimo. “Outras ações estão sendo preparadas, nas quais pediremos a revogação da reforma e o asseguramento da aposentadoria especial dos professores”, indica o presidente da CUT, Roberto Silva.

O sindicalista cita ainda uma reforma similar cuja aprovação ocorreu em São Paulo, mas que acabou sendo anulada por conta de irregularidades identificadas pelo TJ-SP.  “Há chance de revogação porque houve erros no processo de tramitação de reforma na Assembleia Legislativa. As assessorias jurídicas dos sindicatos estão avaliando formas de pedir a revogação e, na nossa avaliação, é possível sim pedi-la, porque isso ocorreu no Estado de São Paulo. Houve erros de tramitação lá e o judiciário mandou anular a reforma”, explica o presidente.

Segundo o advogado e assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (Sintese), Franklin Magalhães, a taxa que será descontada dos vencimentos dos aposentados e pensionistas é o ponto mais grave entre aqueles que foram sancionados na reforma. “Sem dúvidas, a pior de todas as situações dessa reforma, é o desconto dos aposentados. Eles vão perder salários e há pessoas que vão passar fome. Quem ganha cinco mil reais e tem empréstimo consignado, por exemplo, tira dois mil ou 1.500 e vai passar fome. Essa insensibilidade do governo, para mim, é a coisa mais grave. Teremos idosos condenados à miséria”, comenta o advogado.

O Governo do Estado de Sergipe foi procurado pelo Portal Infonet por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), mas informou que, por enquanto, não se manifestará sobre o assunto.

por Daniel Rezende